consorcio consavel
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Acórdão nº 1.0024.04.533126-1/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO - UNIAUTO - CONSAVEL -LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA - IDENTIDADE DE CAUSAS - INEXISTÊNCIA - PEDIDOS DIVERSOS -CONEXÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - LEI Nº 6.404/76 - LEGISLAÇÃO QUE NÃO SE APLICA A ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA - INSTITUIÇÃO DE RATEIO EXTRAORDINÁRIO PARA COBRIR PREJUÍZOS - CABIMENTO - HIPOTECA -
EMENTA: ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIO" - UNIAUTO - CONSAVEL -LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE COBRANÇA E A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.03.189116-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - LEGITIMIDADE DA MASSA FALIDA - PROVIMENTO NEGADO - CONSÓRCIO- ASSEMBLÉIA GERAL - RATEIO EXTRAORDINÁRIO- COBRANÇA- LEGALIDADE- PREVALÊNCIA DO INTERESSE COLETIVO SOBRE O INDIVIDUAL - RECURSO IMPROVIDO. Não obstante a argumentação presente no agravo retido, verifico que a administração do Consórcio Liderauto foi transferida integralmente para...
... RETIDO - LEGITIMIDADE DA MASSA FALIDA - PROVIMENTO NEGADO - CONSÓRCIO"- ASSEMBLÉIA GERAL - RATEIO EXTRAORDINÁRIO- COBRANÇA- LEGALIDADE- PREVAL\xC3" ... ção do Consórcio Liderauto foi transferida integralmente para Consável Adminstradora de Consórcio Ltda. Em contratos de consórcio prevalece o ... -
Acórdãos nº 0043102-68.2007.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DA COTA 74, DO GRUPO A 120, ADMINISTRADA POR EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - NEGÓCIO - REALIZAÇÃO PELAS RÉS (EMPRESA CONSAVEL E JOANA) - NOVA COTA DE CONSÓRCIO - AQUISIÇÃO (COTA 142, GRUPO 580) - CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA À CESSÃO - ADMINISTRAÇÃ
... de Ribeirão Preto, em que é apelante CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, é apelado GUSTAVO ... CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURAÇÃO - ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.1. A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origemimpede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido orequisito constitucional do prequestionamento. Incidência da Súmula211 do STJ.1.1. In casu, deixou o recorrente de apontar, nas razões...
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Acórdãos nº 0006738-72.2007.8.26.0288 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
*CONTRATO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO DO APELO. 1. Após o encerramento do grupo, a contratada cedeu a administração do passivo à terceira. De maneira que ambas as rés são solidariamente responsáveis perante a autora pela devolução das importâncias pagas até a desistência. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. A ação é de natureza pessoal,...
... 8.26.0288, da Comarca de Ituverava , em que são apelantes CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (MASSA FALIDA) e REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, é apelada ANGELA MARIA DE MOURA ORTIZ (JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0222073-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AGRAVANTE : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : MARCELA ILDEFONSINA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0274516-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI ... RECORRENTE : CONSAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : MAGNUM LAMOUNIER ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0271280-4 de Superior Tribunal de Justiça
... RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ... AGRAVANTE : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : FLAVIANO LOPES FERREIRA E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0240946-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES ... AGRAVANTE : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ADVOGADO : RENATA FIGUEIREDO SOARES ...
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Decisão Monocrática nº 1.0352.04.016248-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2015
... º 1.0352.04.016248-4/001 - COMARCA DE JANUÁRIA - AGRAVANTE(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA MASSA FALIDA DE CONSÁVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - AGRAVADO(A)(S): ANTONIO ELISEU DE SOUZA, EVA RODRIGUES DE SOUZA ...
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Acórdão nº 1.0625.09.091529-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. MULTA CONTRATUAL E PRÊMIO DO SEGURO. ABATIMENTO DA CONDENÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ADESÃO A COTA DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CINCO ANOS. TERMO...
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Acórdão nº 1.0625.09.091529-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DO CONSÓRCIO. MULTA CONTRATUAL E PRÊMIO DO SEGURO. ABATIMENTO DA CONDENÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ADESÃO A COTA DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONSORCIADO DESISTENTE. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ENCERRAMENTO DO GRUPO. PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CINCO ANOS. TERMO...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.518864-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2016
... APELANTE: Edson Soares de Matos ... APELADOS: Massa Falida de Consórcio Nacional ... Liderauto e ... Consavel Administradora de Consórcios ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.518864-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2016
... APELANTE: Edson Soares de Matos ... APELADOS: Massa Falida de Consórcio Nacional ... Liderauto e ... Consavel Administradora de Consórcios ...
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Acórdão nº 1.0000.19.023378-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRIMEIRA APELAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO - PRETENSÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - DECOTE - MEDIDA QUE SE IMPÓE - SEGUNDA APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RATEIO...
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Acórdão nº 1.0000.19.023378-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRIMEIRA APELAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO - PRETENSÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA - MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - HIPOTESES LEGAIS - AUSÊNCIA - DECOTE - MEDIDA QUE SE IMPÓE - SEGUNDA APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - RATEIO...
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Acórdão nº AgRg no MS 20134 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO ERRÔNEA DE AUTORIDADE COATORA. ART. 113, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. PROCESSO EXTINTO. 1. Não cabe ao magistrado substituir de ofício a autoridade coatora erroneamente indicada na inicial de mandado de segurança. 2. A regra estabelecida no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil somente se aplica ao mandado de segurança...
... Consavel Administradora de Consórcio Ltda., o que acarretou a indisponibilidade de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0070987-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : EDUARDO N. MAGALHÃES E OUTRO(S) ... REQUERIDO : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ... REQUERIDO : UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ... REQUERIDO : CONSÓRCIO NACIONAL LIDERAUTO LTDA ... REQUERIDO : RIVADÁVIA SALVADOR DE AGUIAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189-52.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELA IMPETRANTE. O ato impugnado que entendeu pela sucessão de empresas para incluir a impetrante no polo passivo da demanda não revela abuso de poder nem ilegalidade, de modo a amparar o -mandamus-, porquanto, em sede de execução, toda e qualquer matéria
... DE UNIAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL LIDERAUTO LTDA., CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., ... -
Decisão Monocrática nº 1.0461.04.021474-8/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2019
... - AGRAVANTE(S): LENIR APARECIDA SILVA FIGUEIREDO - AGRAVADO(A)(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DECISÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88541-96.2002.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento, em processo de execução, que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal e direta de dispositivo constitucional. Art. 896, § 2º, da CLT, e Súmula nº 266 do C. TST.
... e Agravados GILBERTO GOMES MENDONCA, CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., GERALDO SALVADOR DE AGUIAR E OUTRO, ... após a decretação da falência da Uniauto Administradora de Consórcio" LTDA., e Consórcio Nacional Liderauto LTDA. Aponta violação ao artigo 6\xC2" ... -
Acórdãos nº 0002958-50.2008.8.26.0075 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
*APELAÇÃO CIVIL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUOTAS DE CONSÓRCIO – Contrato de consórcio inicialmente firmado com administradora que transferiu fundos à outra - Sentença de parcial procedência – Insurgência – Pretensão de reconhecimento de ausência de responsabilidade ante a transferência dos fundos relacionados à administração do consórcio – Ré que não se desincumbiu do ônus que lhe competia – Ausênc
... Comarca de Bertioga, em que é apelante GANDINI CONSORCIO NACIONAL S/C LTDA, é apelado PETRUCIA MARIA TENORIO DOS ... LTDA Apelado: PETRUCIA MARIA TENÓRIO DOS SANTOS Interessado: CONSAVEL ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA (MASSA FALIDA) COMARCA: ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0076054-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : ANA LÚCIA R PIMENTA ... AGRAVADO : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO ADRIANO URENÇO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : CONSÓRCIO NACIONAL LIDERAUTO LTDA - MASSA FALIDA REPR. POR : SÉRGIO MOURÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.03.000594-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONSORCIADO CONTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALORES DEVIDOS AO GRUPO DE CONSÓRCIO - PATRIMÔNIOS DA ADMINISTRADORA E DO GRUPO QUE NÃO SE CONFUNDEM - PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS - VALORES DEVIDOS PELA ADMINISTRADORA, E NÃO PELO GRUPO - DESCONSTITUIÇÃO.
... ÇÃO EM PAGAMENTO - CONSORCIADO CONTRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO - IMPROCEDÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALORES DEVIDOS AO GRUPO DE ... 0024.03.000594-6/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - AGRAVANTE(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA E OUTRO(A)(S), FLAVIANO LOPES FERREIRA EM ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.255974-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2017
... 0024.10.255974-7/003 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EMBARGADO(A)(S): ANTONIO ELIZEU DE ... Massa Falida de Consavel Administradora de Consórcio Ltda. interpõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão ...