contrato com condição suspensiva
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Acórdãos nº 1012125-18.2015.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... emprestimo Irrelevância Condição suspensiva não implementada Rescisão do Contrato, com o retorno das Partes ao “status ...
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Acordao N° 1317090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios cumulado com cobrança. Contrato verbal. Cláusula de êxito. Condição suspensiva. Reconhecimento parcial do pedido. Declaração devida. 1. Indevido o pedido de arbitramento de honorários advocatícios em contrato firmado com cláusula de êxito, cujo processo encontra-se pendente de apreciação de recurso. 2. A cláusula de êx
... ADVOCATÍCIOS CUMULADO COM COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. CLÁUSULA DE ... ÊXITO. CONDIÇÃO ... de êxito representa uma condição suspensiva do negócio jurídico que, embora existente e ... -
Acórdão Nº 0016848-96.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... ) aduzindo, em sntese, que o valor do contrato era de apenas R$ 120.000,00. Argumentou que dias ... , em resumo, a existncia de clusula suspensiva da dvida perseguida, bem como a existncia de m-f ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013468-20.2019.8.19.0209 (Cível), 09-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0013468-20.2019.8.19.0209 RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO RECORRIDA: JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA LIMA V O T O Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores ajustados no contrato com a ré, que não teriam sido pagos no período de novembro de 2016 a
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Acordao N° 1229023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Contrato de compra e venda com cláusula de condição suspensiva. Demora na aquisição do direito. Desequilíbrio contratual. Atualização do valor devido. Alegação de onerosidade excessiva. Omissão e obscuridade. Inexistência. Devido enfrentamento das teses invocadas nas razões recursais. Julgamento...
... CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ... CLÁUSULA DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. DEMORA NA AQUISIÇÃO DO DIREITO ... -
Acórdãos nº 0023519-13.2009.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CEF E CONDIÇÃO SUSPENSIVA - IMPLEMENTAÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0700411-03.2021.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS, POR ...
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Processo nº 0014240-29.2013.8.19.0003 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação. Direito Civil. Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida. Sentença que Julga Extinto O Processo Com Fulcro No Artigo 487, Ii Do Ncpc. Alegação de que a Prescrição Acolhida Nos Termos Da Sentença Contraria a Lei e Prova Dos Autos. Ação de Cobrança Lastreada Em Instrumento Particular de Confissão de Dívida que Se Sujeita Ao Prazo Prescricional Quinquenal, Conforme...
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Acórdãos nº 1025546-58.2015.8.26.0602 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... COM BASE NO DOMÍNIO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE RESERVA DE IMÓVEL CONDIÇÃO SUSPENSIVA PARA AQUISIÇÃO DO BEM ...
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Acordao N° 1631365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil e processual civil. Apelação e recurso adesivo. Ação de revisão contratual. Contrato de permuta de imóveis. Pedido de incidência de correção monetária desde a imissão na posse até o registro do imóvel. Termo inicial. Alegação de juros compensatórios desde a data da imissão na posse até a data do pagamento do valor devido. Honorários de sucumbência. Valor irrisório. Apreciação equitativa....
... AÇÃO DE REVISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE ... condição. Como bem acentuado pelo ... magistrado de ... ócio jurídico, fixaram acondição suspensiva e a ... correção por meio da cotação da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e do Estado e que tenham como pré-condição o sigilo; ... IV - no inciso VI do caput ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... editados deverão conter cláusula suspensiva de sua eficácia até constar a autorização e ...
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Acordao N° 1282252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Contrato de compra e venda. Arrendamento. Preliminar. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Afastada. Código de defesa do consumidor. Não aplicável. Danos materiais. Não comprovados. Lucros cessantes. Não cabíveis. Indenização por perda de uma chance. Expectativa. Não gerada. Ciência...
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... ARRENDAMENTO. PRELIMINAR ... a autora prévia e total ciência da condição suspensiva dos contratos de promessa de compra e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-215000-34.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS PREVISTO NO ARTIGO 206 DO CÓDIGO CIVIL. Embora a recorrente tenha se insurgido contra a decisão do Tribunal Regional em não aplicar a prescrição civil ao caso concreto, em que o autor pleiteou reparação a título de danos...
... PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE NÃO SE ... ão quinquenal quando há pendência de condição suspensiva, no caso, a percepção do ... -
Acórdãos nº 1116664-98.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
... ção variável fixada com condição de “decisão final favorável ou da ... relacionado ao objeto deste contrato”. Rescisória com liminar concedida e ... implementação da condição suspensiva. Persistência da discussão das questões ...
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Acórdão Nº 0701847-89.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2023
... REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS ... RESSALTANDO, CONTUDO, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, POR ... SER O AUTOR ...
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Acórdão Nº 0700520-54.2021.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-11-2023
... REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS ... RESSALTANDO, CONTUDO, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, POR ... SER O AUTOR ...
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Acórdãos nº 0035924-66.2010.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO. COMISSÃO DE ... PROPOSTA E ACEITAÇÃO COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA. NÃO IMPLEMENTAÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183200-95.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se encontra desfundamentada, uma vez que a reclamada a faz de forma genérica, porquanto não especifica em que aspectos a decisão foi omissa. Tal procedimento é inadequado, na medida em que o recurso de revista se sujeita, em relação
... ção temporária da execução do contrato de trabalho, suspenso em decorrência da ... Trata-se de condição suspensiva do pacto laboral, condicionada à ... -
Acórdão nº 0008803-24.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2014
... de Contrato de Promessa de Venda foram julgados ... no terreno, cumprindo, assim, a condição imposta pela doadora. Alega, ... PODER ... APÓS DOAÇÃO VERBAL COM CONDIÇÃO SUSPENSIVA - ... ILEGITIMIDADE DE UM DOS APELADOS AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1617000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Preliminar. Ausência de interesse processual. Inocorrência. Análise do mérito. Confusão. Posse. Estado de fato. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Direito...
... CONTRATO PARA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE ... CONDICIONADO À REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... VERIFICADA. EFICÁCIA PLENA DO ... -
Acordao N° 1616994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Posse. Estado de fato. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Direito real de aquisição. Ressarcimento dos custos de regularização ao loteador. Parcela não...
... CONTRATO PARA TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE ... CONDICIONADO À REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA ... VERIFICADA. EFICÁCIA PLENA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... improcedente o pedido de rescisão do contrato de financiamento e, em relação ao pleito de ... ), devendo-se observar, no entanto, a condição suspensiva de exigibilidade do beneficiário da ... -
Acórdãos nº 2073281-91.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... figuraram como garantes do Contrato de Franquia, firmando Escritura de ... posteriormente celebrado com condição suspensiva, qual seja, a de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... § 4º do CPC, crédito este sujeito à condição suspensiva, em razão do deferimento da justiça ... em imóveis por ela financiados quando o contrato de financiamento preveja sua irresponsabilidade ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... contrato de construção ou eleita em assembleia geral a ... impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos ... do credor que venha a assumir essa condição nos termos do art. 31 da Lei nº 9.514, de 20 de ...