conta poupança conjunta
-
Acórdão nº 1.0701.18.008340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE FRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO - CABIMENTO - PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE DE 50% DA QUANTIA DEPOSITADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA. Restando evidenciado nos autos que a penhora ocorrida na Ação de Execução se deu sobre a quantia...
... entre cada um dos correntistas da conta conjunta com terceiros, determinou a excluso da ... -
Acórdão nº 1.0701.18.008340-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE FRAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO - CABIMENTO - PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE DE 50% DA QUANTIA DEPOSITADA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA. Restando evidenciado nos autos que a penhora ocorrida na Ação de Execução se deu sobre a quantia...
... entre cada um dos correntistas da conta conjunta com terceiros, determinou a excluso da ... -
Decisão Monocrática nº 0027771-52.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Septiembre de 2010
... Entendeu o MM. Juzo que, possuindo a conta mais de um titular, defeso que um deles pleiteie ... EXECUO. LEGITIMIDADE. CONTA CONJUNTA. CO-TITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA ... Qualquer ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.074540-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MULTA - INDEFERIMENTO. Nas intimações realizadas por meio eletrônico, o art. 5º, §1º, da Lei 11.419/06 dispõe que "considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao...
... dvidas de que os valores depositados na conta do Embargante DOUGLAS so fruto do trabalho ... EXECUO - PENHORA ONLINE BACEJUD - CONTA CONJUNTA - PENHORA QUOTA PARTE DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5007610-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... de valores bloqueados em sua conta bancria.Em suas razes recursais alegou, em ... VIA SISTEMA BACENJUD EM CONTA POUPANA CONJUNTA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DA ...
-
Acórdão Nº 5059622-47.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCAPACIDADE CIVIL SUPERVENIENTE DO EXECUTADO -PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO- NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - IMPRESCINDIBILIDADE 1 A superveniência de incapacidade civil de um dos litigantes implica a perda da capacidade processual (capacidade para estar em juízo) e, portanto, gera irregularidade a ser sanada a fim de...
... impenhorabilidade de valores existentes em conta bancria, independentemente de estarem ou no ... R$ 3.075,77 existente em conta corrente conjunta do devedor com sua companheira realmente somente ... -
Acórdão Nº 0003776-85.2009.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... a substituição da titularidade da conta conjunta mantida pela associação, alegando que ... que os valores existentes na conta poupança n. 19188187-7, ag n. 0798, do Banco Real, ...
-
Acórdão Nº 5071021-39.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... a quantia de R$ 799,87 que estava em conta bancária de sua titularidade.O art. 833, inciso ... "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANÇA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.074540-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PRESENÇA - IMPENHORABILIDADE DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA - RESERVA DE VALOR - NÃO DEMONSTRAÇÃO. Impugnada a concessão da gratuidade da justiça, o ônus de comprovar que a parte interessada não faz jus ao benefício é do impugnante. Ausentes os...
... dos ativos financeiros encontrados na conta do Agravante DOUGLAS. Afirmam que a ... EXECUO - PENHORA ONLINE BACEJUD - CONTA CONJUNTA - PENHORA QUOTA PARTE DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50010348120208210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de conta conjunta, presume-se a solidariedade relativa aos valores ali depositados. No entanto, tal presunção é relativa, podendo ser afastada mediante prova em contrário. No caso, não houve comprovação nesse...
... aduz que sofreu constrição em sua conta corrente, por força de bloqueio judicial ... que a conta penhorada, embora seja conjunta com sua mãe, é de seu uso exclusivo. Indica que ... ável, ainda que não se trate de poupança, nos termos do REsp nº 1.330.567/RS. Requer a ... -
Acórdãos nº 1052139-44.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... Embargada titular de conta- poupança juntamente com o executado ... Existência de conta- conjunta é inconteste. Quantia constrita ...
-
Acórdão Nº 5036256-08.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... de R$17.352,54, caracteriza-se como poupança e, desse modo, é impenhorável até o limite de ... argumenta que o valor penhorado de sua conta bancária se destina à formação de reserva, ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANÇA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...
-
Acórdão Nº 4020003-51.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... a constrio dos valores depositados em conta bancria.Insatisfeitos, em suma, alegaram que o ... ) do valor, visto que depositado em conta conjunta.Sem efeito suspensivo.Contrarrazes no Evento ...
-
Acórdão Nº 5041055-65.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... 181 indica que a conta mantida pela executada na CEF "corrente", e no ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANA CONJUNTA. [ ... ]DESVIRTUAMENTODA CONTA POUPANA. INTENSA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241000-67.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. SÓCIO. PENHORA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco da decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso;...
... o bloqueio de valores ocorrido em sua conta poupança nº 0458-60-06574-3, agência Campo ... Por ser a conta poupança conjunta entre a autora e seu genitor (executado no ... -
Decisão Monocrática Nº 5007610-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2022
... de valores bloqueados em sua conta bancria.Em suas razes recursais alegou, em ... VIA SISTEMA BACENJUD EM CONTA POUPANA CONJUNTA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. RECURSO DA ...
-
Acórdão Nº 5028828-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... via BacenJud, determinou a transfernciapara conta judicial e converteu o bloqueio em penhora ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...
-
Decisão Monocrática Nº 5059622-47.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-11-2021
... impenhorabilidade de valores existentes em conta bancria, independentemente de estarem ou no ... R$ 3.075,77 existente em conta corrente conjunta do devedor com sua companheira realmente somente ...
-
Acórdãos nº 2208996-76.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... herdeira, do saldo de caderneta de poupança mantida pela autora da herança em ... ção firmada pela cotitular da conta de que o valor existente pertencia ... ça transferidos de conta poupança conjunta" O agravante pede a reforma da r. decis\xC3" ...
-
Acórdão nº 0021448-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ALEGAÇÃO DE PENHORA INDEVIDA ... EM CONTA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA. ORDEM ... DE ... da possibilidade de bloqueio de conta conjunta, ... desde que a penhora restrinja-se à 50% do ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA ... POUPANÇA CONJUNTA MANTIDA ENTRE EXECUTADA E ... SEU ...
-
Censo 2022: IBGE terá processo seletivo com 207 mil vagas
... O depsito s ser realizado em conta corrente em nome e CPF do candidato. No ser feito ... em conta poupana, conta salrio, conta conjunta ou contas de terceiros. O CPF tambm deve estar em ...
-
Acórdãos nº 1007310-81.2015.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... - BLOQUEIO DE ATIVOS - CONTA CORRENTE CONJUNTA - EMBARGANTE - TESE ... - I- Embargante titular de conta poupança conjunta com sua irmã, devedora na ...
-
Acórdão nº 50005694320178210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ESPÓLIO AUTOR INTEGRADO POR MENORES ABSOLUTAMENTE INCAPAZES. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE. Como o Espólio autor é composto por menores absolutamente incapazes, sendo necessária a intervenção do Ministério Público de primeiro grau, o que não...
... % do valor atualizado da causa, levando em conta a natureza da causa e o trabalho realizado, nos ... Gonçalves da Silva, possuía uma conta poupança na instituição ré, em conjunto com a sua já ... que o falecido não tinha conta conjunta com a Sra. Diva, e sim com a Sra. Olívia, ... -
Acórdão Nº 0020666-93.2019.5.04.0721 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. Não impede a penhora o fato de os valores estarem depositados em conta bancária conjunta. O numerário existente em conta bancária de movimentação conjunta pertence a todos os titulares de forma solidária independentemente da origem dos valores. Aplicação da OJ 35 da SEEX.
... PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA. Não impede a penhora o fato ... que teve bloqueados valores em conta poupança com saldo inferior a 40 salários-mínimos, conta ... -
Decisão Monocrática Nº 5050540-89.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
... INSURGNCIA DO EMBARGANTE. BLOQUEIO EM CONTA POUPANA CONJUNTA COM O EXECUTADO. SOLIDARIEDADE ...