cuidados paliativos inca
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Acórdão nº 1.0000.22.257551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO - OLAPARIBE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA. É pacífico na jurisprudência o entendimento de que não deve o juízo ad quem decidir sobre questões não deliberadas pelo juízo a quo, sob pena de configuração de supressão de instância, que infringe os...
... do Cncer Jos Alencar Gomes da Silva (INCA), sobre a dispensao de medicamento oncolgico ... sobre a possibilidade de oferecimento de cuidados paliativos de acordo com a poltica pblica ... -
Decisão Monocrática nº 5015335-05.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Acórdão nº 1.0145.15.011342-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA "EX OFFICIO" - AÇÃO ORDINÁRIA - SAÚDE - IDOSO - MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECIMENTO AMPARADO EM RELATÓRIO E RECEITUÁRIO MÉDICOS DO PRÓPRIO SUS - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - MULTA - APRESENTAÇÃO PERIÓDICA DA RECEITA MÉDICA ATUALIZADA. I - Deve ser submetida à remessa...
... alteraes cardacas, inspirando ainda mais cuidados com a sade em geral, devendo seu tratamento ser ... cadastrado ou registrado como CACON (www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/RHC/RHC_regio_sudeste.pdf) ... garantia de tratamentos auxiliares e paliativos. Desses atos normativos tem-se que o ... -
Decisão Monocrática nº 5015479-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2012
... , com custeio pela União, por meio do INCA - Instituto Nacional do Câncer. Logo, a ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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PORTARIA Nº 1.399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2018, que estabelece diretrizes para os cuidados paliativos no âmbito do SUS; Considerando a ... anos pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde, é disponibilizado em ...
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Decisão Monocrática nº 5019107-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... Supremo Tribunal Federal que referem os cuidados que se deve ter quando do fornecimento de ... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais procedimentos são ...
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Decisão Monocrática nº 5019567-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Noviembre de 2012
... Supremo Tribunal Federal que referem os cuidados que se deve ter quando do fornecimento de ... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais procedimentos são ...
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Acórdão nº 50920680520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. COM REGISTRO NA ANVISA, E INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA UNIÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO PROVIDO.
... Ministério da Saúde e coordenados pelo INCA, sendo a competência para prestar o tratamento ... da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos ... Sendo assim, estão presentes ... -
Decisão Monocrática nº 5001061-02.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Enero de 2013
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5017217-02.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Octubre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5020912-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Diciembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5020653-66.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5020690-93.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5019921-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5000754-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Enero de 2013
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5000269-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Enero de 2013
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão monocrática nº 1001924-17.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-02-2021
... com buco maxila, e neurocirurgião, e cuidados de terapia intensiva, foi solicitado a ... em ESTADO GRAVÍSSIMO com cuidados paliativos para manutenção de sua vida e que necessita ...
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PORTARIA Nº 218, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à ... , do X Congresso Latino-Americano de Cuidados Paliativos - A Transformação da Arte de Cuidar, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... º 2421/2017 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIA TIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ... , o Programa Estadual de Cuidados Paliativos. Parágrafo único - Os cuidados Paliativos ... Congresso Nacional, Ministério da Saúde, INCA, Fundação Oswaldo Cruz, Agência Nacional de ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... de 2020 e 2021, de fato, exigia maiores cuidados a fim de promover a prevenção de novos casos e ... para ser admitido; C6 - Cuidados paliativos: Pacientes Terminais em fase avançada, em uso de ... ípio encaminhou a autora para tratamento no INCA ...
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Acórdão nº 1.0707.12.011174-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... óstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, a ser implantada em todas as unidades ... que o Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o Centro de Referência de Alta Complexidade, ...
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Acórdão Nº 0039981-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... ção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos” ... Nesta toada, destaca-se que ... traduzidas pelo INCA e estão disponíveis pela primeira vez para ...
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Decisão Monocrática nº 5015823-57.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Decisão Monocrática nº 5014915-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Septiembre de 2012
... fixadas pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) e pelas unidades credenciadas pelo SUS para ... das emergências oncológicas e cuidados paliativos e tratamento do paciente. Tais ...
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Acórdão nº 1.0000.12.094962-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
... cadastrado ou registrado como CACON (www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/RHC/RHC_região_sudeste.pdf) ... ) o medicamento bevacimuzabe necessita de cuidados especiais de armazenamento (deve ser conservado ... , tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, que deverá ser implantada em todas as unidades ...