Controle acionário
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Acordão do Terceira Turma, 24-11-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AQUISIÇÃO DO CONTROLE DO BANCO BAMERINDUSPELO BANCO BTG PACTUAL. REPERSONIFICAÇÃO DA MASSA DO BANCOBAMERINDUS NO BANCO SISTEMA.1. Cumprimento de sentença prolatada em ação indenizatória movidacontra o Banco Bamerindus S.A.2. Liquidação extrajudicial do Bamerindus extinta em face daaquisição do seu controle...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-92.2015.5.06.0261), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-92.2017.5.06.0103), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, ... -
Acórdão nº 2340 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTADO DE SANTA CATARINA. DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL. LEI ESTADUAL QUE OBRIGA O SEU FORNECIMENTO POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA, POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA QUAL O ESTADO DETÉM O CONTROLE ACIONÁRIO. DIPLOMA LEGAL QUE TAMBÉM ESTABELECE ISENÇÃO TARIFÁRIA EM FAVOR DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS. INADMISSIBILIDADE. INVASÃO DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, PELO...
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Acórdão Nº 0145700-59.2007.5.04.0831 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
... modus operandi do grupo, seja na alternância meramente formal do controle acionário entre integrantes da mesma família, a criação de novas ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME LICITATÓRIO. COMPANHIA DE ENTREPOSTOSE ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP). TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADEDE ECONOMIA MISTA EM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO ART.109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ? CF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por setratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , extinção, ou transformação de instituições financeiras sob controle acionário de Unidade da Federação em instituições financeiras ...
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Acórdão Nº 0021193-04.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . A vinculação entre a primeira reclamada, Crescer Serviços de Orientação a Empreendedores SA, e a segunda reclamada, Caixa Econômica Federal, ocorre nos moldes do art. 2º, §2º, da CLT, pois essa e suas subsidiárias detêm o controle acionário da primeira. Configurada a formação de grupo econômico, o banco é solidariamente responsável pelas verbas
... 2º, §2º, da CLT, pois essa e suas subsidiárias detêm o controle acionário da primeira. Configurada a formação de grupo econômico, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4873/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL - As alegações no sentido de não haver confissão dos prepostos quanto à configuração de grupo econômico e de unicidade contratual; as Reclamadas possuírem objetivos diversos; e inexistir controle acionário ou econômico entre uma e outra trazem à incidência o Enunciado nº 126 do TST, pois, para sua aferição, concluindo-se diversamente daquilo...
... ; as Reclamadas possuírem objetivos diversos; e inexistir controle acionário ou econômico entre uma e outra trazem à incidência o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11089-42.2020.5.18.0018)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL ...
... foi privatizada e, a partir de 14/2/2017, o Grupo Enel assinou o controle ... acionário. Segundo a Corte ... a quo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4576/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... diz respeito a uma sucessão caracterizada pela mudança do controle acionário, nesse contexto situando a descontinuidade da prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... mista federais excedentes ao necessário para manutenção de seu controle acionário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8158, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Institui Normas para a Defesa da Concorrencia e da Outras Providencias.
... d) o controle regionalizado do mercado por empresas ou grupos de empresas; ... e) o ... ão de conglomerados ou grupos econômicos, por meio de controle acionário direto ou indireto, bem como de estabelecimento de administração comum ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º A normatização, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades das entidades de previdência complementar serão ... IV ‑ as operações relativas à transferência do controle acionário, fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização ...
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Processo nº 0008768-17.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ÓRGÃO CONTROLADOR. PLANO DE TRANSFERENCIA DO ... CONTROLE ACIONÁRIO. APRECIAÇÃO PELA AGENCIA ...
- Conselho da CEEE-GT aprova retirar previsão de controle do governo do RS
- Chineses vão oferecer R$ 25 por ação de minoritários da CPFL
- Cemig GT entra com pedido para prorrogar concessão da UHE Sá Carvalho por 30 anos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-31.2013.5.09.0585) 18-12-2018
... não restou caracterizada a formação de grupo econômico, controle acionário, ou pertencer a segunda reclamada a conglomerado financeiro ...
- Chineses vão oferecer R$ 25 por ação de minoritários da CPFL
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-57.2016.5.06.0143), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... Social que será permitida, mantido sempre o contrôle legal acionário da sociedade pela União ou entidades da administração indireta, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001297-18.2016.5.06.0122), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0204199-49.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAIS E ADESIVA. DIREITO EMPRESARIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO: (I) SOLIDÁRIA DOS 04 (QUATRO) RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À TAXA DE COMISSÃO APLICÁVEL EM OPERAÇÃO DE VENDA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL ("GRUPO MERIDIONAL"), OU, ALTERNATIVAMENTE, SOLIDÁRIA DO 1º, 3º E 4ª LITICONSORTES PASSIVOS A...
... OPERAÇÃO DE VENDA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE GRUPO EMPRESARIAL ... ("GRUPO MERIDIONAL"), OU, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001693-40.2011.5.06.0002), 20-05-2013
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrada nos autos a estreita vinculação entre as demandadas resultante de investimentos e controle acionário de uma sobre as outras e, ainda, sendo representadas em juízo por um mesmo preposto, com apresentação de defesa conjunta, configurando, assim, uma unidade de comando e controle, não resta
... vincula ç ã o entre as demandadas resultante de investimentos e controle acion á rio de uma sobre as outras e, ainda, sendo representadas em ju í ...