Controle acionário
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-39400/2005-0909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão impugnada consistente na determinação de reintegração, com fundamento no fato de haver norma interna editada no período em que o Banco Banestado S.A. era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso público para ingresso no quadro do banco sucedido, não goza de...
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão impugnada consistente na determinação de reintegração, com fundamento no fato de haver norma interna editada no período em que o Banco Banestado S.A. era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso público para ingresso no quadro do banco sucedido, não goza de...
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão impugnada consistente na determinação de reintegração, com fundamento no fato de haver norma interna editada no período em que o Banco Banestado S.A. era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso público para ingresso no quadro do banco sucedido, não goza de...
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-394/2005-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão impugnada consistente na determinação de reintegração, com fundamento no fato de haver norma interna editada no período em que o Banco Banestado S.A. era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso público para ingresso no quadro do banco sucedido, não goza de...
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. Decisão impugnada consistente na determinação de reintegração, com fundamento no fato de haver norma interna editada no período em que o Banco Banestado S.A. era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso público para ingresso no quadro do banco sucedido, não goza de...
... era sociedade de economia mista. Em razão da aquisição do controle acionário pelo Banco Itaú S.A., o empregado, mesmo submetido a concurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3500-21.2004.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não procede a alegação de afronta ao art. 5º, LIV e LV, da CF, porque, segundo o acórdão regional, a matéria relativa à fraude à execução sequer foi aventada no agravo de petição, motivo pelo qual o Tribunal de origem, no julgamento...
... "a TIM PARTICIPAÇÕES S.A., ao adquirir o controle da empresa INTELIG através da ... incorporação da sociedade ... econômico do Grupo DOCAS, o qual possui o controle acionário da primeira executada" ... Assim, consignou que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... úblicas e empresas nas quais detenham, direta ou indiretamente, o controle acionário, que seja ou que vier a ser de responsabilidade da União, nos ...
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Acórdão Nº 0020518-39.2017.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O GRUPO ECONÔMICO DA DROGARIA MAIS ECONÔMICA S.A.. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Vencido o Relator, o entendimento desta Sessão Especializada em Execução é o de que a venda da Drogaria Mais Econômica S.A. pela Brasil Pharma S.A. foi apenas formal, na medida em que a empresa vendedora nada recebeu pela venda da empresa vendida ao...
... Além disso, o controle acionário da executada Drogaria Mais Econômica S.A. era da empresa ... -
A alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado
@I - Revogação da obrigatoriedade do "takeover bid" A oferta pública na transferência do controle acionário da companhia (takeover bid) tratava-se, conforme manifestou-se José Alexandre Tavares Guerreiro,1 "de modalidade especial d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... I - quando o controle acionário ocorrer de forma isolada, sob a modalidade de ações ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Exclusivamente para efeito de controle da programação financeira, a unidade gestora deverá estimar o prazo do ... de economia mista, fundações e entidades sob controle acionário da União e às respectivas subsidiárias, ainda que com respaldo em ...
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Acórdão nº 1.0079.07.319773-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2023
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG - TEMA 508 DO EXC. STF. Quando do julgamento do RE 600867/SP (Tema 508), o exc. STF fixou a seguinte tese: "Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou...
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Acórdão nº 1.0079.07.319863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG - TEMA 508 DO EXC. STF. Quando do julgamento do RE 600867/SP (Tema 508), o exc. STF fixou a seguinte tese: "Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou...
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Acórdão nº 1.0079.10.034755-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG - TEMA 508 DO EXC. STF. Quando do julgamento do RE 600867/SP (Tema 508), o exc. STF fixou a seguinte tese: "Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou...
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Acórdão nº 1.0079.07.319863-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG - TEMA 508 DO EXC. STF. Quando do julgamento do RE 600867/SP (Tema 508), o exc. STF fixou a seguinte tese: "Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou...
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Acórdão nº 1.0210.12.007282-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - IPTU - MANIFESTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CEMIG - TEMA 508 DO EXC. STF. Quando do julgamento do RE 600867/SP (Tema 508), o exc. STF fixou a seguinte tese: "Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10010-24.2020.5.18.0181)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA NÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRIVATIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL ...
... foi privatizada e, a partir de 14/2/2017, o Grupo Enel assinou o controle ... acionário. Segundo a Corte ... a quo, ... -
Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... eventual interesse militar no aeródromo a ser concedido e sobre controle do espaço aéreo, indicando, caso necessário, as restrições a serem ... a transferência da titularidade da concessão ou do controle acionário da concessionária ... § 1º O poder concedente poderá estabelecer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000024-11.2020.5.02.0719)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SIMPLES COORDENAÇÃO. NECESSIDADE DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, embora tenha conferido destaque à possibilidade de se configurar grupo econômico mediante
... que deteve o controle acionário da Avianca Brasil e manteve participação expressiva ... -
Acordao N° 1400744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Remessa necessária. Direito constitucional. Ação popular. Ceb distribuição s. A. . Subsidiária integral. Alienação do controle acionário. Autorização legislativa específica. Desnecessidade. Observância do precedente formatado na adi 5624/stf. Deve ser mantida a sentença que, à luz do entendimento firmado pelo supremo tribunal federal no bojo da adi 5. 624, considerou não ser necessária autorização
... DISTRIBUIÇÃO S.A ... SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO ... AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA. DESNECESSIDADE ... - Ambipar compra Ecológica Resíduos, na Paraíba, por valor não divulgado
- Decreto de 30/04/1996. RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S.A. PARA A BIB REPRESENTAçÃO E PARTICIPAçÃO LTDA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6528, DE 11 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre as Tarifas Dos Serviços Publicos de Saneamento Basico, e da Outras Providencias.
... -se às companhias estaduais de saneamento básico as que, sob o controle acionário do Poder Público, construírem, operarem e mantiverem em ...
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Acórdão Nº 0014045-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. 1.1. A parte agravante fora instituída pela Lei no 1.298, de 2002, sob a forma de sociedade anônima de economia mista de capital fechado, submetida ao controle acionário do Estado,
... anônima de economia mista de capital fechado, submetida ao controle acionário do Estado, com participação do Poder Público e de ... -
Acórdão Nº 0020502-72.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão...
... Verificada a existência de grupo econômico, eis que evidenciado controle acionário entre as empresas, resta legitimada a condenação solidária ...