cooperativa de credito
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Acórdão nº 2003/0096066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116900-07.2008.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A EMPREGADO BANCÁRIO. DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional decidiu que a cooperativa de crédito enquadra-se como instituição financeira e que os empregados da cooperativa têm direito à jornada reduzida de 6 horas própria dos bancários (art. 224 da CLT), por aplicação...
... EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A EMPREGADO BANCÁRIO. DURAÇÃO NORMAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-639300-12.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA SBDI-1 O acórdão regional encontra-se consentâneo com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1, segundo a qual, para fins de aplicação do artigo 224 da CLT, os empregados das cooperativas de...
... /ebb/rt RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ... referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa ...
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Acórdão nº 2005/0162431-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL OESTE CATARINENSE- OESTECREDI ADVOGADO:JEFFERSON ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... para a cobertura de 35% (trinta e cinco por cento) do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro, destinadas às ... serão enquadradas observando-se, para cada associação ou cooperativa, o valor obtido pela multiplicação do valor médio refinanciável de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-69.2002.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. COOPERATIVA DE CRÉDITO ... Se a matéria relativa à aplicação ao reclamante da ...
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Acórdão nº 2006/0051116-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR :BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO(S)EMBARGADO:COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO RURAL DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO :LILIANE NETO ...
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Acórdão Nº 0021472-17.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-05-2020
COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Entendimento deste Colegiado no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do artigo 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula nº 55 do TST e inteligência da OJ nº 379 da SBDI-I do TST.
... : FERNANDA BIASOTTO BEGNINI, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA ... -
Acórdão nº 2006/0017631-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIEMBARGANTE:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE DEPÓSITOS DE MATERIAIS ...
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Acórdão nº 2009/0009334-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - APLICAÇÃO DO CDC - SÚMULA 83/STJ - HONORÁRIOS PERICIAIS - ADIANTAMENTO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1147007/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/09/2009, DJe 23/09/2009)
... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:COOPERATIVA DE CRÃDITO DE PEQUENOS EMPRESÃRIOS MICROEMPRESÃRIOS ... -
Acórdão nº RMS 24084 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE:CREDIGOIÁS CREDIAFFEGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-424-04.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. REGISTROS DE JORNADA. VALOR PROBANTE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... RECURSO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. CATEGORIA PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO. REGISTROS DE JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203600-40.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO por dano moral. TRANSPORTE DE VALORES. cooperativa de crédito (ofensa aos arts. 818 da CLT E 333, I, DO CPC NÃO CONFIGURADA; Súmula 333 do TST E art. 896, § 4.º, da clt). MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS (fundamentação deficiente). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de
... INDENIZAÇÃO por dano moral. TRANSPORTE DE VALORES. cooperativa de crédito ... (ofensa aos arts. 818 da CLT E 333, I, DO CPC NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1088329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Equiparando-se a atividade da Cooperativa àquelas típicas das instituições financeiras, aplicáveis são as regras do CDC, a teor do enunciado sumular n. 297/STJ. 2....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50400-57.2007.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-74.2008.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos da Súmula nº 434 do TST, -a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente-. Recurso de revista a que não se conhece. COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. Está pacificado nesta Corte o...
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. JORNADA DE TRABALHO. Está pacificado nesta Corte o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1740-76.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Não obstante a similitude estrutural entre as cooperativas de crédito e os estabelecimentos bancários, somada à aproximação das atividades nelas exercidas pelos respectivos empregados, a colenda SBDI-I desta Corte uniformizadora já assentou entendimento no sentido de diferenciar ambas as instituições,...
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/el/lc/er EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-95.2008.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pp EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte ...
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Acórdão nº 2007/0130944-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MURIAÉ LTDA - CREDIMUR ADVOGADO :MARIA RACHEL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39-16.2011.5.15.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO NO TOCANTE À JORNADA. CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136040-89.2007.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. APLICABILIDADE DO ART. 224 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-21.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não obstante a similitude estrutural entre as cooperativas de crédito e os estabelecimentos bancários, somada à aproximação das atividades nelas exercidas pelos respectivos empregados, a colenda SBDI-I desta Corte uniformizadora, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 379, já assentou...
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv/ ... EQUIPARAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS ... -
DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... seus empregados pelas pessoas naturais e jurídicas, inclusive cooperativa, que exerçam as atividades abaixo enumeradas: ... I - Indústria de ... ou de parceria, poderá ser por êle considerada como seu crédito no respectivo contrato ... § 5º Os contribuintes nas condições do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 919290 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA