Consulente

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2006Ementa:CONSULTA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.É de observância obrigatória a solução de consulta provocada pelo sujeito passivo, tanto para o consulente como para administração, uma vez que está vinculada a observar a decisão dada à consulta apresentada pelo consulente, já que expressa a sua interpretação.

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2006Ementa:CONSULTA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.É de observância obrigatória a solução de consulta provocada pelo sujeito passivo, tanto para o consulente como para administração, uma vez que está vinculada a observar a decisão dada à consulta apresentada pelo consulente, já que expressa a sua interpretação.

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2005Ementa:CONSULTA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA.É de observância obrigatória a solução de consulta provocada pelo sujeito passivo, tanto para o consulente como para administração, uma vez que está vinculada a observar a decisão dada à consulta apresentada pelo consulente, já que expressa a sua interpretação.

Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Consulta Formulada Pela Oficiala Do Cartório Do 6º Ofício Do Registro de Títulos e Documentos Da Comarca Da Capital. Requerimento para Emissão de Certidão. Indagação sobre como Proceder Tendo Em Vista a Constatação de Divergências Nas Anotações Lançadas Pela Antiga Delegatária Nos Respectivos Livros. Sentença Orienta a Consulente a...

Ementa: Apelação Cível. Operações Interestaduais de Compra e Venda de Produtos Químicos Produzidos Pela Petrobras. Hexano. Tratando-se de Produto Previsto No Convênio Icms 74/94, O Estabelecimento Industrial Ou Importador É Responsável Pela Retenção e Recolhimento Do Imposto Devido Nas Saídas Subsequentes. Sistemática Da Substituição Tributária que É Impositiva e Só Pode Ser Afastada por Norma...

Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Consulta Formulada Pela Oficial Do Cartório Do 6º Ofício Do Registro de Títulos e Documentos Da Comarca Da Capital. Requerimento para Emissão de Certidão de Inteiro Teor. Indagação sobre como Proceder Tendo Em Vista a Constatação de que O Documento Em Questão Foi Registrado Na Forma Resumida. Sentença Orientou a Consulente a Expedir...

AGRAVANTE(S):RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/ASISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - VÁRZEA GRANDE - SPE LTDAAGRAVADO(S):SILVANE CARDINAL SCHNEIDER E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POR INTEMPESTIVIDADE DA...

Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Consulta Formulada Pelo Oficial Do Cartório 6º Serviço Registral de Imóveis Da Comarca Da Capital. Indagação sobre a Possibilidade de Averbação Da Certidão de Casamento Na Matrícula Do Imóvel Ante a Divergência Em Relação Ao Nome Da Inventariada Quando Era Solteira. Sentença que Orientou O Consulente a Averbar a Certidão de...

Mandado de Segurança. Procedimento de Jurisdição Voluntária, realizado por iniciativa do Oficial do 9º RGI. Direito Civil. Lavratura de Escrituras de Compra e Venda. Prolação de sentença orientando o Consulente a realizar o respectivo registro. Ato judicial combatido que desafia recurso de Apelação, conforme previsão do art. 1.009 do CPC, o qual inclusive, foi tempestivamente manejado pelo ora...

CONSULTA. CONSULENTE. PARTIDO POLÍTICO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECÍFICOS. DESNECESSIDADE. FIDELIDADE PARTIDÁRIA. PERÍODO ELEITORAL. INÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Iniciado o processo eleitoral, não se conhece de consulta, porquanto seu objeto poderá ser apreciado pela Justiça Eleitoral, em caso concreto. 2. Consulta não conhecida.

Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Registro Público. Consulta Formulada Pelo Oficial Do Cartório Do 2º Ofício de Notas Do Rio de Janeiro/rj. Requerimento para Emissão de Certidão de Ato Notarial. Procuração Na Qual Consta a Informação de Cancelamento. Sentença Orientou O Consulente a Expedir Certidões Relativas Ao Ato Notarial Com a Ressalva ¿cancelada Em 07/07/1975¿. Encaminhamento...

CONSULTA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS REGIMENTAIS PARA A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA CONSULTA. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO-CONHECIMENTO. COMUNICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

CONSULTA. necessidade de o órgão concedente solicitar, quando da análise da prestação de contas final do convênio, a devolução dos recursos que foram remanejados sem autorização prévia do concedente. ORIENTAÇÃO AO CONSULENTE.

CONSULTA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS REGIMENTAIS PARA A EVENTUAL ADMISSIBILIDADE DA CONSULTA. ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. NÃO-CONHECIMENTO. COMUNICAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

CONSULTA. CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. EMPRÉSTIMOS MÚTUOS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA S DO MESMO SETOR PRODUTIVO E DA MESMA UNIDADE FEDERATIVA. CONSULENTE NÃO LEGITIMADO. NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAMENTO.

CONSULTA. PODER JUDICIÁRIO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO REGIMENTO INTERNO DO TCU. FALTA DE LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE CONSULENTE. NÃO CONHECIMENTO. CIENTIFICAÇÃO.

CONSULTA. RELACIONAMENTO ENTRE UNIVERSIDADE E FUNDAÇÃO DE APOIO. CONSULENTE NÃO LEGITIMADO. TEMÁTICA VERSANDO SOBRE CASO CONCRETO. MATÉRIA JÁ EXAURIDA EM SEDE DE RECURSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

CONSULTA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CASO DE INTERVENÇÃO FEDERAL. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTABELECIDOS. RESPOSTA AO CONSULENTE.

CONSULTA. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO NOS CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA EM FUNÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. ORIENTAÇÕES ADICIONAIS. RESPOSTA AO CONSULENTE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONSULTA. PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS JUNTO AO INSS, FGTS E OUTROS TRIBUTOS. CONHECIMENTO. CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. ENVIO DE INFORMAÇÕES AO CONSULENTE