Controlo de liquidez
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Decisão monocrática nº 1005711-49.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-03-2024
... É a crise de liquidez. ( ... ) A exteriorização jurídica da crise financeira é a ...
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Acórdão nº 1.0347.12.000482-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM ENSINO FUNDAMENTAL - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLOM GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 8), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002497-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 14), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002497-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 14), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002497-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 14), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0525.12.002497-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 14), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdãos nº 2135309-95.2019.8.26.0000 de Órgão Especial, 23 de Octubre de 2019
... : (1) a separação como «divisão», «controlo"» e «limite» do poder dimensão negativa; (2) a separa\xC3" ... Tutela-se um direito evidente”. Como a liquidez e a certeza dizem respeito à situação de fato, a ...
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Acórdão nº 1.0592.12.000575-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM ENSINO FUNDAMENTAL - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 15, 20 e 26), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0607.12.000296-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM ENSINO FUNDAMENTAL - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 16), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0707.12.029274-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA EM ENSINO FUNDAMENTAL - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA- SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 13), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Decisão monocrática nº 1004150-87.2024.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-04-2024
... A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída ... Parágrafo único. A ...
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Alienação da empresa na falência e sucessão tributária
... da empresa serem infungíveis, de difícil ocultação e de pouca liquidez. Se transformados etn dinheiro, tais bens seriam facilmente dissipáveis, ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitueionalidade da interpretação) e ...
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Balanço - CARBON HOLDING S.A
... inicial, considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante ... conhecido de caixa e que ... eficiente, enquanto a medição e controlo do risco de crédito são efetuados ... de forma centralizada e ...
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Acórdão nº 1.0514.12.000074-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... "Hoje, está pacífico o entendimento de que a liquidez e certeza referem-se aos fatos; estando estes devidamente provados, as ... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ...
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Balanço - CARBON HOLDING FINANCEIRA S.A
... inicial, considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante ... conhecido de caixa e que ... estrutura eficiente, enquanto a medição e controlo do risco de crédito são ... efetuados de forma centralizada e ...
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Acórdão N° 2014.0001.006258-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 10/03/2015
... CRITÉRIOS DO TESTE. OBJETIVOS, ... INEXISTÉNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO DIREITO POSTULADO. 1 ... Cuida-se de recurso ordináio ... bletiva destinada a víablizar o controlo jurisdicional da legalidado, da ... corecdo e da razoabllidade dos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.324456-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
... "Hoje, está pacífico o entendimento de que a liquidez e certeza referem-se aos fatos; estando estes devidamente provados, as ... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ...
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nº 2002.38.00.009382-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DA ALEGADA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO. DESCABIMENTO. I - A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de proteção de direitos vem sendo invocada, às avessas,
... 14089) ... Noutra vertente, o título goza da necessária liquidez ... Os extratos da conta vinculada dos embargados estão estampados às ... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... -
Acórdão nº 1.0440.12.000303-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - MULTA COMINATÓRIA - FIXAÇÃO - EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - ARTIGO 461 CPC - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 15), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.12.073098-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 18), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0440.12.000303-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - MULTA COMINATÓRIA - FIXAÇÃO - EFETIVIDADE DA DECISÃO JUDICIAL - ARTIGO 461 CPC - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 15), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.12.073098-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 18), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.12.073098-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 18), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.12.073098-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA NA PRÉ-ESCOLA - FAIXA ETÁRIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ISONOMIA - INOBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... de realização destes direitos; (4) pela insuceptibilidade de controlo jurisdicional dos programas político-legislativos a não ser quando se ... 18), afastando-se, portanto, a liquidez e certeza do direito alegado ... 9. A incidência ou possibilidade de ... -
Processo nº 4471/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13-05-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
... liquidez para honrar todos os compromissos de curto prazo, conforme inst ... ço de Enfermagem, Diretor Clínico Geral, Coordenador do Controlo de Vetores, Diretor Médico Psiquiatra, Diretor Médico ...