contrato seguro vida
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção pessoal completa do beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ... 20, serão dispensados da contratação de seguro com cobertura de Morte, Invalidez Permanente - MIP e Danos Físicos ao ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... ão como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; ... d) requisitos da contratação; ... LIV – seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento ...
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... a) desde o mês da data do contrato até o mês da entrada em vigor do nôvo nível ... , a Título de pagamento de prêmio de seguro pelo mutuário, por tipo de seguro; ... V - manter serviços de seguro de vida de renda temporária para os compradores de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à ... perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ... , ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... ério, com garantia de parto humanizado e seguro; ... II - promoção de práticas ... por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... § 14. O beneficiário do Seguro-Desemprego concedido nos termos do disposto na ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo; ... pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde ... os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto, nos termos da Lei no 10.406, ... partes contratantes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as ...
- Em vigor Código Comercial
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , por meio da formalização do contrato de trabalho e, a partir da obrigatoriedade do uso ... , hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - IN ... SS poderá solicitar a ... realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... à moradia digna e às condições de vida adequadas; ... VII - garantir a efetivação da ... do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro patrimonial do imóvel, na forma a ser ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na ... seguro de engenharia, de danos estruturais, de ... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. PRELIMINARES REJEITADAS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ...
... DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO ... SEGURO" DE VIDA POR MEIO DE CORRETORAS.\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... ção, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... II - em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao ... outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII - o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar expressamente definido o ... a adiantamento sobre o valor de resgate de apólice de seguro de vida individual e de título de capitalização; ... XVII - relativa a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... § 2º Sem prejuízo da regulamentação do seguro habitacional pelo CNSP, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá as ... § 2º O beneficiário de contrato extinto na forma do caput deverá ter garantido seu direito à moradia, ...
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O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
O presente trabalho objetiva investigar a alteração no entendimento do STJ em relação à questão do suicídio do segurado nos contratos de seguro de vida, o que se revela necessário por se tratar de matéria há muito controvertida na comunidade jurídica. Para isso, promove-se uma breve análise histórica do contrato de seguro, apresentando- se, em seguida, a controvérsia jurídica existente nos casos...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII - patrimônio ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
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Acórdão nº 2014/0041992-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONTRATO INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA. INTERRUPÇÃO SÚBITA. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...
... EMBARGANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... -
Acórdão nº 2012/0179929-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEMANDA VOLTADA À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL. LEGALIDADE. POSSIBILIDADE DECORRENTE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO SUB JUDICE. PRÁTICA ABUSIVA AUSENTE. 1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção, firmada quando do julgamento do Recurso Especial 88
... VOLTADA À MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... UNILATERAL. ... -
Acórdão nº 2016/0017277-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUICÍDIO OCORRIDO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. 1. A Segunda Seção, quando do julgamento do Recurso Especial 1.334.005/GO, consolidou o entendimento de que o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de...
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ...