culpa exclusiva da vitima dano moral
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Acórdão nº 1.0024.10.103010-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC - NOME - NEGATIVAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.
... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO ... Os estabelecimentos ... -
Acórdão nº 1.0313.12.021665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA RÉ COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO VALOR.- É clara a legitimidade da genitora ao ajuizar ação pleiteando a reparação pelos danos que sofreu em...
... Disse que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veculo Plio, o que ... Afirmou que no restou comprovado o dano moral alegado, alm de a indenizao ter sido ... -
Acórdão nº 1.0687.15.006752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - UNIDADE CONSUMIDORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NATUREZA PESSOAL DO SERVIÇO PRESTADO - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1. A obrigação de pagar pelo serviço de fornecimento de energia elétrica deve ser considerada de natureza pessoal, não se vinculando à titularidade do imóvel, mas ao consumidor dos...
... DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRDITO - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - ART. 12, ... -
Acórdão nº 1.0687.15.006752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - UNIDADE CONSUMIDORA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - NATUREZA PESSOAL DO SERVIÇO PRESTADO - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. 1. A obrigação de pagar pelo serviço de fornecimento de energia elétrica deve ser considerada de natureza pessoal, não se vinculando à titularidade do imóvel, mas ao consumidor dos...
... DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRDITO - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - ART. 12, ... -
Acórdão Nº 5000396-93.2021.8.24.0103 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
... DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIO DO ... INEXISTNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VTIMA.PRECEDENTES. DANO MORAL ...
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Processo nº 0051740-12.2012.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... o rompimento do nexo causal por culpa exclusiva ou mesmo ... ima Dano ... pela vítima", na qualidade de funcionário de \xC2" ... moral" in re ipsa. Quantum reparatório \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.199617-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DO COLETIVO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR RECONHECIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.- As pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos que...
... No mrito, defende que o dano se deu por culpa exclusiva da vtima, pretendendo ... DO SERVIO - LESO INTEGRIDADE FSICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - FIXAO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.199617-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DO COLETIVO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR RECONHECIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.- As pessoas jurídicas de direito privado concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos que...
... No mrito, defende que o dano se deu por culpa exclusiva da vtima, pretendendo ... DO SERVIO - LESO INTEGRIDADE FSICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - FIXAO DE ... -
Acórdão Nº 0121653-31.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... DANO ... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS. NO MORAL ... PROPORCIONAL. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Nº 0865188-71.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E ... DANO MORAL. ACIDENTE. CONSUMIDOR ... OBJETIVA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVAS ...
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Processo nº 0275031-83.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... ATROPELAMENTO ... EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA. VÍTIMA FATAL. ... DANO MORAL. MAHORAÇÃO DA REPARAÇÃO. ... controvertem acerca da existência de culpa de ...
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Acórdão nº 1.0027.14.024278-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - INEXISTÊNCIA.- A culpa exclusiva da vítima desfigura a responsabilidade civil.V.v EMENTA: APELAÇÃO. ORDINÁRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO. BUSCA E APREENSAO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ACOLHIDA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, IV,...
... ser compensada financeiramente pelo grave dano causado sua imagem, em decorrncia de erro do ... na emisso do cdigo de barras do boleto por culpa exclusiva da r, patente a boa-f da autora j que ... Sobre o dano moral, o inciso III, do artigo 1, da Constituio ... -
Acórdão nº 1.0241.16.001765-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA -- DANO ESTÉTICO - NÃO COMPROVADO.- A teor do art. 12 do CDC, o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos...
... , independentemente da existncia de culpa, pela reparao dos danos causados aos consumidores ... , o defeito inexiste;III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. A ... do agente para que seja obrigado a reparar o dano. Em alguns, ela presumida pela lei. Em outros, ... , de se reconhecer a ocorrncia do dano moral. Em situaes anlogas a dos autos, j ... -
Acórdão Nº 0001664-71.2014.8.10.0115 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... 14, CDC. AUSNCIA DE COMPROVAO DE CULPA EXCLUSIVA DA VTIMA. DANO MORAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão Nº 0015090-63.2017.8.06.0049 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-11-2022
... PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA ... dano moral e a impossibilidade ... de aferição dos ...
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Acórdão nº 1.0024.04.413395-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DA SENTENÇA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
... ÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0045876-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA ... EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO ... Município pelo dano moral sofrido pela Apelada, que fraturou o pé em ...
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Acórdão nº 0000039-64.1994.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA COM MÚLTIPLAS ... FRATURAS E LESÕES. CIA DE HIPÓTESE DE ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO ... EM ...
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Acórdãos nº 1000792-65.2015.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Ausência de culpa" exclusiva da vítima. Dano moral. N\xC3" ...
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Processo nº 0010555-23.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Abril de 2018
... ) destinada a pedestres. Culpa exclusiva ... ente não caracterizadas. Dano ... civil, culpa exclusiva da vítima, ou, ... ao menos, culpa concorrente. ... moral configurado. Valor arbitrado em ...
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Acórdão nº 1.0701.08.242211-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO MUNICIPAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL ...
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Decisao Nº 0510871-92.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO DA CONCESSIONÁRIA E POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA/APELANTE. AUTORA QUE SOFREU FRATURA NA CLAVÍCULA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. ART. 37, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE EM REPERCUSSÃO GERAL DO...
... IMPOSSIBILIDADE DA ARGUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE A DA SEGURADORA ATÉ OS LIMITES DA APÓLICE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR. R$ 8.000,00 (OITO MIL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... vítima da arbitrariedade judicial demonstre, ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... -
Acordao N° 1415879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Embargos de declaração. Constitucional, administrativo e processual civil. Ação condenatória. Pretensão aviada em face do distrito federal. Objeto. Indenização por danos morais e estéticos. Causa de pedir. Fato jurídico. Imprecação de ato ilícito a agentes públicos. Desocupação de áreas invadidas. Manifestação. Confronto policial. Autora. Lesão. Disparo de arma com munição de elastrômero....
... ADMINISTRATIVO (LÍCITO OU ILÍCITO), DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. ATO ... PRATICADO POR ... FORTUITO, FORÇA MAIOR E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSOS ... CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA. DANO MORAL E ESTÉTICO DESQUALIFICADOS. FATO GERADOR ... -
Acórdão nº 1.0701.12.025493-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO -- PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DANO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AFASTADA.- O recorrente impugnou especificamente as razões declinadas pelo MM. Juiz sentenciante a justificar o reconhecimento do seu direito e a necessidade da reforma da r. sentença...
... ) prolatada nos autos da AO DE INDENIZAO POR DANO MATERIAL E MORAL RESULTANTE DE ACIDENTE DE ...