Contas de perdas
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... 7 e 8) no reconduzido ... CAPTULO IV. Das contas ... ARTIGO 17 ... As importncias creditadas nas contas ... do titular no FGTS em razo da aquisio de aes, bem como os ganhos ou perdas dela decorrentes, observado o disposto na parte final do 1 do art. 9, no ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos ... ARTIGO 29 ... A Cédula de Crédito Bancário deve ... estabelecidos pela deliberação da assembléia geral e prestará contas aos adquirentes, entregando-lhes o produto líquido da alienação, no ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... I - serão controlados contabilmente em contas específicas; e ... II - somente poderão ser deduzidos se pagos a ... balcão, somente será admitido o reconhecimento de despesas ou de perdas se a operação tiver sido registrada em sistema que disponha de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... os incisos VI e VII do caput, não serão computados os ganhos e perdas decorrentes de avaliação de ativo com base no valor justo ... ógica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber ... ARTIGO 30 ... Os pagamentos efetuados ...
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Acórdão nº 2001/0062105-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS ... perdas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... os incisos VI e VII do caput, não serão computados os ganhos e perdas decorrentes de avaliação de ativo com base no valor justo ... § 6º Na hipótese de contas de depósito ou de investimento mantidas em conjunto, cuja declaração de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, ... de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo; ... b) os ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 96 ... Os planos de aplicação e as prestações de contas" serão apresentados ao estado ou ao município, conforme a origem das dota\xC3" ... ao décuplo das custas, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos ... ARTIGO 219 ... Nas ações de que trata este ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas ... , perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego ... ARTIGO 32 ... A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... forma do inciso I do § 2o serão considerados como prestação de contas dos recursos transferidos ... § 6o Os Estados, o Distrito Federal ... Parágrafo único. Não serão cobertas as perdas relativas à exploração rural conduzida sem a observância da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 16 ... Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... #Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ógica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... ção da moeda nacional relativamente à moeda estrangeira, ou perdas quando houver depreciação da moeda nacional relativamente à moeda ...
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Em vigor
Código Comercial
... ao para haver de quem indevidamente houver recebido, e de perdas e danos solidariamente contra o juiz e escrivo que tiverem passado e ... A aprovao das contas do caixa dada pela maioria dos compartes do navio no obsta a que a minoria ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... c) deságio na colocação de títulos; ... d) perdas com títulos de renda fixa e variável, exceto com ações; ... e) ... , beneficiados por medida judicial revogada, tenham encerrado suas contas" antes das datas referidas nas alíneas do inciso II, conforme o caso, rela\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, ... b) tomada e aprovação de contas da diretoria ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.502, de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... d) as despesas de câmbio; ... e) as perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa; ... f) as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestao de contas ... #Redao dada pela Lei n 13.043, de 2014 ... 1 O crdito a ... no 6o no exclui a responsabilidade do credor fiducirio por perdas e danos ... #Includo pela Lei 10.931, de 2004 ... 8o A busca e ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... d) perdas com Título s de renda fixa e variável, exceto com ações; ... sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , ao Distrito Federal e aos Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações, nos ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II - dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Acórdão nº 2001/0091703-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS. ÍNDICES. SÚMULA 343/STJ APLICADA NO PRIMEIRO JULGAMENTO DA ... perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos ...
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Acórdão nº 2009/0042882-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho/87; 5,38% (BTN) para maio/90; e 7,00% (TR) para fevereiro/91. 2. Recurso especial provido. (REsp 1112009/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 08/05/2009)
... 1. Segundo a Súmula 252 deste Tribunal, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pelos índices de 18,02% (LBC) quanto às ... perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos ... -
Acórdão nº 2007/0021140-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA ... perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos ...
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Acórdão nº 2006/0057380-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 7/STJ ... 1.A apresentação dos extratos das contas vinculadas do FGTS é ônus da CEF (Lei 8.036/90) ... 2. "Os saldos das ... perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos ...
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Acórdão nº 2009/0048532-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que tratam da atualização monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva ad causam é exclusiva da ... infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos ...