contrato de seguro residencial
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. SEGURO HABITACIONAL. QUITAÇÃO. COBERTURA SECURITÃRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. Não há como afastar a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quando o Tribunal de origem, com base em matéria fático-probatória e no exame de cláusulas...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
...ário Nacional, admitida a fixação em contrato das prestações posteriores à entrega da ... dos contratos e durante sua vigência, do seguro de vida de renda temporária em nome e benefício ... êsse custo para cada unidade residencial, seja em prédio individual, seja em edifícios ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, ...VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;. VII - o crédito ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, por mais ..., por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ..., hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN........SS poderá solicitar a ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... meio de contratos bilaterais denominados Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente ... de fiel cumprimento na modalidade de seguro-garantia de novo empreendimento de geração de ... ao consumidor integrante da Classe Residencial; ou. II - à comprovação de vínculo entre o ...
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Acórdão Nº 5001399-49.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - SEGURO RESIDENCIAL - DANOS DECORRENTES DE CICLONE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DA AUTORA - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO CARACTERIZA DE PRONTO O DANO MORAL INDENIZÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE O CENÁRIO VIVENCIADO OFENDEU A HONRA, A BOA-FAMA OU OS DEMAIS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA...
... Luiza S.A., na qual relatou ter contratado seguro "casa protegida" oferecido pela primeira ré, por ... E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATO - SEGURO RESIDENCIAL - DANOS DECORRENTES DE ... -
Processo nº 0005092-14.2013.8.19.0061 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Questão de Ordem. Artigo 31, Ii, Do Regimento Interno Deste Egrégio Tribunal de Justiça. Contrato de Seguro Residencial. Demanda de Obrigação de Fazer C.C. Indenizatória. Relação de Consumo Manifesta. Jurisprudência Pacífica. Instalação de Câmaras Cíveis Especializadas Em Direito Do Consumidor. Competência Absoluta Em Razão Da Matéria. Declínio Da Competência Em Favor de...
...CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. . ... -
Acórdão nº 1.0000.22.019986-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - FORTES CHUVAS E VENDAVAL - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- O objeto principal do seguro é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora.- Não havendo nos autos a comprovação da origem dos danos...
... vendaval, havendo cobertura expressa no contrato avençado entre as partes, não podendo se ...Assevera que a negativa de pagamento do seguro contratado ultrapassa os limites suportáveis do ... danos ocasionados em seu imóvel residencial, porque o sinistro ocorreu em virtude de fortes ... -
Processo nº 0008720-37.2010.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR VENDAVAL. RECUSA DE COBERTURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA AUTORA, PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSAT&
... . . DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO RESIDEN-. ...residencial... -
Acórdão nº 0527001-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. SINISTRO COMPROVADO. INCÊNDIO. DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. COBERTURA MÁXIMA DA APÓLICE. SEGURADORA QUE NÃO PROVOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. APELO ADESIVO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPORTE FIXO....
...ACÓRDÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE SEGURO. RESIDENCIAL. NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0342.15.006711-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - VENTOS COM VELOCIDADE INFERIOR A 54 KM/H - EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA - LEGALIDADE DA CLÁUSULA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 760 DO CC E 54, §4º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É válida e não se insere no conceito de cláusula abusiva traçada pelo art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, a...
... nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Residencial c/c Danos Morais ajuizada por SANDER ... cláusula 5.1, "a", das condições do contrato, afirmando inclusive que referida cláusula está ... -
Acórdão Nº 0300402-87.2016.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-07-2017
Ementa. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA. EXCLUSÃO EXPRESSA PARA IMÓVEIS DESOCUPADOS. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. INCÊNDIO. CLÁUSULA QUE EXCLUI A COBERTURA SECURITÁRIA PARA IMÓVEIS DESOCUPADOS. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. CLÁUSULA ABUSIVA. CASA DE MADEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM....
...RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. INCÊNDIO. RECUSA ... -
Acórdãos nº 1001403-21.2017.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
CONTRATO – Seguro residencial – Imóvel supostamente acometido por vendaval – Recusa no pagamento da indenização – Ausência de cobertura para danos provocados por fortes chuvas – Cláusula contratual que prevê indenização por vendaval como sendo aquele igual ou superior a 54 km/h – Validade da cláusula contratual limitativa da cobertura – Cerceamento de defesa inocorrente - Improcedência mantida –...
... DE ALMEIDA, é apelado PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ACORDAM , em 5ª ... SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CONTRATO Seguro residencial Imóvel ... -
Processo nº 0012135-46.2013.8.19.0208 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Indenizatória cumulada com obrigação de fazer. Contrato de seguro residencial. Defeito na fechadura. Solicitação reparo. Inércia da seguradora. Não cumprimento do contrato. Alegação de defeito na porta. Responsabilidade objetivo. Inversão do ônus da prova. Falha na presta
...cumulada com obrigação de fazer. Contrato de seguro . ...residencial, com vigência ... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... - taxa relativa a aluguel de imóvel residencial da União, nos termos do Decreto-Lei nº 9.760, ...III - prêmio relativo a seguro de vida; . IV - pensão alimentícia voluntária, ... pelo empregador, se assim previsto no contrato de empréstimo, de financiamento, de cartão de ...
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Acórdão nº 1038322-39.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO SEGURO RESIDENCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS NOS EQUIPAMENTOS DOS SEGURADOS - RESSARCIMENTO VALOR PAGO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EMENDA À INICIAL NÃO OPORTUNIZADA À PARTE AUTORA – OFENSA AO ART. 700, § 5.º DO CPC – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Como é cediço, a ação monitória é o procedimento utilizado
...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Fornecimento de Energia ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO SEGURO RESIDENCIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0301699-35.2017.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - DESTELHAMENTO APÓS FORTE VENTANIA - COBERTURA PAGA PELA SEGURADORA DE FORMA PARCIAL - DANO MATERIAL COMPROVADO - DEVER DE RESSARCIR A DIFERENÇA - GASTOS EFETIVAMENTE COMPROVADOS - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...Milton Gotardo. Recorrido:Porto Seguro" Companhia de Seguros Gerais. RECURSO. INOMINADO \xE2\x80"...DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL –. DESTELHAMENTO APÓS ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, ...e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de ...
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Acórdão Nº 0300617-53.2017.8.24.0063 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE DA CORRETORA DE SEGUROS ACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. MÉRITO. ACOLHIMENTO. NEGATIVA EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO SEGURO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR ACERCA DA INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DO...
... e timbres quando da formalização do contrato de seguro com a ré Aliança do Brasil Seguros ...residencial está condicionado à prévia constituição do ... -
Acórdão Nº 5001866-34.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. MÉRITO. ACOLHIMENTO. CONTRATAÇÃO DO SEGURO INCONTROVERSA. APÓLICE ENCAMINHADA À CONSUMIDORA APÓS O SINISTRO E DUAS SOLICITAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DOCUMENTO IMPUGNADO. PROPOSTA OU CONTRATO DE SEGURO NÃO JUNTADOS...
... LEITE GILI, em ação na qual se discute seguro residencial. Com o devido respeito ao julgamento ... recorrida colacionar a proposta ou o contrato de seguro assinado, para o fim de demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO FATO GERADOR - INCÊNDIO - CAUSAS SUSPENSIVAS - OCORRÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ACOLHIMENTO. - Nos termos do artigo 206, §1º, II, "b", do Código Civil, a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um...
... o prazo:a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é ...Tribunal:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - ...SEGURO RESIDENCIAL. CIÊNCIA DOS SINISTROS PELO SEGURADO. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO FATO GERADOR - INCÊNDIO - CAUSAS SUSPENSIVAS - OCORRÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ACOLHIMENTO. - Nos termos do artigo 206, §1º, II, "b", do Código Civil, a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um...
... o prazo:a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é ...Tribunal:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO - ...SEGURO RESIDENCIAL. CIÊNCIA DOS SINISTROS PELO SEGURADO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0009864-65.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. EXCLUSÃO. ART. 373, II DO CDC. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O EQUIPAMENTO ERA UTILIZADO SOMENTE PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. COBERTURA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
...Juiz Alexandre Morais da Rosa. CONTRATO. DE SEGURO RESIDENCIAL. NEGATIVA DE COBERTURA ... -
Processo nº 0003260-86.2016.8.19.0045 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Seguro Residencial. Demanda Visando Ao Complemento de Indenização Securitária Diante Do Sinistro Na Residência Da Parte Autora, Bem como Indenização por Danos Morais. Sentença que Julgou Improcedente O Seu Pedido. Recorre O Autor Pleiteando a Reforma Do Julgado Com a Procedência Dos Pedidos. Apelo que Não Merece Prosperar. Relação de...
...DIREITO . DO . CONSUMIDOR. . CONTRATO . DE . SEGURO . RESIDENCIAL. . DEMANDA . ...