contestacao extras horas
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. SÚMULA 113 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400/2005-0015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS DOS BANCÁRIOS. SÚMULA 113 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1118600-32.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. A Corte Regional, com base no acervo probatório, concluiu que o reclamante realizava tarefas eminentemente técnicas e rotineiras, típicas de atividade bancária. Ressaltou ser incontroverso que a maioria dos serviços do reclamante era prestados ao banco, já que a própria preposta confessa essa realidade, e que,
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. 7ª E 8ª HORAS. CARGO DE CONFIAÇÃO ... -
Acordão nº (RO)0057700-31.2009.5.06.0161 (00577.2009.161.06.00.3) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
MULTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. No particular, em que pese o fato de a empresa, na contestação, haver se insurgido contra o pedido de horas extras dizendo genericamente que toda a sobrejornada era paga, e haver anexado documentos que, na ótica do Juízo a quo, sem apoio em prova técnica, conforme sua exata expressão seriam ideologicamente falsos, não se vislumbra caracterizado o comportamento
... ção, haver se insurgido contra o pedido de horas extras dizendo genericamente que toda a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2018/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA ERRO DE FATO CONFIGURAÇÃO. O erro de fato apto a desconstituir a coisa julgada é aquele que resulta da declaração de existência de um fato inexistente ou da declaração de inexistência de um fato que ocorreu, por ocasião de uma falha de percepção do julgador. In casu, o erro de fato da decisão rescindenda se percebe do cotejo do dispositivo do acórdão com o constante expressamente...
... ão rescindenda defere in totum o pedido de horas extras (mesmo tendo havido confissão ficta da ... -
Acordão nº 0140500-81.2009.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. PRESCRIÇÃO. Tem eficácia plena a disposição do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso provido. REVELIA. Ante o comparecimento da parte à audiência e a apresentação de contestação, não se justifica o reconhecimento da confissão em face de revelia. Recurso provido. HORAS EXTRAS. Nulidade do regime compensatório que sequer foi objeto da lide. Validade dos...
... seguintes parcelas: prescrição, revelia, horas extras, honorários advocatícios, FGTS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000576-60.2017.5.06.0242), 11-09-2017
AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PENA DE CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. HORAS IN ITINERE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A ausência do reclamante à sessão de audiência na qual deveria prestar depoimento atrai a incidência da Súmula 74, I, do TST, sendo confesso quanto à matéria fática, de modo que se presumem verdadeiras as alegações fáticas trazidas na contestação, desde que...
... PENA DE CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. INTERVALOS. HORAS IN ITINERE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000251-88.2015.5.06.0005), 26-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS SOBRE AS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS SEM COMPROVAÇÃO DE NORMA COLETIVA AUTORIZATIVA. PROVIMENTO. Os efeitos da confissão ficta aplicados ao reclamante não ensejam, de plano, o indeferimento de horas extras postuladas com base na tese de inexistência de norma autorizativa do banco de horas instituído pela empresa. A prova de validade desse
... EFEITOS SOBRE AS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS SEM COMPROVAÇÃO DE NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/2001-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RECONHECER O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A DURAÇÃO DA JORNADA - RETORNO DOS AUTOS PARA O TRT - EFEITO MODIFICATIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A decisão embargada, entendendo configurado o controle de jornada de trabalho, e, por conseguinte, o direito às horas extras, deu provimento ao recurso de revista obreiro para...
... trabalho, e, por conseguinte, o direito às horas extras, deu provimento ao recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2834/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. Na revista, a reclamada sustenta, com apoio em divergência jurisprudencial, a configuração de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que ficou impossibilitada de provar a justa causa alegada na contestação pelo impedimento de produção de...
... DIFERENÇAS DE AVISO PRÉVIO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ... ARTIGO 286 DO CPC NÃO ... -
Acordão nº 00438-2002-372-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
NULIDADE DO PROCESSO. Ausência do reclamante na audiência na qual apresentadas contestações. Não arquivamento do processo. Inteligência da Súmula 9 do TST. CONFISSÃO. Aplicação da pena de confissão ao reclamante em virtude da ausência na audiência da qual estava ciente sob as penas do art. 844 da CLT, e não da falta de justificativa desta ausência. FORMA DA DESPEDIDA. VERBAS RESCISÓRIAS. O art.
... 467 e 477, § 8º, da CLT, horas extras e reflexos, participação nos lucros, ... - Acordão nº (RO)0000066-90.2011.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Diciembre de 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-69.2015.5.06.0311), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO SEM REGISTRO. VALOR NÃO IMPUGNADO EXPRESSAMENTE EM CONTESTAÇÃO. RECIBOS DE PAGAMENTO INDICANDO VALOR DIVERSO DO INFORMADO PELA AUTORA. Nos termos do inciso III, do art. 302, do CPC, não serão admitidos como verdadeiros os fatos não impugnados, mas que estejam em contradição com a defesa considerada em seu conjunto. Ainda que a remuneração da empregada doméstica não
... DOMÉSTICA. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. É devida a exclusão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1327/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. CONTRADIÇÃO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NEGATIVA GERAL Tendo a Reclamada contestado a jornada declinada pelo Autor, não há que se falar em confissão ficta, pois esta, de acordo com o art. 302 do CPC, decorre da revelia, a qual se configura pela falta de impugnação. A simples contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos. Embargos...
... CONTRADIÇÃO. HORAS EXTRAS. REVELIA ... E CONFISSÃO FICTA. NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1038/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTENTE TEMA NÃO PREQUESTIONADO TESE REGIONAL AUSENTE. Para que se configure o prequestionamento exigido pela Súmula 297 desta C. Corte, não basta que o tema tenha sido agitado, como se diz, na contestação e no recurso ordinário. É imprescindível que o Tribunal Regional emita tese explícita sobre a matéria, na forma das Ojs. 118 e 254 da Eg. SBDI-1. Tal não...
... ão sobre a prescrição da indenização de horas extras e sobre o ato jurídico perfeito a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1424/1998.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Junio de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - COMISSÃO FAO. O eg. Regional enfrentou todas as questões integrantes da litiscontestatio, fundamentando retilínea e coerentemente as decisões, de acordo com a sua convicção e em respeito aos princípios norteadores da tutela jurisdicional, deixando explícito os motivos que o levaram a concluir ser devida a -Comissã
... Recurso não conhecido ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266400-67.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA I - NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas. É o que se depreende do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Não viola, contudo, esse dispositivo, decisão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4610/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA COM BASE EM REGRA PROCESSUAL INEXISTENTE. O artigo 359 do CPC não impõe ao Autor o ônus de impugnar os documentos apresentados com a contestação, antes do início da fase instrutória. Ao invés, é dispositivo destinado exclusivamente a compelir a parte que detém documentos em seu poder a exibi-los em juízo.
... , e, então, ju l gue o pedido referente às horas extras e reflexos como entender de dire i to ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000487-51.2014.5.06.0142), 26-09-2016
EMENTA: GUIAS INVÁLIDAS. HORAS EXTRAS.PAGAMENTO DEVIDO. Com efeito, diante dos termos da exordial e contestação, incumbia ao autor, o ônus de provar o fato constitutivo do seu direto, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, I, do NCPC. E, no entender deste Juízo, desvencilhou-se a contento, do encargo probatório, apenas quanto às horaS extras. Do contraste entre as guias de viagens anexadas e
... HORAS EXTRAS. PAGAMENTO DEVIDO ... Com efeito, diante dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4452/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS. Não se há falar em violação do art. 302 do CPC, que dispõe que cabe ao Réu manifestar-se sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados. Longe de contrariado, foi corretamente aplicado pelo Regional ao firmar que o Reclamado permaneceu silente quanto às verbas rescisórias,...
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NAS VERBAS ... RESCISÓRIAS. Não se há ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-19629/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-23.1986.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento, no tocante ao salário percebido, em documento colacionado aos autos e apresentado à receita federal pelo autor, que infirmou suas próprias alegações constantes da petição inicial; e, no que refere ao tema...
... da 1ª reclamada", de modo que indevidas as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Logo, ...