cooperativa de credito
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2424000-23.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciada potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Reconhecida a unicidade contratual e apresentada a reclamação trabalhista...
... GMALB/aao/abn/AB/cf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciada ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ípio onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, observado o ... ência do direito de a previdência social constituir o respectivo crédito, obedecendo-se, em relação a elas, às disposições do caput e §§ 2o ...
- DECRETO Nº 39185, DE 15 DE MAIO DE 1956. Concede Autorização para Constituição do Banco de Credito da Metropole Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada.
-
Acórdão nº 2003/0213892-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL ESCLARECIMENTO - ATOS COOPERATIVOS - TRIBUTAÇÃO DE COOPERATIVAS - PIS E COFINS. 1. Na linha da jurisprudência da Suprema Corte, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a que se refere o art. 146, III, "c", da Carta Magna e o tratamento constitucional privilegiado a ser concedido ao ato cooperativo não significam ausência de tributação. 2....
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONEMBARGANTE:COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS ... -
Acórdão nº 2007/0052712-6 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. LIMITE DE 12%. NÃO SUJEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 879.364/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18.10.2007, DJ 17.12.2007 p. 192)
... DE BARROS ADVOGADO :SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTROAGRAVADO:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - ... -
Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATOS COOPERATIVOS. 1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do...
... PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – contratos que tenham por objeto operação de crédito", interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contrata\xC3" ... Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando: ... I – a constituição e o ...
- TERCEIROS - COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO
-
Acórdão nº 2003/0038149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. COFINS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. LEI 5.764/1971. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Os Embargos...
... RELATOR :MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DE ITABIRA ... - TERCEIROS - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE
- TERCEIROS - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSOSICREDI OURO VERDE MT
-
Acórdão nº 2015/0112367-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADA NAS RAZÕES DO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E COISA JULGADA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. COOPERATIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA MORATÓRIA. 1.
... : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... : COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA ... ADVOGADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63100-46.2005.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. -Empregado de cooperativa de crédito não é bancário. As cooperativas não se confundem com bancos, na definição da atividade econômica de cada uma dessas entidades, sendo assim, inviável a aplicação aos empregados das cooperativas das normas aplicáveis aos bancários.- Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-1...
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO ... - EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... -
Acórdão nº 2007/0020005-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL CONTRA COOPERATIVA AGRÍCOLA NÃO-SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DA LEI DE FALÊNCIA REGÊNCIA DA LEI 5.764/71 IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE MULTA E LIMITAÇÃO DE JUROS. 1. Esta Corte tem decidido que, regendo-se a liquidação judicial da cooperativa de crédito por legislação própria (Lei 5.764/71), sem previsão de exclusão da multa moratória, e da limitação dos juros moratórios
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL - MASSA FALIDAREPR. POR :ROLFF ... que, regendo-se a liquidação judicial da cooperativa de crédito por legislação própria (Lei 5.764/71), sem previsão de exclusão da ... - Empresas Privadas. DOE-GO_ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS ADVOGADOS DE GOIÁS LTDA_39090
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143-44.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria não comporta mais discussão, porque pacificada com a edição da Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-1, que preconiza: "Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT,...
... GMACC/pas/jr/m RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-339-87.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DESCONSTITUIÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO MEDIANTE VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO PAUTADA NO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR (ART. 131 DO CPC). SÚMULA 338, II/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, I/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento....
... 3. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO NO TOCANTE À JORNADA ... -
Acórdão nº 2005/0173851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
I - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PIS. ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS. ABRANGÊNCIA. 1. "Toda a movimentação financeira das cooperativas de crédito, incluindo a captação de recursos, a realização de empréstimos aos cooperados bem como a efetivação de aplicações financeiras no mercado, constitui ato cooperativo, circunstância a impedir a incidência da contribuição ao PIS."
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAEMBARGANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CONSELHEIRO PENA LTDA - CREDICOPE E OUTROSADVOGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-475-14.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A jurisprudência é assente nesta Corte o entendimento de que a conduta do empregador de sujeitar o empregado à execução de tarefa notoriamente arriscada (transporte de valores), em flagrante desvio de suas funções, gera dano moral passível de reparação. Precedentes....
... TRANSPORTE DE VALORES. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DESVIO DE FUNÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A ... -
Acórdão nº 2003/0096066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
I - Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamento suficiente, não configura omissão,...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-07.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A EMPREGADO BANCÁRIO. DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional decidiu que a cooperativa de crédito enquadra-se como instituição financeira e que os empregados da cooperativa têm direito à jornada reduzida de 6 horas própria dos bancários (art. 224 da CLT), por aplicação...
... EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A EMPREGADO BANCÁRIO. DURAÇÃO NORMAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639300-12.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 O acórdão regional encontra-se consentâneo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1, segundo a qual, para fins de aplicação do artigo 224 da CLT, os empregados das cooperativas de...
... /ebb/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0162431-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – PIS – LEI 9.718/98 – COOPERATIVA DE CRÉDITO – INCIDÊNCIA SOBRE ATOS COOPERADOS. 1. A LC 70/91, ao instituir a COFINS, deixou expressa a não-incidência sobre os atos cooperativos. 2. O STF, na ADC 01/DF, considerou a LC 70/91 substancialmente como lei ordinária quanto à instituição da contribuição, porque o art. 195, I, CF não exigiu o status de lei qualificada para tal. 3. Igual...
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE CATARINENSE- OESTECREDI ADVOGADO:JEFFERSON ... -
Acórdão Nº 0021472-17.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Entendimento deste Colegiado no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do artigo 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula nº 55 do TST e inteligência da OJ nº 379 da SBDI-I do TST.
... : FERNANDA BIASOTTO BEGNINI, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-69.2002.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar em questão não foi fundamentada em ofensa a nenhum dos dispositivos constantes da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1, mas apenas em ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. COOPERATIVA
... AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. COOPERATIVA DE CRÉDITO ... Se a matéria relativa à aplicação ao reclamante da ...