Contas de perdas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08220671220194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0822067-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO AVELINO SERAFIM FILHO e outros ADVOGADO: Arak Lan Alves Correia Lins De Albuquerque e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DOS...
... de qual índice deve ser considerado para correção monetária das contas do FGTS - IPCA ou INPC-, em substituição à TR, desde janeiro de 1999), ... outro lado, o mesmo Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre as perdas provocadas sobre as contas do FGTS, no julgamento do RE nº 226.855-RS, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ao órgão de controle interno da Administração e ao tribunal de contas competente, exclusivamente nas seguintes situações: ... I – grave ... e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade e da aplicação ...
- Acórdão Nº 5044177-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... e fará publicar, até 1º de agosto de 2016, prestação de contas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa ... § 2.Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089367220164058300), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0808936-72.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: Bruna Borges Da Costa Aguiar APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... definição da correção monetária incidente sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS deve obedecer o critério constante na legislação ... ÁRIA DOS VALORES DEPOSITADOS POR ÍNDICE QUE MELHOR REPONHA AS PERDAS DECORRENTES DO PROCESSO INFLACIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FGTS QUE NÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... i) plano de contas" e mecanismos de informação, auditoria e certificação; ... j) subs\xC3" ... pagamento de diferenças relativas a inadimplemento dos usuários, perdas comerciais e físicas e outros créditos devidos, quando for o caso; e ...
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Relatório e Voto com número 5541306-31.2021.8.09.0101 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... ISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PERDAS E DANOS E DANO MORAL ... IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA ...
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ACÓRDÃO Nº 2211/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-10-2008
Auditoria Operacional. Energia elétrica. Perdas. Recomendações
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , ao Distrito Federal e aos Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações, nos ... da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II – dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... para produtos do Capítulo 22 da TIPI, quando decorrentes de perdas verificadas em processo mecânico de selagem, independentemente dos ... código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e ... b) coluna "Código Fiscal": o previsto no CFOP; ... VI - "Valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128930820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0812893-08.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JADIR DE ARAUJO ADVOGADO: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FGTS. CORREÇÃO DOS SALDOS DE...
... b) não se justifica manter a correção das contas vinculadas ao FGTS pela TR, sempre abaixo dos índices inflacionários a ... outro lado, o mesmo Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre as perdas provocadas sobre as contas do FGTS, no julgamento do RE nº 226.855-RS, ... -
ACÓRDÃO Nº 6842/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-11-2016
APOSENTADORIA. PERDAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DAS RUBRICAS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
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ACÓRDÃO Nº 5650/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-08-2016
APOSENTADORIA. PERDAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DAS RUBRICAS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO
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ACÓRDÃO Nº 5651/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-08-2016
APOSENTADORIA. PERDAS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DAS RUBRICAS EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE CARREIRA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.
- Aumento na cobrança extra da conta luz pode levar a calotes e 'gatos'
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... contas à Aneel e efetuar acertos de contas com o poder concedente ... étrica nos Sistemas Isolados será limitada ao nível eficiente de perdas, conforme regulação da Aneel." ... ARTIGO 28 ... A Lei no ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1170732 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , decidindo toda a controvérsia acerca da correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em razão das diferenças de expurgos inflacionários ... 2. No caso dos autos, com relação às perdas de junho⁄90, julho⁄90 e março⁄91, a pretensão recursal não merece ...
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Acórdão Nº 0000877-17.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E COBRANÇA ... C/C PERDAS E DANOS – PARTE APELADA QUE FOI CONTRATADA ...
- Anatel decide levar para o TCU disputa bilionária da Oi sobre telefone fixo
- Súmula nº 252 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 4001792-77.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-03-2020
... pública de compra e venda c/c imissão de posse, prestação de contas e perdas e danos" n. 0306357-44.2019.8.24.0023, cujo teor controvertido a ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... aos Estados, Distrito Federal e Municípios para compensação das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações, nos ... e pelo MPU, no sítio de cada unidade jurisdicionada ao Tribunal de Contas da União - TCU, o Relatório de Gestão, o Relatório e o Certificado de ...
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Bes registra maior prejuízo de sua história
Banco português informa perdas de r$ 10,7 bi no semestre e novo buraco em suas contas ... Bruno Rosa ...
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Acórdão nº 2009/0015841-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... §Ã£o dos Ãndices de correção monetária incidentes nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de fevereiro/89, junho/90, ... 4. Com efeito, no caso dos autos, com relação à s perdas de junho/90, julho/90 e março/91, a pretensão recursal não merece ...