contestacao apocrifa
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Acórdão nº 1.0708.13.002952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA - LICITUDE - CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - SERVIÇOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO - TARIFA DE CADASTRO - REGULARIDADE - REGISTRO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES -
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Acordão nº 20160075020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
... 2. PENA DE CONFISSÃO. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. O vício da ausência de assinatura na peça de defesa é sanado com a ...
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Decisao Nº 8010054-73.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8018862-04.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8034546-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8018063-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8010352-36.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8006830-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8030815-28.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8016759-58.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8011059-67.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2020
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8022404-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-08-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8019926-49.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-03-2022
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Decisao Nº 8009351-45.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... TORNA INVÁLIDA A ASSINATURA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNA APÓCRIFA A PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. O fato de constar uma assinatura ao fim da ...
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Acórdão nº 1.0024.14.236069-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CONSTRUTORA. MORA COMPROVADA. PREVISÃO DE ENTREGA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. CLÁUSULA PENAL. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MATERIAIS E MORAIS EXISTENTES. LUCROS CESSANTES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. CASO CONCRETO.- A relação contratual...
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Acórdão nº 1.0097.14.001194-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ATENDIMENTO INTEMPESTIVO. REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA - Quando a prova pericial requerida não se revela imprescindível ao desate da demanda, o julgamento antecipado da lide sem a sua produção não importa em cerceamento de defesa. - A apresentação tempestiva da contestação, em...
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Decisão da Presidência nº 388573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2005
... PELA POSSIBILIDADE DE SANAÇÃO DE ATO IRREGULAR - CONTESTAÇÃO APÓCRIFA E DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO - MANUTENÇÃO DO DECISUM - OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 1.0144.17.000312-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA DE AVAL. AUSENCIA DE OUTORGA UXÓRIA. AUSENCIA DE NULIDADE DA GARANTIA. MEAÇÃO DO CONJUGE. PRESERVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ. A ausência de outorga uxória não torna nula a garantia prestada pelo outro cônjuge, mas somente resguarda a meação por dívida com a qual não consentiu. (REsp 1633399 e REsp 1526560/MG).
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Acórdão Nº 0021720-60.2014.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRABALHADOR CONTRATADO INFORMALMENTE PELO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO. A pretensão de reconhecimento de vínculo de emprego com o Estado esbarra na regra constitucional da prévia aprovação em concurso público, prevista no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal. Não obstante, a inviabilidade do pleito de vínculo empregatício não...
... prova, em anexo à sua contestação, declaração manuscrita apócrifa de funcionária do Hospital (fls. 124 e ss.), consignando que o período ... -
Itapetinga - 2ª vara cível
... d) Determinar o desentranhamento da contestação apócrifa dos autos. Ficam mantidos os demais termos da sentença de fls. 301/305 ...
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Acórdão nº 50007840620178210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EVIDENCIADA. Caso em que a instituição financeira requerida demonstrou a origem da contratação. Negativa de pactuação pela demandante que restou refutada pela prova formalizada no caderno processual. Sentença de improcedência mantida. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂ
... ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. DECRETADA A REVELIA DA RÉ. Contudo, inobstante a ocorrência de revelia, ... -
Acordão nº 0000786-04.2011.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Marzo de 2013
... vez, em seu recurso ordinário, sustenta que a contestação é apócrifa, o que acarreta confissão ficta e postula a reforma da sentença em ...
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Acórdão nº 50210958820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE CITAÇÃO. NÃO RECONHECIDA. ANULAR CONDIÇÃO DE FIADOR DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA. MANTIDA. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURADO. 1. Não há falar em nulidade da citação do agravante pelo comparecimento espontâneo aos autos. Inteligência do art. 239, § 1º, do CPC. 2. Descabida a pretensão de anular a condição de...
... 29), que apresentou contestação apócrifa à execução (evento 3, PROCJUDIC1, p. 30/33) ... Com efeito, o ... -
Acórdão Nº 0006840-84.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... REVELIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. ART. 13 DO ... CPC/1973. MÁCULA SANADA COM A IMEDIATA APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006840-84.2009.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... REVELIA. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. ART. 13 DO CPC/1973. MÁCULA SANADA COM A IMEDIATA APRESENTAÇÃO DE ...