contrato por tempo determinado clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-83/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO ... DETERMINADO EFETIVADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-762/2003-032-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Febrero de 2006
... ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE. PROVIMENTO. O ... , em se tratando de contrato a prazo determinado, o instituto da estabilidade acidentária ... , a vigência de um contrato por tempo indeterminado ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40400-14.2008.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Lei Estadual nº 5.309/2003, ou seja, por tempo determinado e para atender às necessidades ... CONTRATO NULO. EFEITOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. SÚMULA 363 ...
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Acordão nº (RO)0043800-16.2009.5.06.0311 (00438.2009.311.06.00.0) de 2º Turma, 23 de Septiembre de 2009
... EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL - CLÁUSULA ... iniciativa do empregador, em contrato por tempo determinado, tem direito à indenização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001854-77.2012.5.06.0014), 01-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABORTO (ART. 395, DA CLT). CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE. A jurisprudência dos Pretórios Nacionais, inclusive aquela oriunda do Excelso Supremo Tribunal Federal, evoluiu no sentido de não mais considerar o instituto da estabilidade provisória no emprego incompatível com o contrato por prazo determinado. Com efeito,
... ABORTO (ART. 395, DA CLT). CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. AUS Ê NCIA DE ... ó tese de admiss ã o mediante contrato por tempo determinado ” ... Recurso ordin á rio provido, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2819/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV, DO TST. 1. Pontua o § 6º do art. 896 da CLT que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,...
... DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO CONTRATO DE GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS - LOCAÇÃO DE ... , não se apega a modelo jurídico determinado, buscando, antes, resguardar o trabalhador que se ... prestar serviços a empresa outra, ao mesmo tempo em que conservado o liame com a sua original ... -
Contrato de Trabalho
... ácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente ... § 3o ... 428 da CLT), contrato em regime de tempo parcial (art. 58-A, § 2o, da CLT), trabalho voluntário (Lei n. 9.608/98, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100394-87.2020.5.01.0025)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. ÓBICE DA SUMÚLA 333/ TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que "a empregada gestante...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST ... admissão mediante contrato por tempo determinado ... " ... Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3438/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXPIRAÇÃO DO TERMO. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRORROGAÇÃO TÁCITA. 1. Expirado o prazo inicialmente fixado para a vigência do contrato de trabalho a termo, do qual constitui espécie o contrato de experiência, não gera a presunção de sua prorrogação tácita o simples fato de o empregado permanecer prestando serviços no âmbito da Empresa-demandada. Conquanto...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jvf/aes ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXPIRAÇÃO DO TERMO ... ós o termo final do contrato de emprego por tempo determinado, desde que ausente intenção de ... -
Acordão nº 01662/2005-004-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Julio de 2006
... Conheço do recurso ... 2.1. CONTRATO A TERMO. VALIDADE ... Insurge-se o reclamante ... ção na CPTS de contrato por prazo determinado; c) que a testemunha do autor afirmou faltar ...
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Acórdão Nº 0001119-40.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-07-2011
... 01.02.2007. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35446/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA À DECISÃO RECORRIDA. NÃO-OCORRÊNCIA. DA MULTA APLICADA A TÍTULO DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A exposição, no acórdão recorrido, dos motivos reveladores do convencimento do órgão julgador, não obstante a possibilidade de irresignação da parte prejudicada para com o desfecho da demanda, não configura a...
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO. CONDIÇÕES ... ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA ... n teúdo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações d e correntes do contrato de trabalho. A transação ou a co m pensação ... -
Acórdão Nº 0020074-29.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ANTECIPADA DE INICIATIVA DO EMPREGADOR . Contrato por tempo determinado com cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado. Incidência da previsão contida no art. 481 da CLT. Devido o pagamento de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio indenizado.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO ... Contrato por tempo determinado com cláusula asseguratória do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-68.2002.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ... , ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido." (Súmula n° 364, item I, ... das horas extras prestadas num determinado mês ser realizado no mês subseqüente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-5253/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - O artigo 443 da CLT dispõe sobre as modalidades do contrato individual de trabalho: tácito ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. A certidão Regional manteve a sentença que condenou a...
... MULTA DE 40% DO FGTS CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO INCIDÊNCIA DA ... : tácito ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. A ... certidão Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-10500-25.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos...
... por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROAR-800-25.2009.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - REJEIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos...
... por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-514/2006-211-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO. Inicialmente, cumpre ressaltar que o inciso IX do art. 37 da Carta Magna foi, realmente, violado; todavia, pelo próprio Município-recorrente, e não pela Corte Regional, pois, conforme esclarecido no acórdão recorrido, o contrato perdurou por mais de quatro anos, além de a atividade desenvolvida pela Autora ser de indiscutível necessidade...
... JSF/AFE/afs/sgc/afe ... CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO ... assim, descaracterizada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36738/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... RELATIVA - RES DUBIA E OBJETO DETERMINADO - CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA ... údo genérico e indeterminado pois, ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... para o trabalho até 30/9/2002 e que, ao tempo da resilição contratual (1º/10/2003), já ... ção de causalidade com a execução do contrato de emprego-. IV - É que a exceção ali ... o delineamento fático específico e determinado pelas particularidades que o caso concreto ...
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Acordão nº (RO)0138300-65.2008.5.06.0002 (01383.2008.002.06.00.9) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
... EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL. CLÁUSULA ... iniciativa do empregador, em contrato por tempo determinado, tem direito à indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO "DELTA". A gratificação "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos trabalhadores em atividade, não alcançando os aposentados. Assim, não há como se reconhecer o direito do autor em obter a sua integração na complementação de aposentadoria. Recurso conhecido e desprovido. FEPASA. ADESÃO AO...
... "DELTA", por remunerar o desempenho de determinado cargo ou função, destina-se apenas aos ... FEPASA. ADESÃO AO NOVO CONTRATO DE TRABALHO (CONTRATÃO). ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-996/1999-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... údo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20436/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... údo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36302/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... "RES DUBIA" E OBJETO DETERMINADO". CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE VALIDADE DA TRANSAÇ\xC3" ... údo genérico e indeterminado, pois ao tempo em que operada, nenhuma delimitação havia ... direitos e obrigações decorrentes do contrato de trabalho. A transação ou a compensação ...