contumácia do autor
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nº 90.01.14599-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Junio de 1991
1. O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR CONTUMACIA DO AUTOR, QUE NÃO EMENDOU A PEÇA DE VESTIBULO NO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ, PREJUDICADA O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM QUE O SUPLICANTE VISAVA REFORMAR O DESPACHO QUE NÃO RECEBERA, COM EFEITO SUSPENSIVO, OS EMGARGOS DE TERCEIRO. 2. SEM OBJETO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICA TAMBEM PREJUDICADO O WRIT QUE TINHA POR FINALIDADE DAR-LHE...
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Acórdãos nº 0158692-87.2006.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... MERCANTIL Reintegração de posse Contumácia do autor Extinção do processo Aplicabilidade do artigo ...
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Acórdãos nº 0051086-21.2010.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... 267, III e IV, do CPC. Contumácia do autor. Inocorrência na hipótese dos autos ...
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Acórdãos nº 1005646-77.2015.8.26.0606 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... REVELIA – IRRELEVÂNCIA – A contumácia do réu não induz a procedência do pedido do autor ...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... Para o autor, a legitimação para a defesa de interesses difusos e coletivos constitui ... 15. CONTUMÁCIA E REVELIA ... Consiste a contumácia — do latim contumatia , de ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu e a ... A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando há o chamamento judicial para ...
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Decisao Nº 0565068-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... Defende que não houve qualquer desídia do autor, que após a apreensão do veículo garantidor da avença em 23/04/2019, ... A contumácia do autor produz efeitos de ordem processual e material no processo. Assim, ...
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Acórdão nº 2004/0148425-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :MINISTRO HERMAN BENJAMINAUTOR :CANTALÍCIO DIONÍSIO SIQUEIRA AUTOR :EUTÁLIA LOPES SIQUEIRA ADVOGADO:MIGUEL HERMÍNIO DAUX FILHO RÉU :BANCO ... resultado diverso, seja pela inércia das partes, geradora da contumácia, seja pela própria liberdade do juiz ... 2. MÉRITO: A alegação ...
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Acordao N° 1715811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na petiçãoi inicial, os quais não foram corrorados por nada trazido pelo autor em sua petiçao inicial. Ausência absoluta de indícios ou provas. Improcedência da pretensão autoral. Sentença mantida. Inaplicabilidade da majoração recursal prevista no art. 85, § 11, cpc. Não...
... AUTOR EM ... SUA PETIÇAO INICIAL. AUSÊNCIA ABSOLUTA DE INDÍCIOS OU PROVAS ... minimamente comprovados. 1.1 A revelia é a contumácia do réu que, chamado a juízo para apresentar ... resposta ao pedido, ... -
Decisao Nº 0316954-79.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... No entanto, é certo que a extinção está atrelada à inércia do autor, que se mantém inerte diante das tentativas infrutíferas de citar o ... A contumácia do autor produz efeitos de ordem processual e material no processo. Assim, ...
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A Introdução
... , trata-se de demandas opostas, pelo menos no processo contencioso: o autor demanda que se condene ao demandado a lhe pagar a dívida ou a lhe ... Em tais casos, o processo se introduz igualmente, em contumácia do demandado. A palavra “contumácia” indica o não comparecimento de ...
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Decisões Monocráticas nº 3857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... 107, IV), constitui sanção jurídica aplicável ao autor da ação penal exclusivamente privada, por haver este incidido em amento revelador de contumácia processual ... Doutrina e jurisprudência ... DECISÃO: Trata-se de ...
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Decisão da Presidência nº 3857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... 107, IV), constitui sanção jurídica aplicável ao autor da ação penal exclusivamente privada, por haver este incidido em amento revelador de contumácia processual ... Doutrina e jurisprudência ... DECISÃO: Trata-se de ...
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Decisão da Presidência nº 3856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... 107, IV), constitui sanção jurídica aplicável ao autor da ação penal exclusivamente privada, por haver este incidido em amento revelador de contumácia processual ... Doutrina e jurisprudência ... DECISÃO: Trata-se de ...
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Decisões Monocráticas nº 3856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... 107, IV), constitui sanção jurídica aplicável ao autor da ação penal exclusivamente privada, por haver este incidido em amento revelador de contumácia processual ... Doutrina e jurisprudência ... DECISÃO: Trata-se de ...
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Decisao Nº 8005862-97.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... os depósitos judiciais deferidos na cautelar e abriu prazo para o autor juntá-los e foi oportunizada à Instituição Financeira a análise de ... Adveio sentença, extinguindo o feito pela contumácia do Autor. ... Interposta a apelação contra o referido decisum, a ...
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Itapetinga - 1ª vara cível
... E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Itapetinga Autor: B. A. D. C. L. Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0107414/SP) ... Desta forma, a contumácia do autor deve ser traduzida como falta de interesse processual, na medida ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.022221-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
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Acórdão nº 1.0123.12.001887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - REJEIÇÃO - VERBAS SALARIAIS - SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - INADIMPLEMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (20%) - PAGAMENTO DEVIDO - LITISPENDÊNCIA E CONTUMÁCIA - TESES REFUTADAS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃ
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Acórdão nº 1.0123.12.001887-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM - REJEIÇÃO - VERBAS SALARIAIS - SERVIDORES CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - INADIMPLEMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO (20%) - PAGAMENTO DEVIDO - LITISPENDÊNCIA E CONTUMÁCIA - TESES REFUTADAS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃ
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Acórdão nº 1.0145.13.006644-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O fornecimento de serviço público essencial deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, somente podendo ser admitida sua interrupção em caso de emergência ou por força maior e desde que motivada por razões de ordem técnica ou de...
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Acórdão nº 1.0145.13.006644-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. O fornecimento de serviço público essencial deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, somente podendo ser admitida sua interrupção em caso de emergência ou por força maior e desde que motivada por razões de ordem técnica ou de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000739-77.2019.5.06.0013), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. OCORRÊNCIA. Os princípios da simplicidade e da informalidade característicos do processo justrabalhista não podem servir para albergar aventuras jurídicas fundadas em pedidos incertos, imprecisos ou genéricos. Aliás, o próprio §1º, do art. 840, da CLT, informa que o pedido deverá ser "certo, determinado e com indicação...
... In casu, o autor postula diferenças salariais decorrentes da ausência de reajustes em ... não houver condições de correção do vício, ou diante da contumácia do autor após determinação de emenda, como prescreve o art. 321, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001073-24.2021.5.06.0181), 23-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário oposto e das Contrarrazões, eis que regularmente apresentadas e, no mérito, também por unanimidade, Dar Provimento Parcial ao Recurso para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras (45 minutos antes de início da jornada e 45 minutos após o término), com...
... O Autor deve descrever o bem jurídico objeto da tutela solicitada, a que ficará ... não houver condições de correção do vício ou diante da contumácia do Autor após determinação de emenda, como prescreve o teor do art ... -
Acórdão nº 1.0000.21.131464-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO - APONTAMENTOS PREEXISTENTES EM NOME DA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385, DO STJ - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- A Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça enuncia que da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral,...