contrato cessão cotas
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Relatório e Voto com número 5266055-83.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... Ltda., tendo com o objeto Contrato de Cessão de Cotas de ... Consórcio Empresarial ...
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Acórdãos nº 2047079-14.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Mayo de 2018
... devidos pelo distrato de contrato" de cessão de cotas de sociedade empres\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014837-10.2017.8.26.0564 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Abril de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS. Execução ...
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Acórdãos nº 2120587-61.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... cobrança de preço ajustado em contrato de cessão de cotas sociais ...
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Acórdãos nº 1012626-74.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Octubre de 2016
... cobrança de preço ajustado em contrato de cessão de cotas sociais ...
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Acordao N° 1702586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Apelação cível. Ação ordinária de reparação de danos. Contrato informal de compra e venda de estabelecimento comercial. Descumprimento do pacto. Culpa exclusiva do adquirente - réu. Não pagamento de parcelas ajustadas e demais despesas decorrentes do exercício da atividade. Danos materiais configurados. Sentença mantida. 1. A imediata extinção do processo por irregularidade na representação só...
... CONTRATO INFORMAL ... DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO ... cessão de cotas sociais, teriam deixado todas as ... -
Acórdãos nº 0076225-07.2013.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... Ação de anulação de contrato e devolução dos valores pagos, ada em contrato de cessão de cotas de estabelecimento comercial ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... II – estabelecer as cotas de participação dos oficiais dos registros ... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... 10. º) a cessão de direitos e de créditos, a reserva de domínio ...
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Processo nº 0004676-46.2006.8.19.0205 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... A 18ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, ... INOBSERVÂNCIA ... A NA AQUISIÇÃO DE COTAS. SENTENÇA DE ... em que foi registrada a cessão ...
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Acórdãos nº 1043333-57.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ...
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Processo nº 0004795-34.2016.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... EMPRESÁRIA QUE FIRMOU CONTRATO COM A ... APÓS AVERBAÇÃO DE CESSÃO TOTAL DE COTAS DO AUTOR, ...
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Acórdão Nº 0000562-32.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... CONSÓRCIO DE ... IMÓVEL. CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE ... COTAS ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... as quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Funcines ... § 1º A dedução ... o caput deste artigo em dispositivo do contrato ou por documento especialmente constituído para ... quanto aos contratos de co-produção, cessão de direitos de exploração comercial, ...
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Acórdão Nº 0032285-51.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTRATO ... PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E COTAS ... CONDOMINIAIS COM CESSÃO DE DIREITOS SOBRE ...
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Acordao N° 1336249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Cotas sociais. Aquisição. Pagamento. Transferência não realizada. Inadimplemento. Rescisão. Restituição de valores. Competência. Juízo cível. 1. Trata-se de pedido de resolução de contrato verbal de cessão de cotas de sociedade, em virtude de seu suposto inadimplemento, pois as cotas supostamente adquiridas não foram consolidadas. 2. A...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COTAS ... SOCIAIS. AQUISIÇÃO. PAGAMENTO ... 1. Trata-se de pedido de resolução de contrato verbal de cessão de cotas de sociedade, em ... -
Acórdão nº 0010220-05.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RED nº 0010220-05.2010.8.11.0041 – ID nº 80208996 e ID nº 81494497EMBARGANTES: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA, CADELIO BAROFALDI, LEDIO GHEDIN E ESPÓLIO DE CARLOS JARDEL GUIDINEMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS E DIREITOS SOBRE PROJETO HIDRELÉTRICO
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS E ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdãos nº 2116986-76.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... VENDA E COMPRA DE COTAS SOCIAIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... Pretensão de rescisão de contrato de cessão de cotas sociais ...
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Decisão Monocrática Nº 4029888-39.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-10-2019
... contrato (23/02/2006)", conforme cláusula do contrato de cessão de cotas de sociedade empresarial limitada, ...
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Acórdão Nº 0016828-81.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE CESSÃO DE ... COTAS DE SOCIEDADES E DE COMPRA ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... IV - ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ... II - às cotas de fundos de investimento exclusivos para ...
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Acórdãos nº 2036775-19.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Abril de 2019
... – Controvérsia oriunda de contrato de cessão de cotas de ...
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Acórdãos nº 2022667-82.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Mayo de 2019
... sociedade, como também existem contrato de cessão de cotas e decisão ...
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Acórdãos nº 2119160-58.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... o título executivo se trate de contrato de cessão de cotas sociais. Precedentes ...
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Acórdãos nº 1010262-73.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS E ...