consignação em folha de pagamento
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66970 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1295636 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras e cooperativas de créditos para a operação amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Objeto: Credenciamento de instituições fin...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Alepe e o Banco Santander – Objeto: Prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Convênio celebrado entre os CONVENENTES, visando disciplinar a consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimos concedidos aos servidores, efetivos ativos ou inat...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Alepe e o Banco Santander – Objeto: Prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Convênio celebrado entre os CONVENENTES, visando disciplinar a consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimos concedidos aos servidores, efetivos ativos ou inat...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a ALEPE e o Banco Bradesco – Objeto: Prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Convênio celebrado entre os CONVENENTES, visando disciplinar a consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimos concedidos aos servidores, efetivos ativos ou inati...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... b) da gestão da folha de pagamento de servidores ativos do Ministério ... e gerenciar o processo de consignação em folha de pagamento; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º): ... I - enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado; ... II - ... procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado do imposto de importação, do imposto ... exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas ...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Resultado Final: ECR 001/2022 CEL2 - CREDENCIAMENTO de i nstituições financeiras para operarem com empréstimos e amortização de despesas realizadas com cartão de crédito, com consignação em folha de pagamento, operacionalizada pel a Coordenação de Gestão de Pessoas - CGP, especificamente na folha de pagamento dos empregados próprios e cedi...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Aviso de Credenciamento: ECR nº 001/2022 CEL2 PROCESSO Nº 0175/2022 – CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAREM COM EMPRÉSTIMOS E AMORTIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO, COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OPERACIONA- LIZADA PELA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS – CGP, ESPECIFICAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EM...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras para operarem com amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento, no âmbito dos órgãos e entidades do poder executivo do estado de Pernambuco; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o BANCO BMG S.A.; Objet...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de instituições financeiras para operarem com amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento, no âmbito dos órgãos e entidades do poder executivo do estado de Pernambuco; Comprometidos: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e o BANCO MASTER S/A; Obj...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101800-16.2008.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O contrato de empréstimo para quitação de salários atrasados, não teve conotação exclusivamente civil, não se tratando, portanto, de uma simples discussão entre o mutuário e a instituição financeira concedente do crédito, mas, sim, decorrente do contrato de trabalho. Dessa forma, em relação ao banco não é possível...
... os reclamados, pela via oblíqua da consignação em folha de pagamento dos empregados da ... - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 2021 Objeto: CREDENCIAMENTO de instituições financeiras para operarem com amortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 37.355, de 03 de novembro de 2011, e alterações posteriores, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio. O edital encont...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020 – Objeto: Prorrogação de vigência do convênio, pelo prazo de 12 (doze) meses, celebrado entre as convenentes, visando o disciplinamento de empréstimos concedidos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio de consignação em folha de pagamento. Con...
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Acórdão nº 2008/0059183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUPRESSÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA DE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 004/2022 CONSIGNANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSIGNATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ Nº 00.360.305/0001-04 OBJETO: Disciplinamento da consignação em folha de pagamento das parcelas de amortização de empréstimos concedidos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Per...
- DEFENSORIA PÚBLICA - PORTARIA Nº 070/2023/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO CONTRATO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - BANCO SICOB
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Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... I - pelo pagamento de, no mínimo, 2,5% (dois inteiros e cinco ... da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou ... das operações de venda e consignação terem sido realizadas diretamente com produtor ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1469-08.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... de dados relativos a eles para consignação em folha de pagamento, bem como a divulgação do ...
- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004/2020 CONSIGNANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONSIGNATÁRIO: BANCO BRADESCO S/A OBJETO: Disciplinamento de empréstimos concedidos aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio de consignação em folha de pagamento. Vigência: 20/08/2020 a 19/08/2021. DATA DE ASSINATURA:...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONSIGNAÇÃOEM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS.IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DE DESCONTO OUREPASSE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial fundada emcontrato de empréstimo mediante...
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Acórdão Nº 0020043-39.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
EMENTA SALÁRIOS SEM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INTEGRAÇÃO. Havendo comprovação nos autos de recebimento de parcelas salariais sem registro nos recibos de pagamento, são devidos os reflexos pleiteados em razão da integração ao salário básico. Recurso ordinário do reclamante parcialmente provido.
... SALÁRIOS SEM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INTEGRAÇÃO. Havendo ... -
Acórdão nº MS 16943 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... parcial da obrigação de consignação", na folha de pagamento do impetrante, da reparaç\xC3" ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final; e bem ... 602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor ...