contratos eletrônicos
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Acórdão Nº 0800027-17.2022.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA QUE NÃO RECONHECE OS CONTRATOS QUE MOTIVARAM ... DESCONTOS DE PARCELAS NA SUA CONTA CORRENTE – S ... ELETRÔNICOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PACTUAÇÃO POR ... CERTIFICAÇÃO DIGITAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.270856-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDA CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATOS ELETRÔNICOS APRESENTADOS - VALIDADE - DOCUMENTO FÍSICO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA AFASTADA AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.- Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de...
... em caso de precluso da questo de fundo, qual seja, a exibio dos contratos de emprstimos assinados, afirmando ainda que apesar da coisa julgada ser ... - Extratos de Contratos. EXTRATO DO TA Nº 0125.2023 - SAMPA PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA
- Extratos de Contratos. Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos Eireli - 202200006011299
- Extratos de Contratos. n° 077 - Contrato M.A Serviços de Inf Eletro eletrônicos
- Extratos de Contratos. Nº 016 - Extrato - Contrato - 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI
- Extratos de Contratos. Extrato do empenho nº 2021.1401.006.00079 - 2SP Comercio de Eletrônicos Eireli
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... infrações a esta Lei, às normas infralegais e aos termos dos contratos de participação em grupo de consórcio, por adesão, formalizados; ... de escrituração e acesso aos dados armazenados nos sistemas eletrônicos, considerando-se a negativa de atendimento como embaraço à ...
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Acórdão nº 50013015720208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS SEM ASSINATURA ELETRÔNICA DOS CONTRATANTES. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE DISPENSA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. 1. Embora se pudesse atribuir força executiva aos
... CONTRATOS ELETRÔNICOS. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... -
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a obrigatoriedade de utilização de documentos fiscais eletrônicos estabelecidos pelo Confaz nas operações e prestações relativas ao ICMS ... orientação e apoio, de educação fiscal, de regularidade dos contratos de trabalho e de adoção de sistemas informatizados e eletrônicos, como ...
- Extratos de Contratos. Extrato de Contrato - MM Comércio e Locação de Eletro Eletrônicos
- Extratos de Contratos. EXTRATO DO CONTRATO Nº 24 - 2023 - R & R EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS
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Acórdão Nº 0023020-69.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO). REJEIÇÃO ... CONTRATOS ELETRÔNICOS. AUTENTICIDADE. VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1045501-08.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – EXTRATOS BANCÁRIOS, FATURAS E CONTRATOS ELETRÔNICOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA – INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - LITIGÂNCIA DE...
... ÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – EXTRATOS BANCÁRIOS, FATURAS E CONTRATOS" ELETRÔNICOS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE AUTORA \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0001328-75.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... 4. A autenticidade e integridade dos contratos eletrônicos celebrados entre as partes pôde ser aferida mediante a ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão disponibilizar informações atualizadas referentes aos seus contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, de que trata a Lei nº ... ão disponibilizarão e manterão atualizada, em seus sítios eletrônicos, no Portal da Transparência ou em portal eletrônico similar, ...
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Acordao N° 1248057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contratos eletrônicos. Extinção sem resolução do mérito. Instrumento particular sem assinatura de duas testemunhas. Assinatura digital. Certificação. Autenticidade. Validade. Comprovação. Força executiva. Para se deflagrar a pretensão executiva, é necessário que exista obrigação líquida, certa e exigível, e que o título...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. INSTRUMENTO ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput poderão ser celebrados diretamente, para os fins de ... III - a utilização dos meios eletrônicos será priorizada; ... IV - as instituições concedentes deverão ...
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Acórdão Nº 0000594-28.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Assim, incabível a anulação dos contratos firmados, restituição em dobro dos valores descontados e pagamento de ... realizada por meio de biometria facial em contratos eletrônicos é prática habitual que permite a autenticação da parte contratante ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... a um percentual do valor do prêmio pago na aquisição de contratos de opção privada de venda negociados em bolsas de mercadorias e futuros, ... legislação específica quanto à assinatura em documentos eletrônicos, como senha eletrônica, biometria e código de autenticação emitido por ...
- Extratos de Contratos. Publicação 022_2020 - CFM MM Comércio e Locação de Eletro Eletrônicos e Carta-Contrato Fernandes e Dulgher
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Acórdão nº 50173802720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. TRATA-SE, IN CASU, DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS A SEUS CLIENTES POR DEFEITOS/FALHAS...
... Disse que a autora celebrou os contratos de empréstimo nº 18977248 e nº 18977086, através do aplicativo ... DA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. CONTRATOS ELETRÔNICOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NO CASO DOS AUTOS, o demandado logrou ... -
Acórdão Nº 5030753-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... na ao de busca e apreenso, sem ressalvas:Tema 722/STJ - Nos contratos firmados na vigncia da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de ...