Consórcio Público
- PREFEITURA DE SINOP - RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE “ADESÃO/PARTICIPANTE” - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017 - REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2017 – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES
- Pregão eletrônico nº 01/2020, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para conhec
- Chamamento público, EDITAL n.º 02/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO n.º 02/2023. O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNIC
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Acórdão Nº 0020314-55.2015.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ENFERMEIRO DO SAMU. ACIDENTE TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DO EMPREGADOR. IRRELEVÂNCIA DA OCORRÊNCIA DE FATO DE TERCEIRO. FALTA DE PROVA DA ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. IMPUTAÇÃO INTEGRAL DO SINISTRO À DEMANDADA. 1. Os danos causados por acidente laboral decorrente da execução do contrato de trabalho em atividade de risco ensejam o...
... -55.2015.5.04.0211 (RO) RECORRENTE: HENRIQUE DA ROSA FAGUNDES, CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE, MUNICIPIO DE ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO O Grande Recife Consórcio de Transportes Torna público a reabertura do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020, tendo como objeto: contratação de empresa especializada para concessão de bens públicos, com outorga onerosa, para a prestação de serviço de utilidade pública, compreendendo a criação, confecção, fornecimento,...
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Acordão do Segunda Turma, 09-03-2021
ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS. CONTRATO DE REPASSEDE VERBAS FEDERAIS FIRMADO COM A UNIÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II,DO CPC/2015 NÃO VERIFICADA. ART. 25 DA LC. N. 101/2000. INSCRIÇÃO DEMUNICÍPIO CONSORCIADO NO CAUC/SIAFI. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIADAS SANÇÕES. PRECEDENTES.I - Trata-se, na origem, de ação de cumprimento de obrigação defazer consistente na formalização de...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio" de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administraç\xC3" ... e não constitui, em qualquer hipótese, prestação de serviço público. § 3º Incumbe aos agentes da indústria do gás natural: I - explorar as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1976-11.2014.5.09.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ . RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. LEGITIMIDADE PASSIVA. Em recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia...
... CONSÓRCIO PÚBLICO. ENTE CONSORCIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RAZÕES DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.245562-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO - INCLUSÃO NO CADASTRO GERAL DE CONVENENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CAGEC - REPASSES - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESTRIÇÃO - ILEGALIDADE.- A vedação ao recebimento de recursos estaduais não se aplica a convênio celebrado com a União, o Distrito Federal, Estado, Município, entidade pública e consórcio público, relativo a ações de educação,...
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Acórdão nº 1.0000.21.245562-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO - INCLUSÃO NO CADASTRO GERAL DE CONVENENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS-CAGEC - REPASSES - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESTRIÇÃO - ILEGALIDADE.- A vedação ao recebimento de recursos estaduais não se aplica a convênio celebrado com a União, o Distrito Federal, Estado, Município, entidade pública e consórcio público, relativo a ações de educação,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001192-08.2017.5.06.0251), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA DO ENTE PÚBLICO REVELADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Evidenciada a postura negligente do ente público quanto ao dever de fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços que celebra, a sua responsabilização subsidiária em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos...
... Recorrentes:CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-13.2017.5.06.0251), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA DO ENTE PÚBLICO REVELADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Evidenciada a postura negligente do ente público quanto ao dever de fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços que celebra, a sua responsabilização subsidiária em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos...
... Recorrentes:CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.091296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA. PREGÃO PRESENCIAL 03/2021. PEDIDO DE SUSPENSÃO. CERTAME ANULADO. PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PERDA DE OBJETO.- Considerando que o processo licitatório que a impetrante pretendia ver sobrestado foi anulado, deve ser reconhecida a...
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Acórdão Nº 0300622-53.2016.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONSÓRCIO PÚBLICO EM FACE DO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DO CONSÓRCIO CREDOR. PRETENDIDA COBRANÇA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio ... ção, além dos fiscais de rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das informações constantes no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001254-39.2019.5.06.0102), 08-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio ... ção, além dos fiscais de rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das informações constantes no ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0002116-84.2014.8.19.0033 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVL PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA. Cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Miguel Pereira, do Estado do Rio de Janeiro e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), objetivando a declaração de nulidade do convênio de cooperação que delegou ao...
... realizados de acordo com os artigos 241 da CF e 13 da lei ... nº 11.107/2005. Inobservância das disposições da lei de ... consórcio público, notadamente quanto a forma de ... constituição, visto que devem vir precedidos de protocolo ... de intenções (art. 3º), lhe é ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA 001-2020 REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO EM RAZÃO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE E RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE COMPROVADO. O Diretor Presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano, Dr. Matheus da Silva Freitas, no uso de suas atribuições legais, com vistas a melhor atender ao interesse da Ad...
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Acórdão Nº 0030205-46.2016.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
... GABINETE DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS ... Processo: 0030205-46.2016.8.06.0151 - Apelação Cível ... Apelante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixada- CPSMQ ... Apelado: Marcelo Augusto Holanda Gomes ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ...
- ERRATA No Anexo Único da Portaria SF nº 128, de 28.7.2021, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Regi ão Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolita...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE no âmbito do CONTRATO de PARCERIA PÚBLICO PRIVADA na MODALIDADE CONCESSÃO Administrativa firmado entre o Consórcio de Transporte Metropolitano- CTM e a CONCESSIONÁRIA NOVA MOBI PERNAMBUCO, cujo objeto é a administração, manutenção, conservação...
- Aviso de retificação e ratificação de serviços, CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL - CONSIM EDITAL n.º 01/2022 - CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002180-25.2016.5.06.0102), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro.É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio ... ção, além dos fiscais de rua, o Consórcio gestor do transporte público de passageiros da RMR utiliza-se das informações constantes no ... -
Acórdão Nº 0627198-18.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
... Agravados: ... Consórcio Souza Reis/Jurema/Geosistemas - Anel Viário, Construtora Jurema ... Ltda ... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO CONTRA CONSÓRCIO PÚBLICO E CONSORCIADAS ... EXCLUSÃO INDEVIDA DO CONSÓRCIO. EMPRESA CONSORCIADA ...
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Acórdão Nº 0001396-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 10-07-2023
... Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná ... Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná - ...