Contrariedade
1319494 resultados para Contrariedade
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Acórdão nº 2013/0342536-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade", aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. ... 284, do Supremo Tribunal Federal ... IV – In casu ,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0209799-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, os...
... contrariedade" no acórdão ... embargado. ... Na hipótese vertente, todavia, os embargos de ... declaração não visam à corre\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0083226-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INJUSTA RECUSA DA SEGURADORA EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1
... da controvérsia." ... 2. A falta do necessário prequestionamento inviabiliza o exame da ... alegada contrariedade ao dispositivo citado por este Tribunal, em sede ... de especial. Incidência da Súmula 211/STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DO TERMO INICIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil (1973) o acórdão que deixa de se pronunciar sobre as questões oportunamente suscitadas e novamente apresentadas em...
... CONTRARIEDADE" AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... 1. Viola o art. 535 do Código de Processo Civil (1973)\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0279248-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20, I, da Lei 9.961⁄00 ... 2. É deficiente a fundamentação do apelo quanto são genéricas as alegações de contrariedade ao disposto no art. 535, II, do CPC. Incidência da Súmula 284⁄STF ... 3. Recuso especial não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº REsp 984954 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20, I, da Lei 9.961⁄00 ... 2. É deficiente a fundamentação do apelo quanto são genéricas as alegações de contrariedade ao disposto no art. 535, II, do CPC. Incidência da Súmula 284⁄STF ... 3. Recuso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0212114-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 20, I, da Lei 9.961⁄00 ... 2. É deficiente a fundamentação do apelo quanto são genéricas as alegações de contrariedade ao disposto no art. 535, II, do CPC. Incidência da Súmula 284⁄STF ... 3. Recuso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte com ausência de prestação...
... EXECUÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ALTERAÇÃO. COISA ... JULGADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de ... origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a ... -
Acórdão nº 2010/0072622-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM QUE LHE FORA DESFAVORÁVEL. NÃO CABIMENTO DOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇ
... ADMINISTRATIVO. ... SUSPENSÃO ... EXECUÇÃO DA OBRA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ... CONTRARIEDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO NA PARTE EM ... DESFAVORÁVEL. ... CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0076680-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA PRONÚNCIA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. HIGIDEZ QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS SEM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO CRIME CONEXO. ORDEM NÃO CONHECIDA, MAS PARCIALMENTE CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo...
... qualificadoras e do delito conexo (lesão corporal). Contrariedade ao art. 93, IX, ... da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 2016/0152483-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... serviço de coleta de esgoto, em manifesta contrariedade do ... entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, devendo ser ... reformado. ...
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Acórdão nº 2016/0152758-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ... 1. Afastada a alegada contrariedade" ao art. 535 do CPC, tendo em ... vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais \xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reincidência, em face de expressa proibição legal. Ademais, modificar o julgado ... por suposta contrariedade à lei federal, para substituir a pena privativa de ...
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Acórdão nº 2016/0030818-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrariedade" ao art. 535, II, do CPC/73 quando o ... Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0405331-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VERIFICAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta do necessário prequestionamento inviabiliza o exame da alegada ...
... 1. A falta do necessário prequestionamento inviabiliza o exame da ... alegada contrariedade" ao dispositivo citado por este Tribunal, em sede ... de especial. Incidência na espécie da Súmula 282/STF ... 2. É vedado\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0015960-5 de T4 - QUARTA TURMA
... só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade", permanecem ... incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Incide na ... espécie a Súmula 182/STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO ... PONTO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5.º, INCISO LV, DA ... CARTA MAGNA. MATÉRIA DEPENDENTE DA ANÁLISE DE NORMAS ...
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Acórdão nº 2015/0121500-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade", aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. ... 284, do Supremo Tribunal Federal ... IV – É pacífico\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0389770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... testemunha de acusação, apesar de devidamente intimada para contrariedade ... do libelo acusatório.Questão prejudicada em razão da preclusão ...
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Acórdão nº 2016/0208408-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUMULA 284. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O tema inserto no art. 7°, da Lei n° 1060/
... do prequestionamento dos dispositivos tidos por violados, ainda que a ... contrariedade tenha surgido no julgamento do próprio acórdão ... -
Acórdão nº 2016/0206075-7 de T4 - QUARTA TURMA
... só, a pretensão recursal, pois, à falta de contrariedade, permanecem ... incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida. Desse modo, ...
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Acórdão nº 2013/0404723-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a decisão proferida estiver em contrariedade" com súmula do Superior Tribunal de ... Justiça, nos termos do § 3º do artigo 18 da Lei n. 12.153/2009 ... 2. No\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0174127-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o...
... QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ... CONTRARIEDADE" ... NECESSÁRIO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS . WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. Esta Corte\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0173187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interna ao julgado embargado. O parâmetro da contrariedade" não pode ... ser externo, como outro acórdão, ato normativo ou prova. ... Precedentes ... 4. Embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DATA INICIAL DO CÔMPUTO DO PRAZO. CONTRARIEDADE AO ATESTADO NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. 1. No caso, a parte agravante alega que o início do prazo processual se ...
... RECURSO ESPECIAL. DATA INICIAL DO CÔMPUTO DO PRAZO. ... CONTRARIEDADE ... PUBLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO ... OCORRÊNCIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. ...