Consórcio Público
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-39.2019.5.06.0102), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio ... ção, além dos fiscais de rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das informações constantes no ... -
Acórdão Nº 0030205-46.2016.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
Processo: 0030205-46.2016.8.06.0151 - Apelação CívelApelante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada- CPSMQApelado: Marcelo Augusto Holanda GomesCustos Legis: Ministério Público EstadualDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO CONFIGURADA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADO.
... GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS ... Processo: 0030205-46.2016.8.06.0151 - Apelação Cível ... Apelante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada- CPSMQ ... Apelado: Marcelo Augusto Holanda Gomes ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... - Chamamento público nº 01/2022, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2022 O Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera co
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002180-25.2016.5.06.0102), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro.É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio ... ção, além dos fiscais de rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das informações constantes no ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 015.2021; Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrati va para administração, manutenção, conser vação, exploração comercial de áreas e ser viços dos ter minais e das estações de BRTs, vi nculados ao STPP/RMR que entre si celebram Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife –...
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Medida Provisória nº 896 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
... da imprensa oficial e de sítio eletrônico oficial, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos ... , do Distrito Federal ou do Município, ou, na hipótese de consórcio público, do ente de maior nível entre eles; e ...
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Acórdão nº 2004/0175911-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA - MATÉRIA FÁTICA - QUESTÃO DE DIREITO - AFASTADO NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - ART. 33, INCISO III DA LEI DE LICITAÇÕES - ISONOMIA. 1 - Alegação de que o especial veicula matéria de fato. Nada obstante deve ficar registrado que a hipótese vertente não trata apenas de matéria puramente de fato. Em verdade, cuida-se de qualificação jurídica dos...
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSRECORRENTE:CONSÓRCIO EXPRESSO CHARQUEADAS JC LOPES ADVOGADO:MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO E ... 6. Parecer do Ministério Público Federal, fl. 408 dos autos, "Fica, assim, evidenciado que a decisão ... -
Acórdão Nº 0001396-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-07-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Consórcio Público formado por 7 Municípios do Litoral do Paraná (CISLIPA). Ausência de norma definidora do percentual mínimo de empregos em comissão a serem providos obrigatoriamente por empregados de carreira. Ação Direta Procedente.1. Contrato do Consórcio Público e Leis Municipais ratificadoras que se omitiram em fixar o referido percentual,...
... Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná ... Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - ... - Pregão Eletrônico nº 1703-01/2022
- Contrato nº 59/2021
- Ata de Registro de Preços nº 004/2021
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Decisão Monocrática Nº 0631208-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-07-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO PARCIAL DO MANDAMUS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AGRAVANTE APROVADO NA SELEÇÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ-ESP/CE. CARGO DE DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA DE CAUCAIA. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU-CISVALE PELA RECONDUÇÃO DA DIRETORA-GERAL ANTERIOR.
... : Adail Afrânio Marcelino do Nascimento, Presidente do Consórcio ... Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE, ... - Pregão Presencial nº 012/2021
- Pregão Eletrônico nº 001/2020
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... de poder concedente, e poderão ser exercidas por sociedade ou consórcio constituído sob as leis brasileiras, com sede e administração no País ... , quando couber, a utilização do instrumento de parceria público privada, nos termos da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, bem como ...
- Ata de Registro de Preços nº 03/2022
- Resolução nº 13/2021
- Ata de Registro de Preços
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Decisão Monocrática Nº 0008252-34.2014.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-07-2021
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. APELAÇÃO CIVEL. SERVIDORA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA POLICLÍNICA DE TAUÁ. ÓRGÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT. ADMISSÃO PELO REGIME DA CLT. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA OBREIRA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJCE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS
... Processo: 0008252-34.2014.8.06.0171 - Apelação Cível ... Apelante: Márcia Porcina de Castro ... Apelados: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT e ... Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: RECLAMAÇÃO ... - Pregão Presencial nº 111401/2019
- Pregão Eletrônico nº 1803-01/2022
- Ata de Registro de Preços nº 20220202
- Pregão Eletrônico nº 210101/2020
- Ata de Reunião nº 03/2020
- Pregão Presencial nº 005/2020