correcao do indice minimo salario
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1862100/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18621/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18621/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1862100/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A matéria já está pacificada no âmbito da SDI desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 02, no sentido de que mesmo na vigência da Constituição Federal de 1988 a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 228, segundo o qual "o percentual do...
... salário mínimo. Assim sendo, prevalece o entendimento ... essa data-limite, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Alternativas para majoração da renda
... postulando verbas que integram o salário de contribuição, enquanto tramitar a ação ... de revisões para aplicação do índice IRSM de fevereiro de 1994, razão que motivou o ... ção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) ... Trata-se de revisão de benefício ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11313/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2003
EMBARGOS DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - DESATIVAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE O fato de o local de trabalho do Reclamante encontrar-se desativado, impossibilitando a realização de perícia, não acarreta violação ao § 2º do art. 195 da CLT, porque a avaliação técnica do perito considerou insalubres as atividades exercidas pelo empregado. Ademais, a Reclamada nã
... DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO ... A eficácia do Enunciado nº 228/TST ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9279/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2001
... os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9279/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
... os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11458/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Noviembre de 2002
EMBARGOS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO A eficácia do Enunciado nº 228/TST não foi afetada pela superveniência do inciso XXIII do art. 7º da Constituição da República. Primeiro, porque o dispositivo fundamental prevê adicional de remuneração, e não adicional sobre remuneração. Segundo, porque se trata de norma constitucional de eficácia limitada ou, como entende Maria...
... cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo regional, nacionalmente unificado pelo ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-106040-63.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-34000-54.2003.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-73600/2000-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o tema à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, tendo somente ressaltado a ocorrência de ofensa ao princípio da isonomia ao estabelecer a reclamada gratificações diferenciadas conforme a função exercida. Incidência da Súmula 297 do TST. Quanto à ofensa ao princípio da isonomia, verifica-se não ter o Regional delineado o contexto fático que
... (4ª Turma) ... BL/amc SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o tema à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, tendo somente ressaltado a ocorrência de ofensa ao princípio da isonomia ao estabelecer a reclamada gratificações diferenciadas conforme a função exercida. Incidência da Súmula 297 do TST. Quanto à ofensa ao princípio da isonomia, verifica-se não ter o Regional delineado o contexto fático que
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-736/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o tema à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, tendo somente ressaltado a ocorrência de ofensa ao princípio da isonomia ao estabelecer a reclamada gratificações diferenciadas conforme a função exercida. Incidência da Súmula 297 do TST. Quanto à ofensa ao princípio da isonomia, verifica-se não ter o Regional delineado o contexto fático que
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Noviembre de 2005
SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o tema à luz do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, tendo somente ressaltado a ocorrência de ofensa ao princípio da isonomia ao estabelecer a reclamada gratificações diferenciadas conforme a função exercida. Incidência da Súmula 297 do TST. Quanto à ofensa ao princípio da isonomia, verifica-se não ter o Regional delineado o contexto fático que
... (4ª Turma) ... BL/amc SALÁRIO PRODUÇÃO. O acórdão regional não analisou o ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9563/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... que não excedessem quarenta vezes o salário mínimo em vigor, não revogando, contudo, o rito ... 2.1) CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICÁVEL O ÍNDICE DO ... MÊS SUBSEQÜENTE AO DA PRESTAÇÃO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... relação à URV, poderá ser usada como índice de correção monetária ... § 3º O ... á e divulgará o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), para os meses de março, abril, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4957/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... Federal de 1988, tem o salário mínimo como base de cálculo. Recurso de revista ... , no entanto, o limite legal, incide o índice da correção monetária do mês seguinte ao da ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-960900-16.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3644/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... salário de contribuição, pagas em virtude de contrato ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14501/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. DESRESPEITO AO INTERVALO MÍNIMO ENTRE JORNADAS. Em que pese o inconformismo da Recorrente, não há como prosperar seu apelo, eis que, tanto a Súmula 88/TST, já cancelada, bem como os arestos colacionados às fls. 374/375, tratam de intervalo intrajornada, para repouso e alimentação, o que não é a hipótese dos autos, que cuida de intervalo entre jornadas.
... HORAS EXTRAS. DESRESPEITO AO INTERVALO MÍNIMO ENTRE JORNADAS ... Em que pese o inconformismo ... de insalubridade incidirá sobre o salário mínimo, salvo as hipóteses previstas na Súmula ... data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7093/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
... as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento). (Enunciado 199 do ... que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (Orientação ... , no entanto, o limite legal, incide o índice da correção monetária do mês seguinte ao da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89300-88.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para resolver a presente demanda, pois esta apresenta causa de pedir e pedido vertente sobre reconhecimento de vínculo. Não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Não se cogita de ilegitimidade passiva ou impossibilidade jurídica se a causa de pedir e o...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-87840-16.2006.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11814/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional suscitada, restando ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal invocados, uma vez que clara e completa a manifestação no acórdão recorrido sobre a matéria, revelando as razões recursais, bem assim os declaratórios lá...
... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao ... : o VII refere-se à garantia de salário mínimo para os que recebem remuneração ...