contestação da reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-47.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não ... matéria possa ser alegada com idêntico efeito prático em contestação. Assim, julgado improcedente o pedido reconvencional e fixado valor à ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973. INCOMPATIBILIDADE DE ... fase de contestação, seguem o rito especial previsto para as medidas de natureza ...
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... 79). O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) contestação (pg(s). 80-88). Aduziu(ram): 1) a parte autora não cumpriu com a parte ... ) produção de provas.O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) reconvenção (pg(s). 89-95). Aduziu(ram): 1) durante a vigência do contrato, a ...
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Processo nº 0299151-98.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. SEGURO-FIANÇA. Negativação Do Nome Da Autora por Débito Relativo a Pintura Do Imóvel Locado. Acórdão que Manteve a Solução de Julgar Improcedentes Os Pedidos Autorais e Procedente O Pleito Reconvencional. Pontos Suscitados Pelo Embargante que Fogem Aos Fundamentos Da Irresignação Inicial e Sustentada Em...
... IRRESIGNAÇÃO ... SUSTENTADA ... CONTESTAÇÃO" ... RECONVENÇÃO. ... RECURSAL. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000561-96.2017.5.06.0014), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL: DA NULIDADE PROCESSUAL. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE. Deve ser dado provimento ao recurso dos reclamados-reconvintes para decretar a nulidade do processo, em vista da ausência de intimação para os demandados se manifestarem sobre os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando...
... os documentos juntados pelo demandante-reconvindo, quando da contestação à reconvenção. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
... PROCEDIMENTO ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. ... RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. ... oferecimento de contestação e reconvenção, realização de audiência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/1999-060-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos ...
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Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
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Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
- Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.195339-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...
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Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos por meio do artigo 5º da Constituição da República.
... EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para resentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... manifestação em réplica à contestação da ... reconvenção apresentada pelo agravado. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...
... A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/accl ... AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... 1. Como se infere do artigo 97 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas ... -
Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al
... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... RECONVENÇÃO. ... POSTERIOR ... AJUIZAMENTO. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO ... 2. A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010269-15.2013.5.06.0014), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. A ausência de citação da consignante/reconvinda na Ação de Consignação em Pagamento implica em nulidade do processo "ab initio", pois em descompasso com o disposto no art. 841 da CLT, assim como ao princípio do contraditório e da ampla defesa, disciplinados no inciso LV, do art. 5º, da...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. A ausência de citação da consignante/reconvinda na ... -
Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...
... PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ... ção dos advogados do reconvindo para o oferecimento de contestação à reconvenção não enseja nulidade quando inexiste prova do prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000908-51.2016.5.06.0019), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONSIGNANTE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A empresa consignante/reconvinda estava presente na audiência inaugural, todavia, naquela oportunidade, deixou de apresentar contestação, com as provas que pretendia produzir, em desrespeito ao artigo 847 da CLT . Assim, considero que, embora não se trate de hipótese de decretação da revelia da...
... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A empresa ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de usina hidrelétrica, mesmo após a fase de contestação ...
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Acórdão Nº 0813799-40.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECONVENÇÃO – PRESCRIÇÃO – TESES DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – ILEGITIMIDADE DE PARTE E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL – RESSARCIMENTO – PRESCRIÇÃO TRIENAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.
... RECONVENÇÃO – PRESCRIÇÃO – TESES DE INTEMPESTIVIDADE DA ... CONTESTAÇÃO E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE ... CONTRÁRIA ... Há ... "Art. 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... protocolados no ...