constrangimento em publico

Acórdão nº 2016/0218765-4 de T5 - QUINTA TURMA

... Poder Público." (HC n. 84.412-0/SP, STF, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, ... qualquer constrangimento ilegal em desfavor do réu na dosimetria, devendo ser ...
Acórdão nº 2016/0174599-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP....

... IRRELEVÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO ... SANTOS (P/PACTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO ...
Acórdão nº HC 226197 / AM de T5 - QUINTA TURMA

... , LAVAGEM DE DINHEIRO, FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA OABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO ... 1. Os prazos para a finalização dos atos ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... NECESSIDADE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ... DESPROVIDO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... Poder Público"\" (HC n. 84.412-0/SP, STF, Rel. Ministro CELSO DE MELLO, ... DJU\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ...
Acórdão nº 2015/0128778-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL ... ORDINÁRIO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO ...
Acórdão nº 2016/0272364-4 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTRANGIMENTO" ILEGAL. PACIENTE V.R.. REITERAÇÃO NÃO ... CONFIGURADA.\xC2" ... representante do Ministério Público" poderá conceder a remissão, como forma ... de exclusão do\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0287562-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... para o Ministério Público constata-se, na hipótese, o decurso ...
Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS\xC2" ... 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ...
Acórdão Nº 0308669-36.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... recorrente, exposta perante terceiros,em situao deefetivo constrangimento pblico, fato que leva caracterizao do abalo de cunho moral. A propsito, ...
Acórdão nº 2014/0052379-3 de T6 - SEXTA TURMA

... DA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO ... Público ...
Acórdão nº 2016/0130629-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... PACIENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0103185-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE, COM BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. REVOGAÇÃO DO...

... 2. O exame de ofício do constrangimento" ilegal indica que o ... decreto prisional carece de\xC2" ... , com o parecer favorável do Ministério Público" Federal, ... confirmar a medida liminar e revogar o\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... REDIMENSIONADA. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 6. O uso de documento público falso pelo próprio autor da ...
Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : HENOCH CABRITA DE SANTANA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTO DE CONSTATAÇÃO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... constrangimento incontroverso e flagrante a autorizar o trancamento ...
Acórdão nº 2016/0242741-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Consolidou-se no âmbito dos Tribunais Superiores o entendimento de que apenas a...

... da apelação interposta pelo Ministério Público" ... contra a sentença que os absolveu, de acordo \xC2" ... ão aduzida, a existência do aventado constrangimento" ... ilegal, ônus do qual não se desincumbiu a defesa. ... 4.\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. CONTRARRAZÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INJUSTIFICADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. PLURALIDADE DE RÉUS (21), COM ADVOGADOS DIFERENTES. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS...

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... ORDINÁRIO ... CONTRARRAZÕES ... no ordenamento jurídico. Precedentes ... 2. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de ...
Acórdão nº 2016/0184324-6 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONSTRANGIMENTO" ... CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Conforme orientaç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0111806-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO PROIBIDO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. RECORRENTES PRESOS...

... PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... constrangimento ilegal sanável via habeas ... Público Federal, "embora a Apelação Criminal ...
Acórdão nº 2016/0107749-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação

... constrangimento" ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício ... II \xC2" ... testemunhas arroladas pelo Ministério Público; a audiência foi então ...