corpo de delito direto
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Acórdãos nº 0000808-65.2011.8.26.0601 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ao agente – Ausência de Exame de corpo de delito direto – Ficha de ...
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Acórdão nº 48820 de 2ª Turma, 4 de Junio de 1971
HOMICIDIO CULPOSO (C. P. M., ART. 206). AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. II. EXISTINDO NOS AUTOS, TODAVIA, O INDIRETO, FUNDADO NA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E CIRCUNSTANCIAL, SUPRE A FALTA DAQUELE, ARREBATANDO A NULIDADE DO PROCESSO. III. APLICAÇÃO DO ART. 328, PARAGRAFO ÚNICO, DO COD. PROC. PENAL MILITAR E 167 DO COMUM. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
... P. M., ART. 206). AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE ... DELITO DIRETO ... DIREITO PENAL ... -
Acórdão nº 48820 de 2ª Turma, 4 de Junio de 1971
HOMICIDIO CULPOSO (C. P. M., ART. 206). AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE DELITO DIRETO. II. EXISTINDO NOS AUTOS, TODAVIA, O INDIRETO, FUNDADO NA PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E CIRCUNSTANCIAL, SUPRE A FALTA DAQUELE, ARREBATANDO A NULIDADE DO PROCESSO. III. APLICAÇÃO DO ART. 328, PARAGRAFO ÚNICO, DO COD. PROC. PENAL MILITAR E 167 DO COMUM. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
... P. M., ART. 206). AUSÊNCIA DE AUTO DE CORPO DE ... DELITO DIRETO ... DIREITO PENAL ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, “c”, do ... corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ...
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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