contestação da reconvenção
-
Acórdão nº 1.0319.18.003967-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - NÃO CABIMENTO - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. A intempestividade da manifestação da parte autora não implica na presunção...
-
Acórdão nº 1.0319.18.003967-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - NÃO CABIMENTO - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. A intempestividade da manifestação da parte autora não implica na presunção...
-
Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
-
Acordao N° 1318134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente. Compra e venda de veículo. Estelionato praticado por terceiro. Ausência do ajuste de vontades entre as partes. Pretensão condenatória deduzida no bojo da contestação. Inexistência de reconvenção. Inadequação da via eleita. 1. Conforme dicção dos artigos 4
... PARTES. PRETENSÃO CONDENATÓRIA DEDUZIDA NO BOJO DA CONTESTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... 1 ... -
Acordao Nº 165768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RECONVEÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) O agravante tomou ciência inequívoca da contestação/reconvenção no dia 24/05/2017 (em audiência de conciliação), tanto que, subsequentemente, peticionou nos autos requerendo a suspensão do prazo para se manifestar a respeito destas. 2) Os juros de mora foram...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-26.2012.5.06.0018), 24-02-2014
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA COM MAIS DE 10 EMPREGADOS. PROVA DOCUMENTAL. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. ÔNUS PROCESSUAL DA EMPREGADORA. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que,
-
Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade ... Segundo a mens legis os embargos na ação ... êm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em ...
-
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... reconvenção. documentação anexada em apelação e contrarrazões. não ... do demandado fizeram parte da réplica, bem como da contestação à reconvenção, peças das quais teve conhecimento o ora recorrente ...
-
Acórdãos nº 2111275-56.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... decisão que reconheceu a intempestividade da contestação/reconvenção e decretou a revelia da ré Matéria que ...
-
Acordao N° 1634133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Programa de férias. Cessão de direito de uso de imóvel em sistema de tempo compartilhado mediante utilização de pontos. Apresentação de reconvenção juntamente com a contestação. Reconvenção não apreciada. Nulidade da sentença configurada. Retorno dos autos ao juízo de origem. 1. No cpc/2015, a reconvenção...
... DE PONTOS. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO JUNTAMENTE COM A ... CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 0025995-88.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Junio de 2013
... de financiamento do FIES e parcialmente procedente a reconvenção proposta por JUAN PACHECO LOPES E OUTROS (réus e autores reconvintes) ... Assim, “requer a apreciação da defesa dos Apelados como contestação.” (fl. 179). No mérito, diz que todas as cláusulas da avença foram ...
- Acórdão Nº 0001843-39.2011.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
-
Acordao N° 1398202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Caesb. Fornecimento de água. Inadimplemento. Interrupção. Reconvenção. Juntada do estatuto social. Dúvida acerca da representação societária. Inexistência. Imprescindibilidade. Custas da reconvenção. Recolhimento tardio. Oportunidade ao reconvinte para sanar irregularidade. Ausência. Não apreciação da reconvenção e contestação.
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. INADIMPLEMENTO. INTERRUPÇÃO ... RECONVENÇÃO. JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL. DÚVIDA ACERCA DA ... REPRESENTAÇÃO ... AUSÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO ... E CONTESTAÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. VÍCIO INSANÁVEL. PRELIMINAR DE ... OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0027489-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-11-2023
... PROVAS – DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO CONHECEU DA CONTESTAÇÃO E ... RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RÉ, A PRETEXTO DE APLICAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001473-17.2019.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2023
... DA AUTORA EM CLÍNICA VETERINÁRIA ... CONTESTAÇÃO QUE REQUEREU A DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... SEGURADORA E APRESENTOU RECONVENÇÃO ... APRECIADAS PELA SENTENÇA – AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ... DECISÃO ...
-
Acórdãos nº 1009555-44.2016.8.26.0008 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... pela aluna contra a instituição de ensino Reconvenção Pretensão de obter a condenação da autora ao ... da ré-reconvinte Preliminares arguidas na contestação à reconvenção não apreciadas em primeiro grau ...
-
Acordao N° 1420767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Confissão de dívida. Ausência de autenticação em cartório. Inquérito policial em trâmite no estado de são paulo. Suspensão da execução. Possibilidade. Desnecessidade de caução. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos dos embargos à execução, que deferiu o pedido de antecipação dos...
... 2.2. Além disso, tal débito não foi mencionado na ... contestação/reconvenção da ora recorrente em sede de ação de cobrança realizada ... -
Acórdãos nº 1001653-32.2013.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Contestação e reconvenção do requerido Carlos, com pedido de ...
-
Acórdão Nº 0162120-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO NEM VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE REFINANCIAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO
... INOVAÇÃO RECURSAL ... PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO NEM ... VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... á ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão ... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ...
-
Acórdão Nº 5056966-20.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. SUSCITADA A NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO. INSUBSISTÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA A RESPEITO DA TUTELA DEFERIDA INCLUSIVE DESTACADA EM AUDIÊNCIA E IMPUGNADA EM RAZÕES DE CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DETECTADA. RECURSO DESPROVIDO.
-
Acordao N° 1369437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária. Purgação da mora. Ausência. Desnecessidade. Pedido reconvencional. Revisão de cláusulas contratuais. Possibilidade. Decreto lei n. 911/2004, artigo 3º, §4º. Precedentes. Capitalização de juros. Juros moratórios. Taxa de registro do contrato. Iof. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação...
... meio de decisão interlocutória, a reconvenção não analisando a contestação à reconvenção apresentada ... pela ... -
Acórdão nº 0001614-78.2011.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO (EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO) C/C PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – PENALIDADES PERTINENTES - ALEGAÇÕES...
... C/C PERDAS DANOS) – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO – MANUTEÇÃO DA SENTEÇA – APELO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE ... há provas trazidas pelo Requerido/Apelado, em sede de contestação/reconvenção acerca da quitação do contrato firmado”. ... Ainda ... -
Acórdão Nº 1000955-15.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-11-2020
... COMPARECIMENTO ... VOLUNTÁRIO ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INÍCIO. DIA SEGUINTE ... JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA ...
-
Processo nº 0005083-77.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... COMO DEFLAGRA RECONVENÇÃO, SUSTENTANDO QUE O AUTOR É RESPONSÁVEL PELO ... DES JUAREZ FERNANDES FOLHES ... OS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO, NO SENTIDO DE QUE O AUTOR ...