contumácia do autor

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DA PARTE - ART. 485 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - MANTENÇA DA SENTENÇA. Dispensável é a prévia intimação do advogado da parte para se configurar o abandono da causa, já que o § 1º do art. 485 do CPC prevê expressamente a intimação pessoal da parte para promover os atos e diligências que lhe

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ NA PRESENÇA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ NA PRESENÇA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ABANDONO DA CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto...

EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - NÃO OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, uma vez que não houve a intimação pessoal da parte, para que desse andamento ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora foi devidamente intimada e, ainda assim, permaneceu inerte.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora foi devidamente intimada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora foi devidamente intimada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - SÚMULA 481 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO PROVIDO. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora foi devidamente intimada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora foi devidamente intimada.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento jurisdicional...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - AUSÊNCIA - NULIDADE CONFIGURADA. - O interesse processual da parte para o prosseguimento do feito diz respeito à manutenção da necessidade, utilidade e adequação do provimento...

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- Inaplicável a Súmula 385 do STJ quando a prova dos autos evidencia que as demais restrições de crédito existentes em nome do autor são posteriores à discutida nos autos. - O valor da indenização deve se...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - Inaplicável a Súmula 385 do STJ quando as demais restrições de crédito preexistentes em nome da parte autora já haviam sido excluídas ao tempo da negativação objeto da lide. - O valor da indenização deve se...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ - INAPLICABILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. - Inaplicável a Súmula 385 do STJ quando as demais restrições de crédito preexistentes em nome da parte autora já haviam sido excluídas ao tempo da negativação objeto da lide. - O valor da indenização deve se...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - CLÁUSULA PENAL - IMPOSSIBILIDADE.- Tendo em vista a natureza do trabalho do advogado, só há que se falar em clausula penal, no contrato de prestação de serviços advocatícios,para as situações de mora e/ou inadimplemento.