contrato partilha
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Acordao N° 1718151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelação cível. Civil. Ação de rescisão. Restituição de valores. Imóvel adquirido em duplicidade. Contrato verbal. Comprovação. Partilha do bem comum. Sentença mantida. 1. Apesar de não haver contrato escrito, o autor comprovou a ocorrência de contrato verbal de partilha do imóvel adquirido pelas partes em duplicidade, assim como os rendimentos que dele provenham, sendo devida compensação pelos...
... RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMÓVEL ... ADQUIRIDO EM DUPLICIDADE. CONTRATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. PARTILHA DO ... BEM COMUM. SENTENÇA MANTIDA ... -
Dilma: 'exploração de libra é um ótimo negócio' para empresas
Em evento de assinatura de contrato, presidente defende partilha ... Danilo Fariello ...
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Acórdão nº 1.0000.21.110486-4/001,1104872-80.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DE PARTE DA PETIÇÃO INICIAL. PARTILHA DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE PARTILHA DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE O BEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO.Ainda que não tenha havido a transcrição da compra e venda do imóvel
... , nos autos da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, indeferiu em parte a petio inicial, no que se refere ao pedido de ... Aduz existir nos autos contrato que demonstra a aquisio onerosa do imvel durante a unio, bem como uso e ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito; ... V - O crédito de serventuário de justiça, de perito, de ... ções, o juiz mandará citar para os termos do inventário e partilha o cônjuge, os herdeiros, os legatários a Fazenda Pública, o Ministério ...
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Acórdão nº 2015/0024001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. PARCERIA RURAL. PRODUÇÃO AVÍCOLA. CONTRATO" ... AGROCIVIL. EXTINÇÃO DO VÍNCULO. PLANO DE SAÚDE\xC2" ... , pela criação e engorda desses animais, havendo partilha dos riscos e ...
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ANP publica edital para a 4ª rodada de licitações do pré-sal
... Petrleo (ANP) publicou nesta quinta-feira edital e os modelos de contrato da 4 Rodada de Partilha de Produo no Pr-sal, que ser realizada em 7 de ...
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ANP publica edital para a 4ª rodada de licitações do pré-sal
... Petrleo (ANP) publicou nesta quinta-feira edital e os modelos de contrato da 4 Rodada de Partilha de Produo no Pr-sal, que ser realizada em 7 de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.553291-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - BENS IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA E CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - AQUISIÇÃO - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - INCLUSÃO NO ACERVO PATRIMONIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. Consoante jurisprudência dos Tribunais Superiores, os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imóvel são...
... 114732911 para excluir o pedido de partilha dos imveis no registrados, qual sejam, trs terrenos urbanos, localizados ... deste Tribunal no sentido de que os direitos oriundos de contrato particular de compra e venda de bem imvel so passveis de incluso no plano ... -
Acórdão Nº 1415791-48.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/10/2022
... – FORMAL DE PARTILHA – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO ... DE COMPRA E VENDA – ALVARÁ ...
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Acórdão nº 1.0210.16.007941-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO SUPOSTAMENTE DESCUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA - APTIDÃO PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NO PRAZO - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. 1. A formação, a execução e a extinção dos contratos são norteadas, entre outros, pelo princípio da boa-fé objetiva, o qual representa uma verdadeira regra de...
... , que o magistrado a quo equivocou-se quanto data do formal de partilha, uma vez que sua expedio ocorreu em 31/10/2014. Salienta que, tendo ranscorrido o perodo de 180 dias - prazo assinalado no contrato para transferncia do imvel - a apelada descumpriu o disposto na clusula J ... -
Acórdão nº 1.0210.16.007941-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO SUPOSTAMENTE DESCUMPRIDO - OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR IMÓVEL - FORMAL DE PARTILHA - APTIDÃO PARA REGULARIZAR A TRANSFERÊNCIA - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NO PRAZO - AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. 1. A formação, a execução e a extinção dos contratos são norteadas, entre outros, pelo princípio da boa-fé objetiva, o qual representa uma verdadeira regra de...
... , que o magistrado a quo equivocou-se quanto data do formal de partilha, uma vez que sua expedio ocorreu em 31/10/2014. Salienta que, tendo ranscorrido o perodo de 180 dias - prazo assinalado no contrato para transferncia do imvel - a apelada descumpriu o disposto na clusula J ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... previsto no inciso I do caput deste artigo deverá conter a partilha discriminada de cada um dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, bem ... pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato." (NR) ... "Art. 43. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-596/2003-039-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Demonstrada a existência de instrumento de mandato nos autos, afasta-se a irregularidade de representação processual apontada pelo Juízo primeiro de admissibilidade, prosseguindo-se no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista denegado, conforme preconizado na Orientação...
... patrimonial pelo débito trabalhista, fundamentando que o contrato de trabalho do exeqüente estava em vigor quando da separação judicial e conseqüente partilha de bens do casal ... III - Incidência do disposto no artigo 896, § 2º, ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRAE VENDA DE IMÓVEIS RURAIS SEM REGISTRO EM CARTÓRIO. DÍVIDA SOLIDÁRIACONTRAÍDA POR AMBOS OS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. EXECUÇÃOAJUIZADA EM FACE DE AMBOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A UMDELES, ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE PASSIVA, QUEDESOBRIGA A FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO, QUE É EXCEPCIONADA...
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Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
... da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem c/c partilha de bens ajuizada por Mirtes Bernardo da Silva em face de Onofre Teixeira ... moldes do regime de comunho parcial de bens, salvo quando houver contrato escrito entre os companheiros. Assim sendo, todos os bens adquiridos ... -
Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
... da ao de reconhecimento e dissoluo de unio estvel post mortem c/c partilha de bens ajuizada por Mirtes Bernardo da Silva em face de Onofre Teixeira ... moldes do regime de comunho parcial de bens, salvo quando houver contrato escrito entre os companheiros. Assim sendo, todos os bens adquiridos ... -
Decisão Monocrática N° 07197152320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMÓVEL ADQUIRIDO EM DUPLICIDADE. CONTRATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. PARTILHA...
... RESTITUIO DE VALORES. IMVEL ADQUIRIDO EM DUPLICIDADE. CONTRATO VERBAL. COMPROVAO. PARTILHA DO BEM COMUM. SENTENA MANTIDA. 1. Apesar de no ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PENSÃO POR MORTE. BENEFICIÁRIO NO PLANO. INDICAÇÃO. OMISSÃO. COMPANHEIRA. ÓBITO DO PARTICIPANTE. INCLUSÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A designação de agraciado pelo participante visa facilitar a comprovação de sua
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Acórdão nº 1.0471.16.016783-2/001,0167832-10.2016.8.13.0471 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PARTILHA DE BENS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - REPASSE DE VALORES - AUSÊNCIA DE REPASSE - JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA.- Por força do artigo 141 do Código de Processo Civil, o...
... ao pedido de regularizao dos contratos de locao e de resciso do contrato de administrao imobilirio, alm de preliminar de nulidade parcial da ... ocorrida por fora do julgamento da correspondente Ao Anulatria de Partilha de Bens n. 0003839-82.2016.8.13.0471, proposta pelo ex-marido, ora ... -
Acórdão Nº 5067147-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio e partilha de bens n. 0303957-81.2018.8.24.0091, ajuizada em face de si por Fernanda ... Especialmente em razão da ausência de contrato escrito estabelecendo ao contrário, quanto ao período de união estável ...
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Acórdão nº 1.0520.12.000517-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"- DEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DESNECESSÁRIA E MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE RÉ - CORTE DE EUCALIPTO EM PROPRIEDADE HERDADA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PREEXISTENTE AO ÓBITO DO...
... se verifica pelo vulto de seus plantios de eucalipto, observado o contrato de arrendamento junto s ff.45/46, referente a uma fazenda de 190,00ha para ... No mrito, disse que a partilha de ff.55/77 e a percia de ff.168/199 comprovam que a gleba que "tocou ao ... -
Acórdão nº 1.0520.12.000517-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO NÃO ANALISADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM"- DEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DESNECESSÁRIA E MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE RÉ - CORTE DE EUCALIPTO EM PROPRIEDADE HERDADA PELA PARTE AUTORA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PREEXISTENTE AO ÓBITO DO...
... se verifica pelo vulto de seus plantios de eucalipto, observado o contrato de arrendamento junto s ff.45/46, referente a uma fazenda de 190,00ha para ... No mrito, disse que a partilha de ff.55/77 e a percia de ff.168/199 comprovam que a gleba que "tocou ao ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0156335-73.2022.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. O Embargante pleiteia a extinção da execução alegando vício no título executivo que respalda a execução. Requer, subsidiariamente, que a execução ocorra de forma individualizada entre os Executados. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Confissão de dívida que foi assinada após Contrato Particular de...
... Confissão de dívida que foi assinada após ... Contrato Particular de Partilha Amigável de ... Bens em que o sócio remanescente, ... -
Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... , busca o embargante a reforma da sentena, afirmando que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele celebrado em 2013, o referido ... , arresto, seqestro, alienao judicial, arrolamento, inventario, partilha, poder requerer lhe sejam manutenidos ou restitudos por meio de embargos.1 ... -
Acórdão nº 1.0481.14.004281-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - CELEBRAÇÃO POSTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA PENHORA. - Conforme dispõe o art. 1.046 do CPC, os embargos de terceiro se destinam a impedir ou fazer cessar a turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial derivado de processo alheio, em casos como o de penhora, depósito,...
... , busca o embargante a reforma da sentena, afirmando que embora o contrato de locao do imvel rural tenha sido por ele celebrado em 2013, o referido ... , arresto, seqestro, alienao judicial, arrolamento, inventario, partilha, poder requerer lhe sejam manutenidos ou restitudos por meio de embargos.1 ...