contumácia do autor
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012000-93.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Ao contrário do alegado pela reclamada, não houve mera presunção por parte do Regional. Na verdade, a Corte a quo, diante do quadro fático apresentado e da prática reiterada por parte da empregadora, contumácia essa que implicou, inclusive, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, concluiu, fundamentadamente, ter havido descontos não previstos em lei, sem a
... apresentado e da prática reiterada por parte da empregadora, contumácia essa que implicou, inclusive, a expedição de ofício ao Ministério ... não previstos em lei, sem a devida autorização por parte do autor. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A ... -
Acórdão, Processo nº 5008743-20.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... paralisar-se (não forem praticados atos processuais) por contumácia do autor, e tal imobilismo perdurasse pelo prazo legal, falar-se-á em ...
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Decisao Nº 0001692-21.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... Em verdade, os autos demonstram a contumácia do autor no pagamento de suas faturas, p ortanto, sem o registro de ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu e a ... A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando há o chamamento judicial para ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu e a ... A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando há o chamamento judicial para ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu e a ... A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando há o chamamento judicial para ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... O autor, por sua vez, fica frustrado com o não comparecimento do réu e a ... A doutrina designa a expressão contumácia para a inatividade das partes quando há o chamamento judicial para ...
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Acórdão nº 1.0557.09.012448-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DAR ANDAMENTO AO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER ENDEREÇO ATUALIZADO. Para que o processo seja extinto por abandono, é necessária a intimação pessoal da parte com a advertência expressa da penalidade de extinção. Tendo havido a...
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Acórdão nº 1.0082.06.004834-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA CASSADA. - Para a extinção do processo por abandono da causa, quando houver citação e apresentação de procuração nos autos é necessário que a parte ré seja intimada para requerer a extinção do feito
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Acórdão nº 1.0040.10.001016-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo Civil, se a parte autora
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Acórdão nº 1.0460.11.003446-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. Deixando a parte exequente de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC. Segundo o Superior...
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Acórdão nº 1.0344.13.005412-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. - A intimação pessoal da parte e de seu advogado através do diário oficial é indispensável para a extinção do processo, por abandono de causa.v.v: APELAÇÃO CÍVEL - ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO -...
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Acórdão nº 1.0394.11.004990-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS- ABANDONO DA CAUSA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - PRESENÇA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO III, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Correta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso III, do art. 485, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0477.13.000470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO III, DO CPC/15 - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚMULA 240 STJ) - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o...
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Acórdão nº 1.0477.13.000470-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO III, DO CPC/15 - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA E ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADAS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU (SÚMULA 240 STJ) - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Incorreta se afigura a sentença que declara a extinção do feito, sem resolução do mérito, consoante o...
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Acórdão nº 1.0016.13.010279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. ENDEREÇO EM ÁREA COM RESTRIÇÃO DE ENTREGA PELOS CORREIOS. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.
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Acórdão nº 1.0016.13.010279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. ENDEREÇO EM ÁREA COM RESTRIÇÃO DE ENTREGA PELOS CORREIOS. APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC.
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Acórdão nº 1.0000.20.484898-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - §1º DO ART. 485, DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo, em virtude da paralisação do feito por mais de trinta dias por abandono da parte, depende de sua prévia intimação pessoal para suprir a falta em 5 (cinco)...
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Acórdão nº 1.0407.17.007139-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - §1º DO ART. 485, DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo, em virtude da paralisação do feito por mais de trinta dias por abandono da parte, depende de sua prévia intimação pessoal para suprir a
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Acórdão nº 1.0407.17.007139-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - ABANDONO DA CAUSA - NÃO VERIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - §1º DO ART. 485, DO CPC - PRECEDENTES DO C. STJ - SENTENÇA CASSADA.- A extinção do processo, em virtude da paralisação do feito por mais de trinta dias por abandono da parte, depende de sua prévia intimação pessoal para suprir a
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Acórdão Nº 0302079-43.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. CONTUMÁCIA NÃO CARACTERIZADA. APONTAMENTOS EXISTENTES OBJETOS DE AÇÕES JUDICIAIS DIVERSAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.
... DANO MORAL PRESUMIDO ... DEVER DE INDENIZAR. CONTUMÁCIA NÃO CARACTERIZADA ... APONTAMENTOS EXISTENTES OBJETOS DE AÇÕES ... considerou ser o autor devedor contumaz, conforme documento de fl ... a sentença de primeiro ... -
Acórdão nº 2005/0155326-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DO PERITO. FALTA DE RECOLHIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III. DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A falta de depósito de honorários do perito não conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC, porquanto não
... 267, III, do CPC, porquanto não caracteriza abandono de causa pelo autor. Incidência da Súmula 83 ... 2. Agravo regimental a que se nega ... 267, não supriu a sua falta em 48 horas, solidificando a sua contumácia e autorizando o Juiz a extinguir o feito sem exame do mérito" (fl. 7), ... -
Acórdão nº 1.0000.20.553419-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO DÉBITO - APONTAMENTOS PREEXISTENTES EM NOME DA PARTE AUTORA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385, DO STJ - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO.- Mesmo sendo indevida a inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, porque não...
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Acórdão nº 1.0000.20.464758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -NEGATIVAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO CONFIRMADA - TELAS UNILATERAIS - INCAPACIDADE PROBATÓRIA.- Nos casos em que a relação jurídica não é confirmada está configurado o ato ilícito por negativação indevida. - Negada a relação jurídica que ensejou a negativação, transfere-se à parte ré o ônus de comprovar a regular contratação, finalidade para a qual não
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Acórdão nº 1.0000.20.464758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -NEGATIVAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO CONFIRMADA - TELAS UNILATERAIS - INCAPACIDADE PROBATÓRIA.- Nos casos em que a relação jurídica não é confirmada está configurado o ato ilícito por negativação indevida. - Negada a relação jurídica que ensejou a negativação, transfere-se à parte ré o ônus de comprovar a regular contratação, finalidade para a qual não