Consulente
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTA ACOLHIDA: 01) CONSULTA SF N° 2019.000005237354-15. TATE 01.287/19-2. CONSULENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA. CACEPE: 0687713-39. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. Recife, 13 de março de 2020 Flávio de Carvalho Ferreira Corregedor, no exercício da Presidência...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 14.08.2019 CONSULTA SF N° 2017.000003785647-19. TATE 00.609/17-0. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. I.E: 0007938-33. ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE Nº 30.248 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. ACÓRDÃO PLENO Nº130/2019(05\). EMENTA: VASILHAMES. BENS DO ATIVO FIXO QUANDO OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS NÃO ACOLHIDAS DESPACHO N° 36/2023. PROCESSO N° 2023.000005086726-62. CONSULENTE: TECHDUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0458976-97. EMENTA: NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO, no exame do proce...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 11.03.2020 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. CONSULTA SF N° 2019.000006554929-35. TATE 01.018/19-1. CONSULENTE: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. I.E: 0281899-06. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES). 02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 27.11.2019 CONSULTA SF N° 2019.000004816458-39. TATE 00.786/19-5. CONSULENTE: ROLAMENTOS CBF LTDA. I.E: 0578692-43. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº204/2019(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 3. CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO DE MERCADORIA. 4. APLICAÇÃO DO REGRAMENTO COM BASE...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 30.10.2019 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL – 8º ANDAR - (SALA 803) RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES. 08. CONSULTA SF Nº 2019.000003735892-65. TATE 00.597/19-8. CONSULENTE: ESTIVAS NOVO PRADO LTDA. IE: 0295566-00. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). CONSULTA ACOLHIDA: 01) CONSULTA SF Nº 2019.00000606...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 12.02.2020 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. 01. CONSULTA SF Nº 2017.000000459544-15. TATE 00.005/17-7. CONSULENTE: M M IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0185647-20. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA). (PEDIDO DE VISTA DA PROCURADORIA DO ESTA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS 01. CONSULTA SF N° 2021.000003249393-83. TATE 00.449/21-0. CONSULENTE: AVELAR S. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 41.088.099/0001-02. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284. Relatora: Julgadora Maíra Neves Bezerra Cavalcanti. 02. CONSULTA SF N° 2021.000003526106-17. TATE 00.475/2...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 27.02.2019. CONSULTA ACOLHIDA . 01) Processo SF N° 2019.000000638914-51. TATE 00.051/19-5. CONSULENTE: ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA. CNPJ/MF: 75.801.902/0010-17. Relator: Julgador Mário de Godoy Ramos. (Decisão: Por unanimidade de votos). Recife, 27 de fevereiro de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.03.2019. CONSULTA ACOLHIDA. 01) Processo SF N° 2019.000001135412/54. TATE 00.196/19-3. CONSULENTE: AURABRASIL – TRANSPORTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 14.053.968/0004-33. ADV: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA, OAB/BA Nº 16.351 E OUTROS. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia Bezerra de Matos. (...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO N° 2022.000007247491-27. CONSULENTE: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 48.090.120/0001-53 O inteiro teor do despacho e das resoluções de consulta estará disponível na página da Sefaz na Internet, na área reservada à legislação tributária. Recife, 22 de julho de 2023. Gl...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 92/2022. PROCESSO N° 1500000085.000983/2022-18. CONSULENTE: CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S.A, CACEPE: 0799383-88. EMENTA: ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA DE 18%. LEI Nº 17.898, DE 2022. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO, no exame do processo acima identificado, re...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 11/2022. PROCESSO N°1500000078.000104/2022-39. CONSULENTE: COLUMBIA TRADING S.A. CACEPE: 0414273- 00. REPRESENTANTE: WALTER LUIS CROCE GIMENEZ E OUTRO. EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS POR ENCOMENDA OU POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO CABE RECOLHIMEN...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.11.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. CONSULTA SF N° 2019.000006060420-26. TATE 00.975/19-2. CONSULENTE: ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA. CNPJ/MF: 11.856.283/0001-94. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE 24.635, CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E O...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS 01. CONSULTA SF N° 2021.000002723050-95. TATE 00.411/21-3. CONSULENTE: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0325779- 74. ADV: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA, OAB/SP Nº 314.665 E OUTROS. Relator: Julgador Diogo Melo de Oliveira. 02. CONSULTA SF N° 2021.000003286892-33. TATE 00.456/21-7. CONSULEN...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) CONSULTA SF N° 2020.000000515146-66. TATE 00.005/20-7. CONSULENTE: M DIAS BRANCOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS. CACEPE: 0541444-00. ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE, OAB/PE Nº 21.758 E OUTROS. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. 02) CONSULTA SF N° 2020.000001255450-39. TATE 00.040/20-7....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS 01. CONSULTA SF N° 2021.000004821759-53. TATE 00.618/21-7. CONSULENTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. I.E: 0377937-80. ADV: LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284 E OUTROS. Relatora: Julgadora Maira CavaIcanti. 02. CONSULTA SF N° 2021.000003183393-10. TATE 00.451/21-5. CON...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 78/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000432/2021-44. CONSULENTE: JET POINT RECIFE COMERCIO VAREJISTA E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES EIRELI. CACEPE: 0437742-70. REPRESENTANTE: CARLOS ALBERTO FALCÃO FILHO. EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. VEÍCULO USADO. MOTO AQUÁTICA. A Diretoria de Legislação e Orientação Trib...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 60/2022. PROCESSO N° 2016.000004791685-56. CONSULENTE: MIRKA BRASIL LTDA, CNPJ: 08.158.054/0002-72. ADV: JOSÉ RUBENS V. SCHARLACK, OAB/SP Nº 185.004 E OUTRO. EMENTA: ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTA AQUISIÇÃO INTERESTADUAL POR CONTRIBUINTE DO ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 2015. SUBSTI...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS: 01) CONSULTA SF Nº 2019.000006282055-72. TATE 00.995/19-3. DESCARTEX CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF: 00.165.933/0001-39. ADV.: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108. Relator: Julgador Marconi de Queiroz Campos. 02) CONSULTA SF Nº 2019.000005706345-14. TATE 00.955/19-1. CONSULENTE: EXPRESS...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 12.02.2020 CONSULTA SF 2017.000000459544-15 TATE 00.005/17-7. CONSULENTE: M M IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0185647-20. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. ACÓRDÃO PLENO 0009/2020(11). EMENTA: CONSULTA. POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS REL...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS - DLO RESOLUÇÃO DE CONSULTA CONSULTA PROCESSO N° 1500000230.000212/2021-11. CONSULENTE: AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CACEPE: 0759436-46. RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 01/2022. EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS POR ENCOMENDA OU POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. ICMS-ST. NÃO CABE RECOLHIMENTO NA SAÍDA INTERNA REALIZADA PELO IMPORTAD...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 25.08.2021 CONSULTA SF N° 2020.000003147665-20. TATE 00.395/20-0. CONSULENTE: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/MF: 49.475.833/0001-06. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO Nº 0115/2021(02). EMENTA: ICMS. CONSULTA SOBRE OS ARTIGOS 1º, INCISO III, ANEXO 5 DO DECRETO Nº 42.563/2015 E 1º DO DECRETO 27.0...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSOS N° 1500000085.000371/2022-17 E Nº 1500000085.000370/2022-72. CONSULENTES: BELMONTE I PARQUE SOLAR S.A, CACEPE N°0994191-65 E BELMONTE II PARQUE SOLAR S.A, CACEPE Nº 0992157-56. 2. PROCESSO Nº 1500000353.000018/2022-20. CONSULENTE: ETTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- EPP, CACEPE: 0360959-66....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO CONSULTAS ACOLHIDAS (com base no artigo 59, inciso II, b, da Lei nº 10.654/91, com a redação dada pela Lei nº 16.566/19). 01) Processo SF N° 2019.000002006902-07. TATE 00.353/19-1. CONSULENTE: AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDA. CNPJ/MF: 06.015.530/0001-90. ADV: ARTHUR MAIA ALVES NETO, OAB/PE Nº 714-B, LARISSE SALVADOR VASCONCE...