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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Protes - 1000540-79.2018.5.00.0000 )
... DA BA, MG, RJ, RN, RO, SP E TO ... ADVOGADO : Dr. HUDSON MARCELO DA SILVA ... REQUERIDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ... ... D E S P A C H O ... Considerando que o montante das custas processuais não ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de telegramas, telefax e outros serviços, ainda que prestados pelos ... correios, suas agências franqueadas e congêneres; ... III – serviços relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no ...
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Em meio à pandemia, justiça aumenta produtividade
... de Mello Tavares, 60% das aes que tramitam no Rio so relacionadas a dvidas ativas com o municpio e com o estado.Alm disso, em convnio com os Correios, o TJ-RJ criou a e-carta, que modernizou o sistema de cobrana. Antes, para que uma dvida fosse saldada, o juiz tinha que citar o devedor em despacho, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021891-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 21-05-2019
INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDIÇÃO. PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUTOS ORIUNDOS DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA N° 999-00434/2019, LAVRADO PELA DEAM-JPA EM 10/02/2019. NÃO ASSISTE RAZÃO AO JUÍZO SUSCITANTE. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CPP, A COMPETÊNCIA É DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO. MUITO EMBORA TENHA A AUTORIDADE POLICIAL CONSIGNADO QUANDO DA LAVRATURA
... APONTAM AS CONSULTAS DE LOGRADOUROS DA SECRETARIA ... MUNICIPAL DE FAZENDA E DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... TELÉGRAFOS, CARREADAS PELO JUIZO SUSCITADO. ORA, NOS TERMOS ... DA RESOLUÇÃO Nº 27/2016, A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E ... JULGAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013649-96.2020.8.19.0205 (Cível), 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAL E MORAL E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. 1. Trata-se de recurso apresentado pela parte autora requerendo a majoração da verba imaterial outrora arbitrada e alteração do nome da rua nas faturas para fazer constar o endereço rua Daniel Thompson, conforme o CEP nela...
... 23.093-010 refere-se à Rua Daniel Thompson, conforme ... informa o sítio eletrônico dos Correios e não à Rua José ... Gonçalves Ferreira ... 11. Assim, entendo por determinar à ré a alteração do ... endereço da autora, para passar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100117-67.2019.5.01.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade pública, tema
... n° ... TST-AIRR-100117-67.2019.5.01.0070 ... , em que é Agravante ... EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ... e são Agravados ... MARIA JOSÉ DA SILVA ... e ... AUGE SOLUÇÕES EIRELI ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... distribuídos e entregues a consumo, pelo réu Rodrigo, a partir ... da agência dos Correios na Comarca de Taubaté/SP ... Conforme o auto de apreensão do processo em apenso, nº ... 0003104-87.2016.8.19.0081, nesta oportunidade foram ... -
Acórdão nº 0820370-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... prosseguir com a execução. Em verdade, ao se ... mostrar frustrada a citação através dos Correios, ... deve o magistrado proceder com os demais meios ... de citação, de forma a esgotar as possibilidades ... de citação do executado, nos termos ...
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Acórdão Nº 737515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... “Agravos regimentais em recurso extraordinário. Direito ... administrativo e constitucional. Empresa Brasileira de ... Correios e Telégrafos. Carteiros e mensageiros. Passe livre ... Serviço de transporte público coletivo. Previsão em decretolei federal. Serviço postal ...
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Acórdão Nº 737515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... “Agravos regimentais em recurso extraordinário. Direito ... administrativo e constitucional. Empresa Brasileira de ... Correios e Telégrafos. Carteiros e mensageiros. Passe livre ... Serviço de transporte público coletivo. Previsão em decretolei federal. Serviço postal ...
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Processo nº 0349037-90.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Correios, que devolveu a ... carta, requerer nova tentativa no ultimo ... endereço informado pelo condutor à ...
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Decisao Nº 0005678-32.2001.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR DO STJ Nº 106. DEMORA NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. MOTIVOS INERENTES AO MECANISMO DA JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. APELO PROVIDO. I - No caso dos autos, a Magistrada precedente proferiu despacho determinando a citação dos
... 13 (em 23/10/2001), a Fazenda Pública Estadual peticionou nos autos, às fls. 16/17, requerendo a citação, pelos Correios, dos corresponsáveis da Empresa Executada (JOSÉ SANTANA FARIAS e LÍCIA FERREIRA BRASIL) ... V - Contudo, não há qualquer registro nos ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030167-34.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ E O VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER REGIONAL DA BARRA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ARGUMENTANDO QUE O LOCAL DOS FATOS PERTENCE À AREA DE ABRANGENCIA TERRITORIAL DO III JVDFM -
... COMO CURICICA, PELO SISTEMA LOCUS GUIA, ... VERIFICA-SE QUE O SISTEMA DA EMPRESA ... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A ... SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE ... JANEIRO IDENTIFICAM O LOCAL DO FATO COMO ... JACAREPAGUA, PERTENCENTE AO III ... -
Acórdão Nº 5029027-19.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... VOTO ... Ao analisar a documentação carreada ao feito, constata-se a existência de certificado dos Correios, com a indicação de que o telegrama de notificação foi entregue e em data anterior ao ajuizamento da ação e no endereço informado no conrato ...
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Acórdão Nº 5010574-07.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... , tendo em vista a invalidade do pedido extrajudicial de exibio de documentos ter sido realizado pelo autor atravs de carta encaminhada pelos correios por ser "via inversa das inovaes tecnolgicas" (e-mail, call center, chat, portal do cliente no site da instituio financeira ou comparecimento agncia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001151-40.2021.8.19.0202 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001151-40.2021.8.19.0202 Recorrente: SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. Recorrido: OSCAR EDUARDO BENITEZ Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
... obrigado a reclamar quando, então, acaba por efetivamente receber o aparelho e retirá-lo na agencia dos correios ... III - A sentença afirma que não houve prova da entrega do aparelho, o que não se sustenta e, assim, determinou a ... devolução do valor ... -
Direito processual civil
... que são acionadas pelos serventuários, tais como os transportes utilizados pelo oficial de justiça, o perito judicial, a empresa de correios onde são postadas as correspondências. Essas terceiras pessoas nada têm com a Justiça e devem ser remuneradas. Por quem? Por aquele que se ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RENÚNCIA DE MANDATO. INTIMAÇÃO. DESATENDIMENTO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 76 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015.II. No caso, em face da...
... nº 2, Vila Mangueiral, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, CEP: ... 23042-500. Em consulta ao sítio eletrônico dos Correios, percebe-se que ... AREsp 1416653 Petição : 103006/2019 ... C54256044991150<812065@ ... 2018/0332764-4 ... C5604526141130325604<1@ ... Página 2 de ...