contratos eletrônicos
- Extratos de Contratos. Ext CT- 42 2023 202200010024756 MM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI DOE
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... incubação e de aquisição de softwares e de equipamentos eletrônicos; ... XIX – articular, com as gestões municipais, projetos de inclusão ... , estaduais, distrital e municipais poderão firmar convênios, contratos de repasse, acordos de cooperação, termos de fomento e colaboração ou ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... Art. 15. O disposto nesta Medida Provisória se aplica aos contratos de trabalho de aprendizagem e de jornada parcial ... Art. 16. O tempo ... II – poderão ser utilizados meios eletrônicos para atendimento dos requisitos formais previstos no Título VI da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica ... A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no ...
- Extratos de Contratos. Extr. CT. nº. 045-2018 - José Wanderley Schhmaltz Equipamentos ELetrônicos LTDA
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Acórdão Nº 0001912-81.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... que a assinatura realizada por meio de biometria facial em contratos eletrônicos é prática habitual que permite a autenticação da parte ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso; ... IV – pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, ...
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Acórdão Nº 5007185-17.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO. IMPRESCINDIBILIDADE EM CONTRATOS FÍSICOS, CONFORME RECOMENDAÇÃO DA CIRCULAR N. 192/2014 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. EXIGIBILIDADE, CONTUDO, DISPENSADA NO CASO CONCRETO. CONTRATAÇÃO...
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Acórdão Nº 5049256-46.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO, NOS TERMOS DA CIRCULAR N. 192/2014 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL, OU DO COMPROVANTE DE CERTIFICAÇÃO DE VERACIDADE/AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DA DEVEDORA FIDUCIÁRIA NO DOCUMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPRESCINDIBILIDADE EM CONTRATOS FÍSICOS, CONFORME...
- Acórdão Nº 5000845-24.2019.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5000116-68.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão Nº 5001945-62.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... e do alcance da internet.Dentro desse paradigma, os contratos físicos tornaram-se obsoletos, diante de sua inviabilidade, por exemplo, ... 107 DO CÓDIGO CIVIL. VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS. REQUERIDA QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE CREDORA (ART ...
- Acórdão Nº 5051829-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.126088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO. FORNECIMENTO DE SENHA PESSOAL INTRANSFERÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DE PROVA DA PARTE RÉ. ART. 373, II DO CPC. CONSUMIDORA ANALFABETA. PLENA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.126088-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO EM CAIXA ELETRÔNICO. FORNECIMENTO DE SENHA PESSOAL INTRANSFERÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DE PROVA DA PARTE RÉ. ART. 373, II DO CPC. CONSUMIDORA ANALFABETA. PLENA CIÊNCIA DA CONDIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO...
- Acórdão Nº 5008420-33.2021.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5064974-77.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A CERTIFICAÇÃO DE VERACIDADE/AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO NO DOCUMENTO. CONTRATAÇÃO INTEGRALMENTE REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO. NECESSIDADE DE...
- Acórdão Nº 0301192-49.2019.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão nº 1049522-27.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CESSÃO DE CRÉDITO E ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADAS – CONTRATOS ELETRÔNICOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL –...
... DEMONSTRADAS - CONTRATOS ELETRÓNICOS - AUSÉNCIA DE IMPUGNACAO ... ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA ... - Acórdão Nº 5006126-49.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5001777-34.2022.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 5003138-15.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. MÉRITO. AVENTADO DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA E AUSÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO AUTOR PERANTE
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Acórdão Nº 0001158-91.2021.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AFASTADA – ALEGADA INVALIDADE DOS CONTRATOS CELEBRADOS – ... INOCORRÊNCIA - CONTRATO REALIZADO EM CAIXA ... RECORRENTE - VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ... APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JURISPRUDÊNCIA DO ...
- Acórdão Nº 5064582-46.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022