controle difuso efeitos
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Processo nº 0000786-50.2016.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... controle" difuso de constitucionalidade, cujos efeitos\xC2" ...
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Processo nº 0022478-42.2015.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... prolatada em sede de controle difuso de constitucionalidade, ... os efeitos ...
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Processo nº 0465456-96.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... de controleefeitos são ... difuso" de constitucionalidade, cujos ... efeitos s\xC3" ...
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Processo nº 0039936-68.2016.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... controle" difuso de constitucionalidade, cujos efeitos\xC2" ...
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Acórdão Nº 0731714-34.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0724912-20.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0703168-66.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135586320194050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0813558-63.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: TRANSPORTADORA BITURY LTDA ADVOGADO: Heliópolis Godoy Machado De Matos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800466-12.2017.4.05.8302 - 37ª...
... efeitos da decisão em eventuais embargos de declaração ... -
Acórdão Nº 0724264-11.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0731371-38.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA ... IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão nº 2007/0020218-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. RESPEITADO O ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO) ...
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Processo nº 0041045-15.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... foi prolatada em sede de controle difuso de ... os efeitos são inter partes, e não ...
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Acórdão Nº 0732313-70.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-05-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0726720-60.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... EFEITOS ... VINCULANTES ... ABSTRATIVIZAÇÃO DO E DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ... a teoria da abstrativização do controle difuso, para ... que as declarações de ...
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Acórdão Nº 0728074-23.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0720476-18.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0727967-76.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0727770-24.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0726154-14.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... EFEITOS ... VINCULANTES ... ABSTRATIVIZAÇÃO DO E DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ... a teoria da abstrativização do controle difuso, para ... que as declarações de ...
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Acórdão Nº 0730946-11.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0720792-31.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E ... VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0728774-96.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-03-2023
... EFEITOS ... VINCULANTES ... ABSTRATIVIZAÇÃO DO E DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ... a teoria da abstrativização do controle difuso, para ... que as declarações de ...
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Acórdão Nº 0729349-07.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE ... INCIDENTAL COM EFEITOS ERGA OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA TEORIA ... DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA ... QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0720922-21.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... EFEITOS ERGA ... OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO ... CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...
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Acórdão Nº 0745940-44.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-10-2023
... EFEITOS ERGA ... OMNES E VINCULANTES. APLICAÇÃO DA IA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO ... CONTROLE DIFUSO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PARA QUE SEJAM ...