conta corrente inativa
-
Acórdão nº 1.0074.16.003837-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - ENCERRAMENTO - INATIVIDADE - COBRANÇA DE TARIFA DE SERVIÇO - ABUSIVIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Demonstrado nos autos que a conta corrente da...
... Reafirma que tinha conta bancria junto ao apelado, todavia, jamais ... conste no contrato a abertura de conta corrente, sua inteno sempre foi contratar conta poupana ... , no podendo ser cobradas tarifas de conta inativa. Indica a divergncia entre o valor ... -
Acórdãos nº 1000486-96.2016.8.26.0457 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... desconstituição do apontamento – Conta corrente inativa – Ausência de ...
-
Acórdão Nº 0819178-50.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
... COBRANA INDEVIDA DE TARIFAS. CONTA CORRENTE INATIVA. RETENO INDEVIDA DO SALDO. FALHA ...
-
Acórdão nº 1.0720.16.005687-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - POSTERIOR INATIVIDADE - COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO - ABUSIVIDADE - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Demonstrado...
... formulou pedido formal de encerramento da conta na agncia desta comarca, no tendo sido fornecido ... a conta iria sofrer tarifas, ainda que inativa. Ressalta que a cobrana de tarifa de ... a ttulo de tarifas bancrias em conta corrente inativa. Inicialmente, devo registrar ... -
Acórdãos nº 4001111-88.2013.8.26.0003 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Conta corrente inativa. Lançamento de tarifas ...
-
Acórdão Nº 0300690-04.2014.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-07-2016
... RECURSO INOMINADO. DÉBITO INEXISTENTE. CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA POR LONGO PERÍODO ... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTA CORRENTE INATIVA. PERSISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ...
-
Acórdão Nº 0001428-43.2021.8.16.0104 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – CONTA ... CORRENTE INATIVA APÓS A DATA DE 10 DE ...
-
Acórdão Nº 0305006-04.2018.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... Unibanco S/A, na qual reporta que encerrou conta salrio que mantinha com o banco ru, o qual, ... conta que o autor mantm junto ao banco corrente, e no conta salrio, a qual foi aberta em ... conta, demonstrando que no estava inativa; (d) quando o autor deixou de receber seu salrio ...
-
Acórdão nº 1.0194.15.000721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONTA-CORRENTE - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - TARIFAS - CONTA INATIVA - INADIMPLÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. Ainda que tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, não há como se exigir do réu o ônus de demonstrar que não houve a solicitação de cancelamento
... O Apelante informou que foi titular da conta salrio n. 01004304-5, em agncia do primeiro ... o termo de cancelamento da conta corrente, e acrescentou a inexistncia da dvida, pois ... de sua titularidade, que se encontrava inativa. Entretanto, a prova produzida no foi ... -
Acórdãos nº 0002394-29.2012.8.26.0076 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2013
... morais Cobrança de tarifas em conta corrente inativa Autor inscrito em ...
-
Acórdãos nº 1075155-32.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... demonstre o efetivo encerramento da conta corrente – Conta inativa – ...
- Processo nº 0219546-59.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
-
Acórdão nº 1003515-39.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO Nº: 1003515-39.2022.8.11.0045ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDERECORRENTES: ARIELE BRANICIO DE SOUZA LEMES e BANCO DO BRASIL S.A.RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. e ARIELE BRANICIO DE SOUZA LEMESJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
-
Acórdão Nº 0629189-73.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-01-2019
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM ... CONTA CORRENTE. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ...
- Processo nº 0012305-83.2016.8.19.0023 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
-
Acórdão Nº 0012061-39.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... POR DANOS MORAIS. CONTA INATIVA. DÉBITOS DE LIMITE DE ... CHEQUE ... Denota-se do extrato da conta corrente colacionada no movimento 18.2 , que ... após a ...
-
Acórdão Nº 5023901-77.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... INSURGNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTA CORRENTE. CONTA INATIVA POR APROXIMADAMENTE TRS ...
-
Acórdão Nº 0303694-29.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA CORRENTE DE PESSOA FÍSICA INATIVA. LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO, A TÍTULO DE TARIFAS E ENCARGOS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. MÉRITO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA PELO TITULAR...
... EM CADASTRO RESTRITIVO. CONTA CORRENTE DE PESSOA FÍSICA ... INATIVA ... - Processo nº 0005969-12.2017.8.19.0061 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803987-37.2022.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL Recurso nº: 0803987-37.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A VOTO EMENTA - Recurso Inominado. Responsabilidade civil de banco. Contrato celebrado na modalidade de conta corrente, firmado por solicitação da empresa empregadora do recorrente, fato confirmado pelo próprio....
-
Acordao N° 1660896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Conta corrente inativa há mais de 4 anos. Encerramento informal de conta corrente. Resolução nº 2. 025 do banco central. Resp 1337002/rs. Dívida originada exclusivamente de tarifas de manutenção de conta corrente sem a contraprestação de serviços. Cobrança indevida. Afronta ao art. 39, v, do cdc. Inexistência de negativação do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTA CORRENTE INATIVA HÁ MAIS DE 4 ANOS. ENCERRAMENTO ... -
Acordao N° 1417106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Processual civil. Contrato bancário. Cobrança de tarifas para manutenção de conta corrente inativa. Cobrança abusiva. Restituição devida. Preliminar de efeito suspensivo afastada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por banco do brasil s/a. Em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos iniciais para...
... COBRANÇA DE TARIFAS PARA MANUTENÇÃO DE CONTA" CORRENTE ... INATIVA. COBRANÇA ABUSIVA. RESTITUI\xC3" ... - Acórdãos nº 0952615-59.2012.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
-
Acórdãos nº 0005708-02.2012.8.26.0587 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... e tarifas de manutenção em conta corrente inativa – Inexistência de prova da ...
- Processo nº 0037363-18.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017