contestacao extras horas
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-23.1986.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento, no tocante ao salário percebido, em documento colacionado aos autos e apresentado à receita federal pelo autor, que infirmou suas próprias alegações constantes da petição inicial; e, no que refere ao tema...
... da 1ª reclamada", de modo que indevidas as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Logo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-35.2004.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5514/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... GMRLP/cno/ial ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JULGAMENTO ... EX ...
-
Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... HORA EXTRA ... REGIME DE ESCALA (24 X 72 HORAS). MÉDIA 196 HORAS MENSAIS ... INFERIOR AO ... PARA PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS (PRECEDENTES STJ) ... ADICIONAL NOTURNO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-90.2020.5.06.0262), 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA ENTRESSAFRA. No caso, o juízo de origem incorreu em omissão quanto à pretensão de redução da jornada, prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho, em relação aos períodos de entressafra. E, embora não sanado o vício no julgamento dos embargos de declaração, o efeito...
... HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10624/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FEITO EM CONTESTAÇÃO E NÃO REITERADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Não há falar em violação ao art. 5º, LV, da Constituição da República, pois, na audiência de instrução, a Reclamada declarou expressamente que não havia outras provas a produzir, o que denota a desistência do requerimento inicial.
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INCIDÊNCIA DO ... -
Direito Processual do Trabalho
... o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas ... (C) Inválida a data marcada para a ... Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias. No dia da audiência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52300/2001-0561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL. AUTORIDADE MÁXIMA NA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000810-20.2016.5.06.0002), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIO EM PARTE DOS CARTÕES ANEXADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 338 DO C. TST. PROVA EM CONTRÁRIO. A juntada de registro de ponto sem anotação da jornada equivale à omissão injustificada de juntada dos registros de ponto, o que atrai a aplicação da presunção de veracidade do horário indicado na exordial (Súmula 338, I, do C. TST).
... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE HORÁRIO EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-928/1997-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... Revista conhecida e provida ... 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Os arestos paradigmas não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil consagram o princípio de que o julgador, ao decidir...
... a pagar o reclamante a sétima e oitava horas diárias como extras, não tendo sido tal parcela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000606-70.2016.5.06.0391), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE PONTO. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal. Incidência do §2º do art. 74 da CLT.Ademais, in casu, distribuindo-se o ônus da prova, em face dos termos da inicial e da contestação, à...
... HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE PONTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9160/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PEDIDO FORMULADO EM CONTRA-RAZÕES. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO. Sentença de improcedência. Recurso ordinário a que se dá provimento e não se conhece de pretensão consignada em contestação pelo princípio da eventualidade - e reiterada em contra-razões de limitação da condenação ao pagamento de horas extras, apenas ao respectivo adicional, ao argumento de que a parte deveria ter...
... limitação da condenação ao pagamento de horas extras, apenas ao respectivo adicional, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140540-11.2003.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... FINEP. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33-14.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. HORAS EXTRAS ... - REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA ...
-
Acordão nº 00968-2008-662-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
NULIDADE DA SENTENÇA, POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os limites da lide são traçados segundo alegações aduzidas pelas partes quando da propositura da ação e do oferecimento da respectiva contestação. No caso, o autor postulou pagamento de horas extras sendo a defesa no sentido de pagamento correto das horas extras laborados além da regularidade do regime compensatório pactuado. Apelo não provido....
... ão da inicial da duração da jornada de 12 horas, duas vezes por semana, não havendo insurgência ... da inicial no tocante aos itens horas extras - adicional de 50% e reflexos e honorários ... -
Acordão nº (ED)0188400-55.2008.5.06.0121 (01884.2008.121.06.00.1) de 2º Turma, 3 de Junio de 2011
... acolhimento do pedido de repercussões das horas extras no seguro-desemprego, não se tipificando, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1318-95.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Incidência da Súmula 297 do TST. 3. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. USO DO APARELHO CELULAR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000370-18.2017.5.06.0122), 24-09-2018
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. LIMITES DA LIDE. OBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO. O juiz deve decidir a lide, observando os limites fixados com a inicial e contestação, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas, para as quais a lei exige iniciativa da parte, como também condená-las em objeto diverso do que lhe foi demandado, na forma do que gizam os arts. 141 e 492, do CPC. Se a reclamada,...
... registrada em cartão de ponto, e que as horas extras prestadas eram pagas, impossível que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21034-58.2017.5.04.0241)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS, NÃO PRECEDIDO DE PEDIDO DE NULIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS. CONTESTAÇÃO QUE INVOCA A EXISTÊNCIA DE REGIME COMPENSATÓRIO COMO FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA.
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HORAS EXTRAS, NÃO PRECEDIDO DE PEDIDO DE NULIDADE DO ... -
Acordão nº 00181/2006-022-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 23 de Mayo de 2007
Tratando-se, efetivamente, de contrato nulo, assim considerado pelo r. julgado, pois a admissão se deu após a CF/1988, sem concurso público, ajusta-se o caso à hipótese da Súmula 363, do TST, pelo que são devidos, na espécie, as horas extras, considerando que não houve contestação quanto ao horário de trabalho, conforme bem expressa a sentença recorrida, e os valores referentes ao FGTS, ante a...
... ao reclamante gratificações natalinas e horas extras, bem como a depositar o FGTS do período ... -
Acórdão Nº 0021397-15.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento do reclamante em audiência acarreta a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática debatida, autorizando o acolhimento do horário de trabalho informado pela reclamada na contestação, não afastado por outros meios de prova. Recurso não provido.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-95.2006.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO. OCORRÊNCIA. I - Nos primeiros embargos de declaração o Regional fora incitado a se pronunciar sobre a constitucionalidade do artigo 62, inciso II da CLT, constitucionalidade reconhecida no acórdão que os acolhera, ocasião em que mantivera a condenação em horas extras ao fundamento de...
... , ocasio em que mantivera a condenao em horas extras ao fundamento de que a recorrida no se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000562-94.2016.5.06.0312), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a ausência de contestação específica quanto ao tema (art. 341, do CPC) permite presumir a submissão da reclamante à...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-79.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações da recorrente são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise feita pela Turma Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VERIFICÁVEL. TRABALHO EXTERNO....