contestacao apocrifa
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Acordão nº 00540/2006-023-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Octubre de 2006
... O fato da haver apresentado contestação apócrifa, não elide o ânimo de defesa, haja vista que a falta de assinatura, é ...
- Acórdão nº0000989-88.2020.8.17.3030 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 03-04-2024
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Acórdão nº 1.0514.13.000844-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA APOR SUA ASSINATURA - DEFEITO CORRIGIDO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - OBSERVÂNCIA - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS - OMISSÃO EM ACUDIR AO DESPACHO - PRECLUSÃO DO DIREITO - PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-10.2015.5.06.0232), 12-05-2016
... ção da primeira reclamada, que apresentou contestação apócrifa e se fez representar por preposto que não apresentou qualquer documento ...
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Acordão nº 20160446826 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... 87 quanto aos seguintes pontos: contestação apócrifa – ausência de revelia – cerceamento de defesa; horas extras e ...
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Acórdão nº 0011701-39.2015.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-02-2024
... CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. VÍCIO SANÁVEL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA ...
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Acórdão nº 1.0028.07.014246-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - NULIDADE DA SENTENÇA. São conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir. São também conexas a ação de execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, I do CPC/15). Sempre que se verificar a...
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Acórdão nº 1.0028.07.014246-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - NULIDADE DA SENTENÇA. São conexas duas ou mais ações quando lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir. São também conexas a ação de execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, I do CPC/15). Sempre que se verificar a...
- Acordão nº 20150893366 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 3095902 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-05-2020
... Quanto a alegação de contestação apócrifa, temos que os presentes autos tramitaram inicialmente perante ao Juizado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000746-33.2015.5.06.0232), 04-04-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para julgar improcedente a reclamação trabalhista em relação à FIAT AUTOMÓVEIS S.A.. FUNDAMENTOS: DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. Para efeito de se considerarem preenchidas as condições da ação, tem-se como parte legítima para compor determinado...
... ção da primeira reclamada, a qual apresentou contestação apócrifa e foi representada por preposto que não trouxe qualquer documento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001220-53.2013.5.07.0003), 2015-09-03
... 2. PENA DE CONFISSÃO. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. O vício da ausência de assinatura na peça de defesa é sanado com a ...
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Acórdão nº 1.0701.15.015449-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - LOTEAMENTO FECHADO - CONDOMÍNIO (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES) - OBRAS REALIZADAS POR MORADOR - NECESSIDADE E URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS - RESSARCIMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA - APRECIAÇÃO EQUITATIVA. Deve ser mantida a concessão da gratuidade de justiça deferida em primeira...
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Acórdão nº 1.0009.13.001179-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. A Suscitação de Dúvida é um procedimento de natureza administrativa, regulado pela Lei n. 6.015/73, através do qual o Oficial de Registro de Imóveis submete à apreciação do Juiz competente a questão, em virtude de existência de...
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Acórdão nº 1.0009.13.001179-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. A Suscitação de Dúvida é um procedimento de natureza administrativa, regulado pela Lei n. 6.015/73, através do qual o Oficial de Registro de Imóveis submete à apreciação do Juiz competente a questão, em virtude de existência de...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 130254-39.2015.5.13.0005) 28-02-2018
... 2. PENA DE CONFISSÃO. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. O vício da ausência de assinatura na peça de defesa é sanado com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000572-14.2011.5.07.0013), 2012-08-28
EMENTA: 1) CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. REVELIA. A presença ... do advogado e do preposto da reclamada à ...
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Acórdão nº 1.0433.13.039254-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - CONGRUÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DEFENSIVOS - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - VERBA HONORÁRIA DEVIDA - RECURSO PROVIDO.- O acolhimento judicial de nulidade aventada em exceção de pré-executividade impõe a cominação da verba honorária pretendida, tendo em conta a incidência dos princípios da...
- Acordão nº 20150664847 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2015
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Acordão nº 20160232702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. O vício da ausência de assinatura na peça de defesa é sanado com a ...
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Acórdão nº 1.0313.12.033025-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EFEITOS DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - CONTRATOS DE CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - PARÂMETRO - TAXA DE MERCADO - COBRANÇA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - LEGALIDADE - TARIFA DE ABERURA DE CRÉDITO -...
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Acórdão nº 1.0452.14.005070-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022, DO CPC - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para sanar a ocorrência de erro material, conforme art. 1.022, do novo CPC (Lei 13.105/2015). Ausente...
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Acordão nº 0000049-19.2012.5.04.0411 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... Nego provimento ... 3. Revelia. Contestação apócrifa ... O reclamante afirma que a contestação apresentada pela ré é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000917-36.2014.5.07.0025), 2014-11-17
... CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. ATO PROCESSUAL EFICAZ. A contestação na ...
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Acordão nº 20150789852 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., afirmando ser apócrifa a contestação ofertada, também da reclamada SCOPEL DESENVOLVIMENTO ...