contrato partilha
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Acórdãos nº 4001873-25.2013.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... a ser exigível a partir da realização da partilha dos bens objeto da ação de inventário patrocinada pelo causídico, nos termos do contrato. Partilha realizada em 2010. Prescrição quinquenal ...
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Processo nº 0018070-82.2004.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2017
... partilha. Contrato de compra e venda de veículo. Herdeiro ...
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Acórdão nº 1.0069.17.000986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL AFASTADA - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - NEGÓCIO INEFICAZ - DEMANDA PROCEDENTE.- Não há transcurso do prazo decadencial da pretensão de reconhecimento da nulidade de negócio jurídico, na forma do art. 178, do Código Civil,...
... que no teria havido a decadncia do direito, por se tratar o contrato de compra e venda de ato nulo, sob o qual deve incidir o prazo ... Porm, a despeito da pendncia da partilha de bens, seu pai alienou o imvel para a requerida Hosana. Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0069.17.000986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL AFASTADA - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - NEGÓCIO INEFICAZ - DEMANDA PROCEDENTE.- Não há transcurso do prazo decadencial da pretensão de reconhecimento da nulidade de negócio jurídico, na forma do art. 178, do Código Civil,...
... que no teria havido a decadncia do direito, por se tratar o contrato de compra e venda de ato nulo, sob o qual deve incidir o prazo ... Porm, a despeito da pendncia da partilha de bens, seu pai alienou o imvel para a requerida Hosana. Afirma que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - VEÍCULO - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - EXCLUSÃO DA PARTILHA - SENTENÇA MANTIDA- De acordo com o art. 1.658 do Código Civil, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do
... da Comarca de Contagem, nos autos da Ao de Divrcio Litigioso c/c Partilha de Bens ajuizada em face de C. M. B., que julgou parcialmente procedente o ... Conforme "Contrato de Arrendamento de Automvel por Tempo Indeterminado (ordem 06), firmado em ... -
Acórdão nº 1.0093.18.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos...
... Observa-se que a execuo por ttulo extrajudicial foi lastreada em contrato de honorrios advocatcios firmado entre Ludgero Vieira de Paiva, como ... a cada herdeiro, o que se efetivar somente com a consecuo da partilha, a herana que responde por eventual obrigao deixada pelo de cujus, ... -
Acórdão nº 1.0093.18.001007-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PARTILHA DOS BENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos...
... Observa-se que a execuo por ttulo extrajudicial foi lastreada em contrato de honorrios advocatcios firmado entre Ludgero Vieira de Paiva, como ... a cada herdeiro, o que se efetivar somente com a consecuo da partilha, a herana que responde por eventual obrigao deixada pelo de cujus, ... -
Decisão Monocrática nº 50070840820208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE IMÓVEL. INVIABILIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR TERCEIRO E PAGAMENTO FEITO PELA GENITORA DO VARÃO. PELOS MESMOS FUNDAMENTOS, AFASTADA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. NECESSÁRIA ANÁLISE QUANTO À...
... ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, Partilha de Bens, Alimentos e Regulamentação de Visitas. pretensão de PARTILHA e imóvel. inviabilidade. contrato de compra e venda assinado por terceiro e pagamento feito pela genitora do ... -
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... , sem a necessidade de celebração de convênio, de contrato de repasse ou de outro instrumento congênere ... § 10. A movimentação ... na distribuição desses recursos os mesmos critérios de partilha estabelecidos na distribuição original ... Art. 6º Para dar ...
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Acórdão nº 0023331-06.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... PARTILHA FIRMADO EM JUÍZO, APÓS O CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO ...
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Decisão Monocrática Nº 0629276-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS COM UM DOS HERDEIROS. COMPOSSE PRO DIVISO. OCORRÊNCIA DO ESBULHO POR TERCEIRO CESSIONÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A herança constitui uma universalidade indivisível (composse), o que inviabiliza a divisão jurídica da área objeto do litígio, sendo os co-possuidores legítimos
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PARTILHA PENDENTE. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 50000031820198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... E AÇÕES SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELO EX-MARIDO DURANTE O ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069456-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO - PARTILHA DOS DIREITOS DE AQUISIÇÃO DO BEM E DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de imóvel adquirido mediante financiamento imobiliário, a partilha da integralidade da propriedade do...
... Defende que a partilha dever levar em considerao tal valor, sob pena de enriquecimento indevido ... -se que foi obtido na constncia do relacionamento, por meio de contrato de mtuo com obrigaes e alienao fiduciria, firmado com a Caixa Econmica ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... e um anos anteriores ao ajuizamento da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) imvel ... Nos termos do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas inerentes ao regime de comunho ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... e um anos anteriores ao ajuizamento da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) imvel ... Nos termos do artigo 1.725 do Cdigo Civil, salvo contrato escrito, aplica-se unio estvel, as normas inerentes ao regime de comunho ... -
Acórdão Nº 5042002-56.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... aquele imvel".Alegou que "sem a correta avaliao do bem imvel, a partilha de bens ficar desproporcional, j que se deve determinar o real valor dos ... em questo foi adquirido pelas partes, conforme depreende-se do contrato acostado no evento 87.40-45, determino a partilha dos direitos decorrentes ...
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Acórdão nº 0000713-16.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... PROVA ... DOCUMENTAL. POSSIBILIDADE. REJEITADA. MÉRITO ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... TERMO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. CABIMENTO ... PARTILHA AMIGÁVEL. RESERVA DA ÁREA PELOS ... HERDEIROS. CONFISSÃO. RECUSA DE ...
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Acórdão Nº 0016863-88.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-11-2022
... QUE FICOU NA POSSE DA AUTORA APÓS A PARTILHA – ... CONTRATO DE COMODATO APRESENTADO PELA ... APELANTE – AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0439.15.009414-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: BEM DE HERANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM A INVENTARIANTE - PROVEITO EXCLUSIVO - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA EM TRÂMITE - RESERVA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - DETERMINAÇÃO ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA.- Todos os herdeiros fazem jus à percepção dos frutos dos bens do espólio. Assim, ainda que pendente demanda judicial...
... Assim, conclui que, no expedido o formal de partilha em face da noticiada suspenso dos efeitos da partilha, inexiste cota parte dos autores para pleitear os respectivos frutos decorrentes do contrato de locao de imvel do esplio. Requereu o provimento do recurso ... -
Acórdão nº 1.0439.15.009414-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: BEM DE HERANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM A INVENTARIANTE - PROVEITO EXCLUSIVO - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA EM TRÂMITE - RESERVA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - DETERMINAÇÃO ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA.- Todos os herdeiros fazem jus à percepção dos frutos dos bens do espólio. Assim, ainda que pendente demanda judicial...
... Assim, conclui que, no expedido o formal de partilha em face da noticiada suspenso dos efeitos da partilha, inexiste cota parte dos autores para pleitear os respectivos frutos decorrentes do contrato de locao de imvel do esplio. Requereu o provimento do recurso ... -
Acordao Nº 130784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PARTILHA DOS RISCOS. REFORMA DA SENTENÇA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1) A partilha dos riscos é inerente ao contrato de parceria. 2) De todas as provas produzidas nos autos, não é possível aferir com a certeza necessária quando a doença foi adquirida: se antes ou depois do contrato de parceria firmado, razão pela qual a soluç
... condenou parte do rebanho; que cumpriu suas obrigaes assumidas no contrato; que o apelado no cumpriu o contrato, uma vez que as guias de trnsito ... e cinquenta e trs) bubalinos para reproduo e engorda com partilha ao final. Embora tenha entregado o gado individualizado e sadio, fora ... -
Acordao Nº 130784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PARTILHA DOS RISCOS. REFORMA DA SENTENÇA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1) A partilha dos riscos é inerente ao contrato de parceria. 2) De todas as provas produzidas nos autos, não é possível aferir com a certeza necessária quando a doença foi adquirida: se antes ou depois do contrato de parceria firmado, razão pela qual a soluç
... condenou parte do rebanho; que cumpriu suas obrigaes assumidas no contrato; que o apelado no cumpriu o contrato, uma vez que as guias de trnsito ... e cinquenta e trs) bubalinos para reproduo e engorda com partilha ao final. Embora tenha entregado o gado individualizado e sadio, fora ... -
Acordao Nº 130784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PARTILHA DOS RISCOS. REFORMA DA SENTENÇA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1) A partilha dos riscos é inerente ao contrato de parceria. 2) De todas as provas produzidas nos autos, não é possível aferir com a certeza necessária quando a doença foi adquirida: se antes ou depois do contrato de parceria firmado, razão pela qual a soluç
... condenou parte do rebanho; que cumpriu suas obrigaes assumidas no contrato; que o apelado no cumpriu o contrato, uma vez que as guias de trnsito ... e cinquenta e trs) bubalinos para reproduo e engorda com partilha ao final. Embora tenha entregado o gado individualizado e sadio, fora ... -
Acordao Nº 130784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PARTILHA DOS RISCOS. REFORMA DA SENTENÇA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1) A partilha dos riscos é inerente ao contrato de parceria. 2) De todas as provas produzidas nos autos, não é possível aferir com a certeza necessária quando a doença foi adquirida: se antes ou depois do contrato de parceria firmado, razão pela qual a soluç
... condenou parte do rebanho; que cumpriu suas obrigaes assumidas no contrato; que o apelado no cumpriu o contrato, uma vez que as guias de trnsito ... e cinquenta e trs) bubalinos para reproduo e engorda com partilha ao final. Embora tenha entregado o gado individualizado e sadio, fora ... -
Acordao Nº 130784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA. PARTILHA DOS RISCOS. REFORMA DA SENTENÇA REQUERIDA EM CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. 1) A partilha dos riscos é inerente ao contrato de parceria. 2) De todas as provas produzidas nos autos, não é possível aferir com a certeza necessária quando a doença foi adquirida: se antes ou depois do contrato de parceria firmado, razão pela qual a soluç
... condenou parte do rebanho; que cumpriu suas obrigaes assumidas no contrato; que o apelado no cumpriu o contrato, uma vez que as guias de trnsito ... e cinquenta e trs) bubalinos para reproduo e engorda com partilha ao final. Embora tenha entregado o gado individualizado e sadio, fora ...