contrato compra e venda execução
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2012/0245000-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. O Tribunal de origem, interpretando as cláusulas contratuais e analisando o acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela exigibilidade do título apresentado, de ...
... CONTRATOEXECUÇÃO ... - Em vigor Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ção técnica complementar para execução de georreferenciamento e inscrição em registro ... ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ...
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Acórdão nº 2016/0235956-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA PENAL. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência deste Sodalício, a mora na execução do contrato de compra e venda, consubstanciada no atraso de entrega do imóvel na ...
... CONTRATO DE ... execução" do ... contrato de compra e venda,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0145482-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RENEGOCIAÇÃO. ÂNIMO DE NOVAR . REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla,
... EXECUÇÃO ... -
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e ... I - a contraprestação pela execução do serviço, paga pelo consumidor final com ... vigor, o atraso do pagamento de faturas de compra de energia elétrica e das contas mensais de seu ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; ... XI - propiciar aos autores, ... , produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a ... : a pessoa jurídica que opera no ramo de compra e venda de livros por atacado; ... IV - ... II - estimular a criação e execução de projetos voltados para o estímulo e a ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃOE COMPRA" E ... VENDA. IMÓVEL. BEM DE FAM\xC3" ... ídos em função do respectivo contrato" ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contrato com assinatura autógrafa, observando- se que: ... II - venda de mercadorias industrializadas pelo ... 24 da mesma Lei, nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ... § 6º Para efeito da execução do orçamento previsto neste artigo, os órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e ... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... , manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo ... § 1o À notificação mencionada no ... § 4o Concretizada a venda a terceiro, o proprietário fica obrigado a ...
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Acórdão nº 2013/0227119-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RETROVENDA. APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283/STF. FALTA DE...
... CONSUMATIVA. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 2012/0101296-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO MEDIANTE CÓPIAS AUTENTICADAS DAS CÁRTULAS. 1. Embargos do devedor opostos pelos recorrentes durante execução por título extrajudicial fundada em vinte e...
... CONTRATO ... -
Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
... CAMBIÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE ... ISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... administrativas necessárias à execução e fiel cumprimento de suas decisões; ... XII - ... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua ... ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social ... Parágrafo único. A ... adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações, quotas, títulos ou ...
- Em vigor Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - expor à venda ou vender mercadoria ou produto alimentício, ... X - violar contrato de venda a prestações, fraudando sorteios ou ... ou anúncios, para fim de substituição, compra ou venda de títulos, ações ou quotas; ... valer em sucessiva transmissão ou execução judicial ... § 2. São circunstâncias ...
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Acórdão nº 2010/0212985-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO...
... COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL - ... EXECUÇ\xC3" ... CONTRATO DE ... CONFISSÃO ... PRETENSÃO ... execução ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ... sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... - exclusividade da venda dos frutos ou produtos ao arrendador ou ao ... de fôr maior, que impossibilite a execução do contrato; ... VII - Por sentença judicial ... , a contar da transcrição da escritura de compra e venda no Registro Geral de Imóveis local, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... SEÇÃO IV Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas ... antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento ... 35 e mais às seguintes: ... I - compra de título da dívida, na data de sua colocação ... A empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e ...