crédito rural bnb
- AVISO DE LICITAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000615-80.2019.5.06.0341), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO BNB. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO DO EMPREGADO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DO SERVIÇO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. A Corte Superior tem a diretriz da matéria consubstanciada na Súmula n. 43 do TST, no sentido de que a transferência, sem efetiva comprovação da necessidade do serviço, mesmo nos casos excepcionados pelo art. 469, em seu § 1º, da...
... período (junho/19) no tocante ao segmento Pequeno e Mini Produtor Rural (PMPR), 51,17% referente ao Programa Nacional de Fortalecimento da ... (Buique, Itaiba e Pedra) que já haviam deixado propostas de crédito no Banco e não obtinham respostas das análises desses pleitos e nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000953-92.2015.5.06.0018), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATIVIDADE FIM. POSSIBILIDADE. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral, quando foi...
... confessou que neste período laborava com a concessão de crédito do PRONAF. Diz que descabe a condenação em diferenças salariais pois o ... como, seu limite de crédito e de negociação para o financiamento rural" ... Em que pese aduzirem as demandadas que esses serviços não são pr\xC3" ... -
Decisao Nº 0301097-77.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CÉDULA RURAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. CORREÇÃO ... comissão de permanência não deve ser aplicada às cédulas de crédito rural, tendo em vista possuir regramento próprio ... Uma vez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5054817-76.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... agricultores junto ao Banco do Brasil, na modalidade Cédula de Crédito Rural, declinando o feito para a Justiça Estadual do domicílio do ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ícia da negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, de ordem da parte demandada, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta ... Jurisdição: Caetité Exequente: Cooperativa De Credito Rural Com Interacao Solidaria Das Encostas Da Serra Geral - Cresol Encostas Da ...
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Crédito e direito ao desenvolvimento: o Amazônia Florescer e a inclusão financeira dos produtores de açaí
O artigo discute a importância do microcrédito como mecanismo de inclusão financeira e fomentador do desenvolvimento dos agricultores familiares da cadeia de valor do açaí, analisando o programa Amazônia Florescer do Banco da Amazônia. O acesso ao crédito justo é parte dos direitos fundamentais, devendo a dignidade humana ser observada pela atividade econômica, e cabendo ao Estado promovê-lo em...
... Contudo, para que ela seja promotora do desenvolvimento, deve privilegiar a produção em pequena escala, ixando os pequenos produtores no meio rural, evitando seu êxodo e, uma de suas principais consequências, o crescimento dos bolsões de miséria nos centros urbanos. Nesse contexto, faz-se ... -
Acórdão nº 2015/0274816-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. A conclusão segundo a qual o contrato de confissão de dívida foi utilizado para o mero alongamento da dívida rural consubstanciada na cédula de crédito, em vez da novação, conforme firmado pelas inst
... COMERCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NOVAÇÃO. SÚMULAS N. 5 E ... -
Acórdão nº 2015/0232906-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO RURAL. RENEGOCIAÇÃO E NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0307746-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. BENS DADOS EM GARANTIA EM OPERAÇÕES COM CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual, a...
... CRÉDITO RURAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000848-86.2019.5.07.0038), 2020-08-20
... a agenda realizada pessoalmente por cada um dos agentes de crédito em geral de forma semanal ou de acordo com a necessidade e consistia ... 71 da CLT ... O empregado Agente de Microcrédito Urbano e Rural cumprirá jornada diária de oito horas com no mínimo uma hora de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000858-49.2017.5.07.0023), 2019-07-08
... § 5o Na operacionalização do microcrédito produtivo rural de que trata o § 4o deste artigo, as instituições de microcrédito ... III - elaboração e análise da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral e dos instrumentos de crédito, com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000854-12.2017.5.07.0023), 2018-08-21
... organização civil sem fins lucrativos, criada para fomentar o crédito popular solidário, aplica-se o mesmo posicionamento desta Corte ... ciclo de aproximadamente 4 anos; que chegou a atuar na zona urbana e rural de Jaguaribe; que chegou a trabalhar mais ou menos dois anos junto com o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.037673-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5027763-38.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. MARÇO DE 1990. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL MANTIDA ...
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Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... issue in widespread violence against rural workers. It presents an overview of the process of organization and ... (TAVARES, 2008, p. 197-198) ... A obtenção de crédito fácil e ... barato e a especulação imobiliária foram os ...