cooperativa de credito
-
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. MERA NARRATIVA GENÉRICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. SÚMULA 284/STF. 1. Não se conhece do Recurso Especial...
...R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. RECORRENTE. : COOPERATIVA" ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA . ADVOGADO. : DANIEL PEGURARA BRAZIL E\xC2"...PRÉVIA À LIBERAÇÃO DO CRÉDITO", DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS . DO . CONTRIBUINTE. . COMPENSA\xC3"... - TERCEIROS - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA
-
A natureza jurídica da cooperativa de crédito frente ao contrato de trabalho de seus empregados
O presente estudo propõe demonstrar que os Empregados de Cooperativas de Crédito cumprem atividades idênticas a dos bancários, fazendo jus, portanto, aos mesmos direitos conferidos à categoria destes, sejam eles outorgados pela Convenção Coletiva de Trabalho, sejam pelo artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desta forma, o...
@1. Introdução "Qualquer que seja a ciência de que se trate, somente a experiência e a observação é que revelam situações novas para serem desvendadas. Partindo desse pr... -
Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA. PRETENSÃO DE COBRAR VERBAS TÍPICAS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO E DE AUTORIZAÇÃO NO BACEN. INDISPENSABILIDADE. ART. 55 DA LEI N. 4.595/1694. PRETENSÃO DE INSERÇÃO DESSAS OPERAÇÕES NA DEFINIÇÃO DE "ATO COOPERATIVO"....
...: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. RECORRENTE. : COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA . ADVOGADOS. ...as cooperativas de crédito, que passaram a depender de autorização de . ... -
LEI 13137 de 19/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, PARA ELEVAR ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS- IMPORTAÇÃO, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.150, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013, 5.861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.469, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, 12.995, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E O DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, E 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991; E DÁ OUTRAS P...
...8º não gera direito ao desconto do crédito de que trata o caput. ... o leite in natura, adquirido por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, regularmente habilitada, provisória ou definitivamente, perante o Poder ...
-
Acórdão nº 2014/0197966-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICABILIDADE DO CDC. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS. ENTENDIMENTOS EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA...
...: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. AGRAVANTE. : COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP). INÉPCIA DA DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA CONDUTA DELITUOSA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JUR
...Cooperativa de Crédito Rural Sudeste . ... -
Cooperativa de crédito não tem de enquadrar empregada como financiária
Cooperativa não tem de enquadrar empregada como financiária
Empregados de cooperativa de crédito não se equiparam ao bancário ou ao financiário. Com base nessa jurisprudência, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condição de financiária de uma assistente administrativa da Cooperativa de Ec... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107100-81.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 DO TST. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST, em se tratando de cooperativa de crédito, os seus empregados não se equiparam ao bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal,...
...(1ª Turma). GMWOC/fm/af/ac RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS BANCÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... - Empresas Privadas. DOE - COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB ENGECRED LTDA
-
Acórdão nº 2013/0010319-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. INCIDÊNCIA. JULGADO FUNDADO EM FATOS, PROVAS E TERMOS CONTRATUAIS. COOPERATIVA MISTA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. NÃO APRECIAÇÃO NESTA CORTE....
... . DANIELE ARAÚJO AGNER . EMBARGADO. : COOPERATIVA" AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA . CENTRAL - EM LIQUIDA\xC3"... -
Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PECULATO-FURTO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NA JUSTIÇA ESTADUAL COM OUTRA INSTAURADA NA JUSTIÇA FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. ENQUANTO A...
...FRAUDULENTA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO . ... -
Linha de crédito recebida por cooperativa junto ao BNDES é impenhorável, diz STJ
Linha de crédito recebida do BNDES é impenhorável, diz STJ
Dentre os recursos públicos tidos por impenhoráveis devem estar os repasses oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) responsável pelo fomento de atividade de setores da economia brasileira. image... -
Acórdão nº 2013/0358231-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTRATOS MENSAIS. ENVIO. INTERESSE E LEGITIMIDADE. EXISTÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. SÚMULAS NºS 7/STJ E 284/STF. PETIÇÃO...
...: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. AGRAVANTE. : COOPERATIVA" DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ - . SICREDI UNIÃO\xC2"... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...#Redação dada pelo Decreto nº 7.011, de 2009. I - em que figure como tomadora cooperativa, observado o disposto no art. 45, inciso I;. II -. #Revogado pelo Decreto nº 9.017, de 2017. III - à exportação, bem como de amparo à produção ...
-
Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... los im pactos sociales y económicos proporcionados a los estudiantes atendidos por un progr ama educativo desarrollado por la cooperativa de crédito S icoob Credichapada. La base de un único estudio de caso e xploratorio, se utilizaron análisis documental, ... -
Acórdão nº 2013/0344680-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA INDEFERIDO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO CONTRA A SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO OU DE RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA DE TERCEIROS. MATÉRIA EMINENTEMENTE PROBATÓRIA.
...EMBARGADO . : COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA . ...DE . COOPERATIVA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO . TRABALHISTA . INDEFERIDO. . RECONHECIMENTO . DA . INEXISTÊNCIA . ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1352316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 15 % INCIDENTE SOBRE A NOTA FISCAL. ART. 22, IV, DA LEI 8.212/1991, ALTERADA PELA LEI 9.786/1999. COOPERATIVA. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. TOMADOR DO SERVIÇO DOS COOPERADOS. 1. O art. 121 do Código Tributário Nacional estabelece como sujeito passivo a pessoa obrigada ao pagamento de determinado tributo ou penalidade pecuniária, dizendo-se...
...RELATOR :MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO:SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1976-47.2010.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 379 da SBDI-1 do TST, é no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito não se equipara a bancário, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e...
...7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A ... -
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...#Incluída pela Lei nº 14.118, de 2021. e) a cooperativa habitacional ou associação de moradores, quando autorizada pelo titular ... somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à implementação da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... - NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas que produzam mercadorias classificadas ... o PIS/Pasep e da Cofins devidas em cada período de apuração crédito presumido, calculado sobre o valor dos bens classificados nas posições ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43740-16.2006.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ERRO NA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. ÓBICE SUPERADO. Desconstituído o óbice detectado na decisão agravada, passa-se ao exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a...
...- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43740-16.2006.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ERRO NA DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. ÓBICE SUPERADO. Desconstituído o óbice detectado na decisão agravada, passa-se ao exame do agravo de instrumento. Agravo provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a...
...- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1143-44.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE JORNADA DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO APRESENTADO EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos declaratórios parcialmente providos apenas para sanar omissão, sem efeito modificativo.
... EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA EFEITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47440-64.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. O aresto colacionado adota tese diametralmente oposta à do acórdão regional acerca da possibilidade de se enquadrar o empregado de cooperativa de crédito na categoria dos bancários. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA....
...EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ...