cooperativa de credito
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Acórdão nº 2012/0133491-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. COOPERATIVA. ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE. DOCUMENTOS CONTRATUALMENTE EXIGIDOS PARA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7/STJ. AUSÊ
... : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO ... : COOPERATIVA DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS E ... OBSTETRAS LTDA GINECOOP ... DOCUMENTOS ... CONTRATUALMENTE ... CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. FATO CONSTITUTIVO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1462-38.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 379 DA SBDI-1 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... EMPREGADA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... rural, pessoa natural ou jurídica, inclusive aquela com objeto social que compreenda em caráter não exclusivo a produção rural, a cooperativa agropecuária e a associação de produtores rurais que tenha por objeto a produção, a comercialização e a industrialização dos produtos rurais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-73.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. REPRESENTAÇÃO PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. REPRESENTAÇÃO PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS ... -
Acórdão nº 2006/0114406-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL PROCURADOR :TATIANA P F WANJNBERG E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144840-72.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARADO A BANCÁRIO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA DE RETRIBUIÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. Esta Corte firmou entendimento de que inviável o elastecimento da jornada de trabalho para os trabalhadores enquadrados em regime especial sem a devida contrapartida, ainda que avençada em instrumento coletivo de trabalho, por se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARADO A BANCÁRIO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-55.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 2. HORAS EXTRAS. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. APELO QUE NÃO ATACA OS ...
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Acórdão Nº 0020601-95.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. SICREDI. Hipótese em que comprovado que a cooperativa de crédito atua, na prática, como verdadeira agência bancária, de acordo com o convênio firmado com o banco. A demonstração de que o empregado realizava tarefas típicas de bancário implica o reconhecimento dos direitos e vantagens aplicáveis a tal categoria. Inaplicabilidade da OJ...
... RECORRIDO: BERENICE SILVA BORBA, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO CENTRO DO RGS-SICREDI ... -
Acórdão Nº 0020823-37.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS E/OU FINANCIÁRIOS. Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e do Estatuto Social, não são bancários nem financiários. Orientação Jurisprudencial nº 379 da SDI-1 do TST.
... -37.2017.5.04.0721 (ROT) RECORRENTE: DEBORA BATISTA RAEL, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO ... -
Acórdão nº 2007/0224735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL PROCURADOR :AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FORJARIA COOPERFOR ADVOGADO :LUÍS FERNANDO ... TRIBUTÁRIO - NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO - COFINS - PIS - ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000074-27.2015.5.06.0005), 20-11-2017
EMENTA: EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. VEDAÇÃO LEGAL. Sem visar lucro, e instituída sem característica de instituição bancária ou financeira, a 'cooperativa de crédito' não pode ser instada ao cumprimento de normas estabelecidas em favor da categoria profissional dos bancários. Nessa linha a OJ 379, da Seção de Dissídios Individuais-I, do Col.TST. Recurso autoral...
... PERNAMBUCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314600-94.2008.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... 1ª Turma PE GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. JORNADA DE ...
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Acórdão Nº 0021774-24.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS E/OU FINANCIÁRIOS. Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e do Estatuto Social, não são bancários nem financiários. Orientação Jurisprudencial nº 379 da SDI-1 do TST.
... -24.2017.5.04.0012 (ROT) RECORRENTE: RENATA VIEIRA STEFFENS, COOPERATIVA DE CREDITO SUL RIOGRANDENSE - SICREDI UNIAO METROPOLITANA RS ... -
Acórdão nº 2005/0007707-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR :MÁRCIO MENEZES CARVALHO E OUTRO(S)EMBARGADO:COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DE ...
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Acórdão nº 2008/0051932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR :CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE JACINTO MACHADO ADVOGADO :JEFFERSON NERCOLINI ...
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Acórdão Nº 0020935-86.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. Entendimento deste Colegiado, adotado pelo Relator por medida de política judiciária, no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do art. 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula 55 do TST.
... º 0020935-86.2017.5.04.0662 (ROT) RECORRENTE: KARINE CUSTODIO, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS PLANALTO MEDIO DO RIO GRANDE DO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Sistema Financeiro Nacional por mais de cinco anos, exceto em cooperativa de crdito; e ... #Includo pelo Decreto n 8.199, de 2014 ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125300-36.2009.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que as cooperativas de crédito são instituições financeiras, pois estão submetidas às regras do sistema financeiro nacional, inclusive intervenção e liquidação por parte do Banco Central. Sob tal premissa, considerou que a Reclamada se equipara aos estabelecimentos bancários, estando seus
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. I. A Corte Regional entendeu que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-415-53.2011.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. BANCÁRIO. O Regional, amparado no acervo fático-probatório, concluiu que a reclamada não se enquadra como cooperativa de crédito, uma vez que desempenha atividades tipicamente bancárias e oferece ...
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Acórdão nº 2007/0204778-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL PROCURADOR :RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S)AGRAVADO:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES E MEMBROS DO PODER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-56.2009.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não demonstrada violação a dispositivo de lei federal ou da Constituição da República nem divergência jurisprudencial. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. -Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para...
... COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-56.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. VANTAGENS NORMATIVAS PRÓPRIAS DOS BANCÁRIOS. O entendimento que vem prevalecendo no âmbito desta Corte Uniformizadora é de que embora haja semelhança entre o funcionamento das cooperativas de crédito e o das instituições financeiras, aquelas não...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/edr ... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-56.2005.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ALÉM DA SEXTA DIÁRIA. VANTAGENS NORMATIVAS PRÓPRIAS DOS BANCÁRIOS. O entendimento que vem prevalecendo no âmbito desta Corte Uniformizadora é de que embora haja semelhança entre o funcionamento das cooperativas de crédito e o das instituições financeiras, aquelas não...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/edr ... RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-71940/2008-0048-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROVIMENTO Restando demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. II - RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - IMPOSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 379 DA C. SBDI-1 Em razão das diferenças estruturais e...
... II - RECURSO DE REVISTA EQUIPARAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24821-38.2018.5.24.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ 379 DA SDI-1 DO TST. Esta Corte firmou o entendimento de que, diversamente das instituições financeiras, as cooperativas de crédito não se equiparam às instituições bancárias, pois possuem caráter social sem o objetivo
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO ... BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE ...