contrato por tempo determinado clt

Acórdão Inteiro Teor nº RO-7417/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... údo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7417/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003

... "RES DUBIA" E OBJETO ... DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... údo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-497/2002-054-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Mayo de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caracterizada a violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. -Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a

... TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO" INDIVIDUAL DE TRABALHO EXTINTO APÓS A PROMULGAÇ\xC3" ... üência do não-uso desta, durante determinado espaço de tempo- (Washington de Barros ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-165/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE À GESTANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. Não há que se processar recurso de revista quando não restar demonstrada a violação a dispositivos legal ou constitucional invocados, como também a divergência jurisprudencial pretendida. Inteligência do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

... ESTABILIDADE ... À GESTANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. Não há que se processar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2120/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003

... anos anteriores à data da extinção do contrato ... Sendo assim, vem à baila o Enunciado nº ... O fato de o ... Regional ter determinado que os valores deveriam ser recompostos mês a ... Garantia do Tempo de Serviço ... Recurso não conhecido. AJUDA DE ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I N TEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO -DELTA-. A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr a balhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad o ria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO

... "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. I N TEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO -DELTA-. A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr a balhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentad o ria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO

... "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos tr ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1028/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - ATE N DIMENTO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12695/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Octubre de 2001

... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - ATE N DIMENTO DE ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 112200-78.2009.5.04.0007)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. REINTEGRAÇÃO. SEGURO-DESEMPREGO Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de...

... CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ... REINTEGRAÇÃO ... NULIDADE DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. SEGURO-DESEMPREGO ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3380/2003-651-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005

... RELAÇÃO DE EMPREGO OU CONTRATO DE ALUGUEL. A cessão de uso ou gozo de coisa ... , de uma para outra pessoa, por período de tempo, determinado ou não, mediante certa ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-81.1998.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

... registrado no acórdão recorrido, o contrato de trabalho continua em curso e a ação foi ... do TST, que dispõe: "A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os ... Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para que ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005

... devidas ao empregado subordinado a um contrato de trabalho com previsão de extinção, ou seja, por tempo determinado, são devidas até o primeiro dia ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005

... devidas ao empregado subordinado a um contrato de trabalho com previsão de extinção, ou seja, por tempo determinado, são devidas até o primeiro dia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1285/2001-019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005

... devidas ao empregado subordinado a um contrato de trabalho com previsão de extinção, ou seja, por tempo determinado, são devidas até o primeiro dia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-128500/2001-0019-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Abril de 2005

... devidas ao empregado subordinado a um contrato de trabalho com previsão de extinção, ou seja, por tempo determinado, são devidas até o primeiro dia ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...

... 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS ... ões coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens ... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...

... 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS ... ões coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens ... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...

... 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS ... ões coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens ... para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-709/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO AVISO PRÉVIO EFEITOS TEMPO NECESSÁRIO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ATINGIDO NO CURSO DO PRÉ-AVISO POSSIBILIDADE. Viabilizado o processamento do apelo, seja por divergência válida, seja, também, por violação direta do § 1º do art. 487 da CLT, há de se reconhecer que o direito à complementação de aposentadoria, sujeito à condição de implemento de determinado...

... POR CONVERSÃO AVISO PRÉVIO EFEITOS TEMPO ... NECESSÁRIO À COMPLEMENTAÇÃO DE ... à condição de implemento de determinado tempo de serviço, não pode ser obstado pelo ... pelo empregado quando já denunciado o contrato, o que a Jurisprudência desta C. Corte não ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-42459/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. EMPRESA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA 1. A teor do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, a contratação por tempo determinado deve assentar-se na necessidade de atender a excepcional interesse público. 2. Declarando a Eg. Corte regional...

... CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICA. CONTRATO POR PRAZO ... DETERMINADO. VALIDADE. EMPRESA ... Constituição Federal, a contratação por tempo determinado deve assentar-se na necessidade de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...

... autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso sem que tal ... ário e o dos embargos de declaração que o tempo de serviço prestado à reclamada era menor do ... que as horas extras prestadas num determinado mês tenham sido pagas conjuntamente com outras ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11301/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...

... autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso sem que tal ... ário e o dos embargos de declaração que o tempo de serviço prestado à reclamada era menor do ... que as horas extras prestadas num determinado mês tenham sido pagas conjuntamente com outras ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...

... autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso sem que tal ... ário e o dos embargos de declaração que o tempo de serviço prestado à reclamada era menor do ... que as horas extras prestadas num determinado mês tenham sido pagas conjuntamente com outras ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...

... autoriza que as partes disciplinem o contrato de trabalho de modo diverso sem que tal ... ário e o dos embargos de declaração que o tempo de serviço prestado à reclamada era menor do ... que as horas extras prestadas num determinado mês tenham sido pagas conjuntamente com outras ...