consorcio consavel
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Acórdãos nº 0192463-18.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTERESSADOS: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, MARCOS ANTONIO DE JESUS E OUTRO ... AÇAO DE COBRANÇA SALDO DEVEDOR DE COTA DE CONSÓRCIO, APÓS VENDA EXTRAJUDICIAL DE BEM APREENDIDO ...
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Acórdão nº 1.0024.04.387827-1/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. - Inexistindo tais...
... - EMBARGANTE(S): MICHEL MOURA KFOURY - EMBARGADO(A)(S): CONSAVEL ADM CONSORCIOS LTDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, ... que no dia 20 de dezembro de 2002, reuniram-se na sede do consorcio, os trinta e seis consorciados, daquele total de noventa e oito ... -
Acórdão nº 1.0024.04.254925-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2010
... deliberações da Assembleia Geral Extraordinária do grupo de consórcio, ao qual pertence o apelado, dentre elas, a que determinou novo rateio ... 0024.05.753960-3/001) - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA - APELADO(A)(S): NEIBER GARCIA FRANCO - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.496321-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS AO CONSORCIADO DESISTENTE - DEVOLUÇÃO IMEDIATA - VOTO VENCIDO. - O consorciado que desiste da participação no grupo de consórcio tem direito à restituição das parcelas pagas imediatamente, por haver possibilidade de recomposição do grupo, com dedução da multa rescisória. - Apelação provida. Voto vencido: - Conforme jurisprudência do STJ, a devolução dos...
EMENTA: CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS AO CONSORCIADO DESISTENTE - DEVOLUÇÃO ... sendo Apelante (s): RAQUEL ROCHA GAVIÃO e Apelado (a) (os) (as): CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., ... ACORDA, em Turma, a Décima ... -
Acórdão nº 1.0024.06.074206-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - PREPARO INSUFICIENTE - COMPLEMENTAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O QUANTUM DEBEATUR - CONSÓRCIO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - DECOTE DO VALOR A SER RESTITUÍDO A CONSORCIADO EXCLUÍDO . A jurisprudência do STJ é pacífica, no sentido de que, havendo insuficiência de preparo, deve ser o recorrente...
... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O QUANTUM DEBEATUR - CONSÓRCIO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - DECOTE DO VALOR A SER RESTITUÍDO A ... 1.0024.06.074206-1/002 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): CONSAVEL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA - APELADO(A)(S): MIDES INDÚSTRIA E ... -
Acórdãos nº 9160233-71.2007.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... e ISILDA PEREZ BERTONCINE MARIN sendo apelado CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... ACORDAM , em 28ª Câmara da ... falta do boleto bancário para pagamento do consórcio, não retira a obrigação da devedora, uma vez que, ...
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Acórdão nº 1.0024.05.689253-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2007
COBRANÇA - CONSÓRCIO - EXCLUSÃO OU DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - PRAZO - TRINTA DIAS. O consorciado desistente ou excluído pode propor ação com pedido de devolução das parcelas quitadas antes do encerramento do grupo, mas a restituição deve ocorrer a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo.
EMENTA: COBRANÇA - CONSÓRCIO - EXCLUSÃO OU DESISTÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - PRAZO - ... ): JOSÉ ASCANIO GARCIA DE AZEVEDO ESPÓLIO DE - EMBARGADO(A)(S): CONSAVEL - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ...