Corrupção passiva
45539 resultados para Corrupção passiva
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Acórdão nº HC 208107 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO ...
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Acusado de fraude e corrupção passiva, paes vira réu
A 3ª Vara Federal Criminal do Rio acolheu denúncia movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu sob acusação de corrupção passiva, fraude à licitação e falsidade ideológica o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (DEM) e outras 23 alvos. O cas...
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Acórdão nº 2006/0264701-1 de T6 - SEXTA TURMA
... de Pr. Penal, art. 384) quando, denunciado por corrupção passiva com causa especial de aumento de pena (art. 317, § 1º, do Cód ...
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Pf indicia pimentel por 5 crimes, entre eles corrupção passiva
Escândalos em série São Paulo A Polícia Federal concluiu ontem dois inquéritos da Operação Acrônimo e indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfi...
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Pf indicia bumlai, amigo de lula, por corrupção passiva
SÃO PAULO A Polícia Federal indiciou ontem o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de empresas. Para PF, Bumlai pode ter usado o nome do ex-presidente para obter vantagens ...
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Acórdão nº HC 201948 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO. BIS IN IDEM, ATIPICIDADE E ERRO NA DOSIMETRIA DA ...
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Acórdão nº 2006/0070819-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RHC. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRATICADO POR VEREADORES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE ...
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Acórdão nº APn 626 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A PAZ PÚBLICA. MAGISTRADOS. PRELIMINARES. NULIDADE DO INQUÉRITO E COMPETÊNCIA DO STJ. INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTAÇÕES AO DENUNCIADO. CORRUPÇÃO PASSIVA, EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E QUADRILHA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO DO CARGO. IMPUTAÇÕES À DENUNCIADA. CORRUPÇÃO...
- Acórdão nº 2015/0050838-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0039177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MOEDA VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. DECISÃO UNIPESSOAL DA...
... VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... -
STJ extingue punição a juiz do ES por corrupção passiva
Após prescrição, STJ extingue punição a juiz do ES por corrupção passiva
O Superior Tribunal de Justiça extinguiu a punibilidade do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira pelo crime de corrupção passiva. Os ministros levaram em conta que a condenação do juiz foi determinada seguindo a Lei 10.763/2003, que ampliou a ... -
Acórdão nº 2014/0094174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... CORRUPÇÃO" ATIVA. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS ... DA LIGAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0135230-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL E INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALÍNEA C. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSIDIO INDEMONSTRADO. VIA IMPRÓPRIA PARA AFERIR VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL. ARTS. 165 E 458 DO CPC. AUSÊNCIA DE
- Acórdão nº 2012/0167646-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 2501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMENTA Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima suspeitos. Competência do Supremo Tribunal Federal. Constituição da República, art. 102, inciso I, alínea n. Coisa julgada. Preliminar preclusa. Preliminar novamente afastada. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Processamento por...
... : OS MESMOS ... Penal e processo penal. Denúncia de corrupção passiva contra ... magistrado. Mais da metade dos membros do Tribunal de ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... IV – a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; ... V – a ocorrência de dolo, de fraude, de ...
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Acórdão Nº 211805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ESTELIONATO. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR: INOCORRÊNCIA. PECULIARIDADES. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU...
... PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ESTELIONATO ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 218884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. COMPROVAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... REVISÃO CRIMINAL ... COMPROVAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. REEXAME DE ... FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Moro condena Eduardo Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão
Moro condena Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão
O deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (30/3) pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da op... -
Acórdão nº MS 7840 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... concluiu pela constatação de que o ora impetrante praticara corrupção passiva, com fundamento em exame grafotécnico realizado em cópias de ...
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Acórdão nº 2014/0004454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... CORRUPÇÃO PASSIVA (ARTIGO 317 DO CÓDIGO PENAL). ... APRESENTADA. ... -
Acórdão nº 2014/0232894-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...
... CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... CONVENIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ... INADEQUAÇÃO ... CORRUPÇÃO" PASSIVA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO ... POR AUSÊNCIA DE PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0309084-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CORRUPÇÃO PASSIVA E ...
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Acórdão nº 2013/0202236-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA. ART. 317, § 1º, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL POR ILICITUDE DA PROVA POR DERIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE. AUTONOMIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. FONTE INDEPENDENTE. ART. 157, § 2º, CP. FUNDAMENTOS...
... CORRUPÇÃO" PASSIVA ... QUALIFICADA. ART. 317, § 1º, DO CP. \xC2" ...