controle difuso efeitos
-
Acórdão Nº 0738904-48.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
-
Acórdão Nº 0729058-07.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... EFEITOS ... VINCULANTES ... ABSTRATIVIZAÇÃO DO E DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ... a teoria da abstrativização do controle difuso, para ... que as declarações de ...
-
Acórdão Nº 0736322-75.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
-
Acórdão Nº 0728145-25.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... EFEITOS ... VINCULANTES ... ABSTRATIVIZAÇÃO DO E DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ... a teoria da abstrativização do controle difuso, para ... que as declarações de ...
-
Acórdão Nº 0717607-82.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
-
Processo nº 0035236-55.2014.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DAS ... E DE ... CONTROLE DIFUSO PELO PLENÁRIO DO ...
-
Acórdão Nº 0722197-05.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... ... TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
-
Acórdão nº 686655 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2008
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA - TCLLP E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO. MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade, dado o seu caráter excepcional, somente tem cabimento quando o tribunal manifesta-se expressamente sobre o tema,...
-
Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... questão da licitude e dos efeitos da ... das leis em sede de controle difuso, ...
-
Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... questão da licitude e dos efeitos da ... das leis em sede de controle difuso, ...
-
Acórdão nº 598070 de Primeira Turma, 22 de Junio de 2007
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/ TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA - TCLLP E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO. AGRAVO IMPROVIDO. I - A atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade, dado o seu caráter excepcional, somente tem...
-
Processo nº 0108509-35.2015.8.19.0021 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... foi prolatada em sede de controle ... os efeitos são inter partes, e ... em sede de controle difuso" de constitucionalidade, cujos efeitos\xC2" ...
-
Acordao Nº 90035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. RENÚNCIA COLETIVA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. VINDOURA LEGISLATURA. DESTITUIÇÃO SUMÁRIA DE PARLAMENTAR ESTADUAL DO CARGO DE PRESIDENTE ELEITO. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DE NORMA REGIMENTAL. CONTROLE DIFUSO. ...
-
Acordao Nº 90035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. RENÚNCIA COLETIVA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. VINDOURA LEGISLATURA. DESTITUIÇÃO SUMÁRIA DE PARLAMENTAR ESTADUAL DO CARGO DE PRESIDENTE ELEITO. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DE NORMA REGIMENTAL. CONTROLE DIFUSO. ...
-
Acordao Nº 90035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. RENÚNCIA COLETIVA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. VINDOURA LEGISLATURA. DESTITUIÇÃO SUMÁRIA DE PARLAMENTAR ESTADUAL DO CARGO DE PRESIDENTE ELEITO. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DE NORMA REGIMENTAL. CONTROLE DIFUSO. ...
-
Acordao Nº 90035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-11-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. RENÚNCIA COLETIVA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ. VINDOURA LEGISLATURA. DESTITUIÇÃO SUMÁRIA DE PARLAMENTAR ESTADUAL DO CARGO DE PRESIDENTE ELEITO. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. PRINCÍPIOS REPUBLICANOS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DE NORMA REGIMENTAL. CONTROLE DIFUSO. ...
... , em sede de liminar, a suspens\'e3o dos efeitos da decis\'e3o impugnada, apenas e t\'e3o somente ... de m\'e9rito, por se tratar de controle difuso em sede de mandado de seguran\'e7a (STJ, ... -
Acórdão nº 655047 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2008
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRESSIVIDADE ANTERIOR À EC 29/ TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA - TCLLP E TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO. MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. I - A atribuição de efeitos prospectivos à declaração de inconstitucionalidade, dado o seu caráter excepcional, somente tem
-
Relatório e Voto com número 5060827-09.2020.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 06-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. EFEITOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ABSTRATIVIZAÇÃO OU OBJETIVAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM SISTEMA DE PRECEDENTES. COMMON LAW. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. EFEITOS DE ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... CONTROLE DIFUSO, QUE NÃO SE CONFUNDE ... COM SISTEMA DE ... -
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...
-
Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Febrero de 2012
... União, que parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, integraram esse acórdão, nos ... de processo levado ao STF pela via do controle difuso, que somente produzirá efeito inter ...