constrangimento em publico

Acórdão nº 2014/0193905-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO ... DECORRENTE ... público" (art. 297 do CP), norma geral, ... ou àquele indicado no\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0145060-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO. RECLAMO ...
Acórdão nº 2016/0164417-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO ESCRITA E COLIDÊNCIA DE DEFESAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESPOSTA À ACUSAÇÃO OFERECIDA ORALMENTE

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PENAL E PROCESSO PENAL. \xC2" ... constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. 2. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. CONDUTA TÍPICA NARRADA. OBSERVÂNCIA DO ART. 41 DO CPP. 3. MERO ILÍCITO CIVIL. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL. AFERIÇÃO QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. DIVERGÊNCIA ENTRE OS TESTEMUNHOS E OS RECIBOS ASSINADOS.

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 5. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0256246-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO EM LIBERDADE INDEFERIDO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... ORDEM NÃO CONHECIDA ... E MINISTÉRIO PÚBLICO ...
Acórdão nº 2012/0235499-6 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO" ILEGAL. ... TESE DE AUSÊNCIA DE FORMALIDADE ESSENCIAL\xC2" ... assinatura do membro do Ministério Público" em várias peças dos ... autos não foi debatida \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE NÃO PREJUDICA O DECRETO PREVENTIVO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA A TESTEMUNHA E A VÍTIMA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. SUPERAÇÃO. SÚMULA 21/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ...
Acórdão nº 2016/0208584-1 de T6 - SEXTA TURMA

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS.\xC2" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. DECISÃO QUE DEVE ... SER MANTIDA ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE EVIDENCIADA. ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS ... CONSTRANGIMENTO" ... CARACTERIZADO. 3. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A aferição \xC2" ...
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. DECRETO NORMATIVO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.COAÇÃO AO DIREITO DE IR E VIR EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DACOVID-19. INDICAÇÃO DE FUTURAS E POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DANOSASDECORRENTES DOS EFEITOS DA NORMA LOCAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAINJUSTA COAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT PARA OBTER O CONTROLE EMABSTRATO DA...
Acórdão nº 2016/0147559-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... DENEGADA. ... Público. Ao ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO ... CONDENAÇÃO. ... Ministério Público Federal, determinar a adequação da prisão ...
Acórdão nº 2015/0121633-6 de T5 - QUINTA TURMA

... PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
Acórdão nº 2015/0325178-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO PENAL PRECEDIDA DE INQUÉRITO POLICIAL. SÚMULA N. 330 DO STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A notificação...

... PÚBLICO" DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS \xC2" ... NÃO DEMONSTRADO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. PENAS-BASE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO AOS ANTECEDENTES E PREPONDERÂNCIA DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGA. DEMAIS...

... DE DOCUMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ... constrangimento" ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... II \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0163192-9 de T5 - QUINTA TURMA

... MERCANCIA ILÍCITA NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ...
Acórdão nº 2016/0326615-9 de T5 - QUINTA TURMA

... MANIFESTAÇÃO ... MINISTÉRIO ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... devem ser encaminhados ao Ministério Público para que se manifeste sobre a ...
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO \xC2" ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ... DESPROVIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2016/0311022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇ&#x

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ...
Acórdão nº 2016/0264958-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE ...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... constrangimento ilegal quando a ...
Acórdão nº 2016/0213145-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STJ E STF. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO ... PRISIONAL. ... CAUTELARES. ...
Acórdão nº 2016/0147465-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA....

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONCRETOS ... JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ...
Acórdão nº 2009/0167122-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. AÇÃO...

... NECESSIDADE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ... PRATICADO ... FUNCIONÁRIO ... 4. A notificação do funcionário público, nos termos do art. 514 do ...
Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... PÚBLICO" ... OU PARA PREENCHER FORMULÁRIO DISPONIBILIZADO ... PELO\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0251121-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. 92, I, "A", DO CP. POSSIBILIDADE. EFEITO DA CONDENAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. PEDIDO EXPLÍCITO NA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IRRELEVÂNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO...

... HABEAS CORPUS. PECULATO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ... DIREITOS. ... IRRELEVÂNCIA. ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT ... NÃO CONHECIDO ...